Vila Pouca de Aguiar: Concessão das minas

Vila Pouca de Aguiar

Os Verdes querem esclarecimentos sobre

Contrato de concessão das Minas de Jales/Gralheira

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia sobre o ponto de situação em que se encontram os trabalhos de prospeção das minas de Jales/Gralheira e para quando prevê o Ministério proceder à abertura de novo concurso para a sua prospeção e exploração. Trata-se de um projeto que se reveste de uma importância decisiva para a economia local da região, e que seria um dos fatores que iria permitir travar o êxodo da população mais jovem para o estrangeiro, invertendo o envelhecimento da população do Concelho.

Pergunta:

Em Julho de 2012 foi anunciada a concessão das minas de Jales/Gralheira como sendo um investimento que iria criar vários postos de trabalho em Vila Pouca de Aguiar, colocar Jales/Gralheira no mapa das minas ativas de exploração de ouro, tendo sido ainda considerado como um dos projetos com maior potencial geológico no país.

O investimento anunciado na concessão das minas de Jales/Gralheira ascendia a 66 milhões de euros e foi feito numa altura em que a cotação do ouro se situava nos 1600 dólares por onça (isto depois de ter havido um pico, em 2011, que atingiu os 1800 dólares). O referido investimento tardou a ser consolidado, tendo o consórcio apenas iniciado uma primeira fase das campanhas de sondagens de prospeção.

Recentemente foi publicada a "extinção por caducidade" do contrato de concessão, assinado pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Considerando que este projeto reveste uma importância decisiva para a economia local da região, e que seria um dos fatores que iria permitir travar o êxodo da população mais jovem para o estrangeiro, medida que consequentemente iria inverter o envelhecimento da população do concelho, que apresenta atualmente valores alarmantes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Houve incumprimento das obrigações do anterior consórcio no que diz respeito ao que estipulava o contrato de concessão, entretanto extinto? Se sim, quais?

2. Em que ponto de situação se encontram os trabalhos de prospeção nas minas de Jales/Gralheira?

3. Quando prevê o Ministério proceder à abertura de novo concurso para a prospeção e exploração das minas de Jales/Gralheira?

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"