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Possível traslado arbitrário de prisioneiros políticos do pátio 4 do cárcere Comeb La Picota Bogotá a outros centros carcerários do país, descumprindo o acordo final de paz

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FORÇA ALTERNATIVA REVOLUCIONÁRIA DO COMUM FARC

O Conselho Político Nacional das Forças Alternativas Revolucionárias do Comum DENUNCIA e RECHAÇA o possível traslado arbitrário dos prisioneiros políticos JAIR CAMILO PATIÑO, LUIS FERNANDO FRANCO REYES, LUIS CARLOS CIFUENTES PUERTA, URIEL ORDÓÑEZ, DUVÁN TRIVIÑO MORALES, FABIÁN VIRACACHÁ BALLEN, os quais se encontram atualmente reclusos no Pátio 4 do Cárcere COMEB La Picota de Bogotá.

É de conhecimento dos prisioneiros que atualmente existe uma resolução do INPEC que ordenou deles traslado a diferentes prisões do país, como à Tramacua em Valledupar, La Dorada Caldas, La Pola, Cómbita Boyacá, entre outras, por razões desconhecidas. É de ressaltar que na construção do Acordo Final para a Terminação do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura, subscrito entre o Governo Nacional e as FARC-EP, se estabeleceu que o pátio 4 do cárcere La Picota estava designado para a agrupação e concentração dos integrantes do grupo guerrilheiro FARC-EP que estivessem em condições de reclusão.

Na atualidade, no pátio 4 se encontram mais de 50 prisioneiros políticos, à espera da definição de sua situação jurídica ante a Jurisdição Especial para a Paz. O pátio 4 é um dos mais seguros ao interior da penitenciária pelas normas de convivência pactuadas pelos prisioneiros políticos. Não obstante, essa harmonia e boa convivência se viu afetada por parte das decisões das diretorias da Direção do INPEC e da Direção do Cárcere La Picota, que, apesar de que o referido pátio se dispôs como centro de agrupação e concentração dos prisioneiros políticos das FARC-EP no marco do Acordo Final de Paz, atualmente arbitrariamente pretendem transferir a vários de nossos companheiros que ainda seguem privados da liberdade sem que se lhes defina sua situação jurídica, o que é preocupante para nosso partido, porque o mesmo entorpece e viola o acordado em Havana - Cuba.

Conforme o acima exposto, fazemos um chamado à comunidade internacional garantidora do Acordo Final de Paz, assim como a todas as organizações não governamentais, a exigirem do Estado colombiano o cumprimento do pactuado em matéria dos prisioneiros políticos de nossa organização para o respeito de seus direitos humanos e garantias fundamentais contra as decisões arbitrárias e desestabilizadoras dos dirigentes do Cárcere La Picota. Exigimos do Governo Nacional e das autoridades competentes se absterem de realizar estas medidas arbitrárias.

FORÇA ALTERNATIVA REVOLUCIONÁRIA DO COMUM FARC

Bogotá, 17 dezembro de 2019

Tradução > Joaquim Lisboa Neto