Portugal: Governo acusado

Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia de República

"Uma política que rouba o presente e o futuro, não serve o povo nem o progresso do país."

Chegamos ao fim desta moção de censura com várias confirmações: este Governo não tem qualquer solução para os problemas do país, nem qualquer perspetiva de saída da crise; este Governo tem uma política contra o interesse nacional; este Governo é um mero gestor da decadência do país, ao serviço do poder económico e do grande capital.

Segunda 25 de Junho de 2012

Senhor Presidente
Senhores Deputados,

Chegamos ao fim desta moção de censura com várias confirmações: este Governo não tem qualquer solução para os problemas do país, nem qualquer perspetiva de saída da crise; este Governo tem uma política contra o interesse nacional; este Governo é um mero gestor da decadência do país, ao serviço do poder económico e do grande capital.
Mais ainda: este é um Governo derrotado perante o povo e perante o país. Já não há manobra de propaganda, não há reunião domingueira com jipe e sem gravata, que disfarce perante os portugueses o desastre em que este Governo e a sua política se traduz para o país.

Há um ano atrás, no debate do programa do Governo, afirmámos:

"A política deste Governo é estruturalmente a mesma que arrastou o país para a situação em que está e por isso não pode resolver os problemas nacionais. (...) É hoje já claro que a ser aplicado o programa aqui apresentado e o acordo com a troika, apoiado por PSD, CDS e PS, o resultado será um afundamento ainda maior do país."
A vida veio confirmar totalmente estas previsões.

Mas não se pode dizer que este programa seja um insucesso para o Governo e o grande capital. Ao contrário, este programa e a política do Governo são um sucesso para o poder económico!

É que este é fundamentalmente um programa de destruição de direitos e de alienação do país. Um programa que não tem qualquer preocupação com a nossa economia ou com o desenvolvimento do país, mas que visa sim aumentar a exploração, diminuindo salários e direitos, privatizar o que ainda resta e garantir mais negócios chorudos para os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros. Sempre acompanhados da colocação da rapaziada dos partidos do Governo e do acordo com a troika, a beneficiar de chorudos cargos para recompensar as suas influências nos negócios com o Estado ou nas privatizações.

O primeiro-ministro ainda agora passou uma semana a vender o país a grupos estrangeiros, através da oferta de importantíssimas empresas nacionais. Um verdadeiro caixeiro-viajante com a mala cheia do património e dos recursos que são do povo, mas que este Governo quer entregar ao capital. Anda lá por fora a vender o que é dos portugueses e que faz falta à nossa economia, ao nosso desenvolvimento, à nossa soberania.

No que respeita ao controlo do défice e da dívida pública, este programa - o pacto de agressão - é completamente ineficaz: não só os sacrifícios aplicados aos portugueses são injustos, como são inúteis para o país. Mais ainda aprofundam a grave crise económica e social, bem como os défices estruturais da nossa economia, comprometendo gravemente o futuro.

Os dados da execução orçamental vêm provar isso mesmo; a política da recessão não resolve o problema do défice. Só o crescimento económico permite equilibrar as contas públicas; não há crescimento económico sem melhoria do mercado interno, isto é, sem melhoria dos salários e das reformas e pensões, sem uma melhor distribuição da riqueza. Sem crescimento económico não há criação de emprego.

O Primeiro-ministro falou da dimensão da dívida pública. Mas esqueceu-se de dizer porque é que aumentou a dívida. Aumentou devido à especulação financeira; devido às negociatas dos bancos, que obtinham financiamento do BCE a 1% e emprestavam ao Estado a 5, 6 e 7%. Aumentou porque se está a transferir para a dívida pública a dívida privada, designadamente da banca que, essa sim, era muito elevada. E é a esses mesmos que o Governo agora vai dar mais de 6 mil milhões de euros.

Sempre com o argumento de que é preciso recapitalizar a banca (sempre com dinheiros públicos claro, nunca com os recursos dos acionistas que recebem milhares de milhões de lucros), estão a caminho mais de 6 mil milhões de euros para a banca. Mas o governo exige contrapartidas para a economia no valor de 60 milhões, isto é 1% do valor entregue.

Esta dívida é impagável com este programa. Este programa em aplicação não é só um programa de destruição económica e social; é um programa de não pagamento da dívida.

Daí a necessidade da renegociação.
Sem crescimento económico, sem criação de riqueza, não se paga uma dívida cada vez maior e com cada vez maiores encargos anuais. Esta é uma verdade incontornável que está à vista de todos.

Agora aparecem muitos a defender o alargamento do tempo de aplicação do programa de agressão. Mas o prolongamento não é solução se for para aplicar a mesma receita. Mais tempo não torna justas as alterações ao código do trabalho que o Presidente da República acabou de promulgar. Mais tempo não diminui a gravidade das privatizações em curso. Mais tempo não aligeira a destruição do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública. Mais tempo não torna menos grave a alienação da nossa soberania e a submissão ao diretório das grandes potências da União Europeia.

Do que nós precisamos não é de mais tempo para a mesma política! Do que precisamos é de outro tempo para outra política!

Neste debate ficou claro que o Governo se prepara para aplicar mais medidas contra os salários ou contra os direitos ou contra os serviços públicos. Não chega a ser um tabu. Desta vez não o negou como na campanha eleitoral, em que respondeu a uma criança que seria um disparate cortar os subsídios de férias, certamente não para enganar a criança, mas para enganar no voto os seus pais.

O Sr. Primeiro-ministro afirmou hoje que o povo não se deixou enganar pelo PCP. Nem podia, porque o PCP assumiu depois das eleições os compromissos da campanha eleitoral. O Sr. Primeiro-ministro e o Governo é que fizeram o contrário.
O Governo diz que quer atacar a raiz da crise.

Mas qual é a raiz da crise? São os direitos dos trabalhadores? É o Serviço Nacional de Saúde? São as micro e pequenas empresas? É que estes são os que estão a ser atacados pela política do seu Governo.

Mas as verdadeiras causas da crise mantém-se e agravam-se:

- a gula do setor financeiro
- a degradação da atividade produtiva
- a falta de formação e qualificação
- a baixa dos salários, das reformas e das pensões
- a alienação da soberania económica e orçamental

Esta moção de censura era indispensável.

Ao fim do ano estamos ainda mais próximos do abismo; muitos portugueses já caíram no abismo.

Ouçam-nos Srs. Deputados; ouçam os desempregados, ouçam os reformados que não têm acesso à saúde, ouçam os jovens excluídos do ensino, ouçam os que perderam a casa. Ouçam o país e perceberão sem qualquer margem para dúvida porque é esta moção de censura justa, oportuna e indispensável.

O CDS e o Ministro Paulo Portas vão dizer hoje mais ou menos o contrário do que diziam na moção de censura que em 2010 apresentámos ao Governo PS.

"Razões para censurar o Governo há inúmeras, desde o aumento de impostos ao crescimento do desemprego, ao fracasso do projeto das grandes obras, ao risco do endividamento, à ocultação do défice durante a campanha eleitoral, ao falhanço na agricultura, ao crescimento da insegurança, ao caos na educação, onde não se percebe qual a política que vigora, à injustiça relativamente às pensões dos mais pobres. Há, portanto, inúmeras razões para censurar o Governo e sobre isso não há nenhuma dúvida."

Falava no "maior desemprego de sempre"; na "maior carga fiscal de sempre".

Perguntava o Dr. Paulo Portas ao Sr. Primeiro-ministro de então: "qual é o valor que dá à palavra com que se compromete como os eleitores numa campanha eleitoral?". Será que já fez essa embaraçosa pergunta ao atual primeiro-ministro?

O PS que andou toda a semana a queixar-se de ser alvo do PCP, começou o seu discurso a atacar o PCP.

A banca é que mandou chamar o FMI.
Quem se foi embora foi Sócrates e o PS.
Com quem Governou o PS: orçamentos e PEC.
O PS tem retribuído: orçamento, retificativo, código do trabalho, tratado orçamental.
O PS vai fazer nesta moção o mesmo que a direita fez em 2010, apoiar a continuação do Governo e da sua política.

E assim auto exclui-se da defesa de uma nova política que não quer, porque no fundamental está de acordo com a atual.

Não se pode dizer ser contra o Governo e depois ser a favor da sua política.

Não se pode ser defensor e subscritor da aplicação do pacto de agressão e aprovar o tratado orçamental e ao mesmo tempo falar de crescimento e emprego.

Hoje percebeu-se que a única coisa que verdadeiramente entusiasma a bancada do PS, é a defesa de José Sócrates e do seu Governo, não é a defesa do povo português.

Devia o PS ter perdido menos tempo a atacar o PCP e mais a olhar para a situação do país e dos portugueses. Os portugueses continuam a não continuar com o PS para a política de esquerda que é indispensável.

Quem não está com a censura, está com a política do Governo.

Um Governo de destruição nacional.

Uma política que rouba o presente e o futuro.

Esta moção é mais até do que uma censura; é a exigência e a demonstração de que é preciso outra política. Uma política de crescimento económico, de criação de emprego, de aposta na produção nacional, de defesa das micro, pequenas e médias empresas. Uma política que defenda e reponha os direitos que o Governo e o grande patronato quer roubar aos trabalhadores, que devolva e valorize os salários e as reformas, que garanta o direito à saúde, à educação e à habitação.

Uma política que governo para o povo e para o progresso do país, que defenda os interesses nacionais. Uma política patriótica e de esquerda que, cada dia que passa, se torna mais e mais indispensável.

Disse,

http://www.pcp.pt/uma-pol%C3%ADtica-que-rouba-o-presente-e-o-futuro-n%C3%A3o-serve-o-povo-nem-o-progresso-do-pa%C3%ADs