O mercado, o PIB e a punção fiscal

A inclusão no mercado e a contabilização no PIB andam de mão dada com a punção fiscal.

Entre as atividades não incluídas no PIB contam-se os rendimentos encaminhados para offshores e que vão permitindo o bom alojamento do Ricardo Salgado, por exemplo; os rendimentos do crime, dos tráficos vários, de droga, imigrantes, órgãos e mulheres; os rendimentos de trabalhadores pobres, de biscatos, naturalmente não revelados à máquina fiscal; e, finalmente, as economias domésticas, os arranjos, o produto de hortas e galinheiros familiares, totalmente fora da economia de mercado. Tudo isto, em Portugal corresponderá a cerca de 25% do PIB contabilizado.

·       O escândalo dos Panamá Papers não produziu efeitos nas finanças portuguesas, rapidamente deixou de ser notícia e não cremos que burlões e campeões da evasão fiscal tenham sido incomodados. Também não é notícia a sanha persecutória que os governos imprimem junto de desempregados, trabalhadores precários e pobres para que entreguem parte substancial dos seus parcos rendimentos para a Segurança Social, sem contrapartidas sensíveis, bem como o zelo com que fiscalizam os miseráveis € 100 médios mensais atribuídos a cada beneficiário do RSI;

·       A preocupação em fazer crescer o PIB aguça a criatividade dos burocratas de Bruxelas que, na revisão de 2010 dos procedimentos estatísticos, introduziram uma estimativa das receitas da prostituição e consideraram os gastos militares como geradores de riqueza. Ironizando, a compra de um canhão passou a provocar um aumento do PIB e, se disparar, ainda mais pois consome munição; nesse contexto, a Síria deve estar riquíssima!

·       Os governos, quanto mais cobram, mais pretendem cobrar. Não há um limite fiscal que os satisfaça; as ladainhas dodeficit, do investimento público, dos funcionários públicos excedentários são outros tantos argumentos para acometerem sobre as remunerações do trabalho. Assim, os gastos públicos em Portugal representavam 42.6% do PIB em 1995 e rondam os 50% nos últimos anos;

·       Se alguém for ao banco pedir um financiamento tem de justificar a finalidade e permitir a devassa sobre o seu património, os seus rendimentos, dados pessoais e familiares. O Estado, pelo contrário, quando decide criar ou aumentar a coleta de um imposto não o justifica que não de modo vago, validado pelo coro par(a)lamentar; e jamais afeta essa receita adicional a um fim específico. Por exemplo, nos vulgares leilões de dívida pública, sabe-se quando tiveram muita ou pouca aceitação mas, não se sabe o destino do produto desse empréstimo. Vai para o molho, como um exemplo do que não acontece com famílias ou empresas, ficando entregue à discricionariedade do governo; e assim, sucede-se a contração de empréstimos sem que a dívida e os seus encargos parem de crescer;

·    O processo de engrandecimento do Estado no contexto político actual de não-democracia tem todas as condições para crescer, crescer e constituir com os capitalistas de topo, uma aliança^[1] de ferro no sentido da pressão sobre os rendimentos da população em geral. Como essa pressão promove a estagnação do consumo, a acumulação de capital tende a concentrar-se na área financeira, evidenciando claramente o parasitismo do capitalismo que, na ânsia de sobreviver, vai criando crises financeiras, pobreza, guerra e desastre ambiental;

·     Esse processo de engrandecimento materializa-se por uma procura frenética de aumento da receita fiscal, com uma apurada criatividade nas formas de exercício da punção fiscal sobre a multidão. Como se isso não fosse suficientemente nefasto, cada imposto ou taxa, ou simples alteração, exige burocracia própria, gastos de consultadoria, legislação, regulamentos e despachos detalhados, fiscalizações, pesadas bases de dados, cruzamentos entre elas. A carga burocrática não só exige o envolvimento de mais gente para o acompanhamento dessas atividades para-policiais, de escrutínio da vida de cada um, como vai fazer aumentar a cacofonia entre serviços, gabinetes, diretores, ministros, assessores, contratação de equipamentos e serviços. Daí resulta um processo que se autoalimenta, com o constante acréscimo de burocracia que provoca novos gastos orçamentais e consequente aumento de impostos ou dívida.

·     Em situações de crise ou de euforia, com o PIB a crescer ou a patinar, a burocracia e o gasto público não decrescem. Quando um governo anuncia uma redução de efetivos é porque a seguir vai "externalizar" (recorrer ao mercado) as funções dos dispensados. Quando alguém na classe política fala em desburocratização poderão ter a certeza que no seu conjunto a burocracia vai aumentar e ficar mais pesada, consumindo maior volume de trabalho e dinheiro. No que se refere ao trabalho, tende a ser entediante, extensivo e objeto de tensão, como numa cadeia de montagem, sendo de estranhar a ausência de uma verdadeira reivindicação pela redução da jornada de trabalho, como sucedia há 100 anos.

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