Os Verdes questionam o Governo sobre atraso nos resultados para Bolseiros da FCT

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sobre  o atraso na divulgação dos resultados do concurso das bolsas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), situação prejudicial para os bolseiros de investigação científica, e restantes famílias que têm encargos financeiros e contas para pagar e se sentem «à deriva», a sofrer consequências dos atrasos verificados, dos quais não têm a mínima responsabilidade.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar Os Verdes esteve reunido em audiência com a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC), onde nos foi relatado, entre outras questões, o atraso na divulgação dos resultados do concurso das bolsas da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).

As candidaturas ao concurso, de 2016, de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento decorreram de 15 de junho a 15 de julho. Segundo a ABIC os resultados do concurso deveriam ser divulgados no dia 23 de novembro, mas o prazo foi prorrogado para o dia 28 de fevereiro de 2017, segundo foi publicado no site da FCT no passado dia 21 de outubro.

No mesmo comunicado, a FCT informa, ainda, "que as bolsas que vierem a ser atribuídas serão pagas com retroatividade à data de início do plano de trabalhos sempre que esta seja posterior ao dia 1 de outubro de 2016". Ora esta situação, para o caso de bolsas pós-doc torna-se deveras confusa, pois os bolseiros ficam sem saber se no dia 28 de fevereiro têm respostapositiva à candidatura, correndo de, até lá, estarem a trabalhar sem qualquer remuneração, ou de ficarem meses atrasados no seu programa de trabalhos.

A ABIC alertou o PEV para o facto de este atraso, inaceitável e incompreensível, de seis meses nunca se ter verificado, colocando a vida de muitos candidatos em suspenso.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Sendo que o Ministério já assumiu a sua responsabilidade política por este atraso, Os Verdes pretendem saber como é que a situação vai ser reparada, sendo que é preciso ter consciência que os bolseiros de investigação científica, como as restantes famílias, têm encargos financeiros e contas para pagar, e não é aceitável que fiquem «à deriva» a sofrer consequências dos atrasos verificados, dos quais não têm a mínima responsabilidade.

2. A que se deveu concretamente o atraso?

3. Como é que a situação vai ser reparada?

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"