Declaração política Deputada Heloísa Apolónia - PEV

A primeira palavra do Partido Ecologista os Verdes vai para o drama dos refugiados que procuram chegar à Europa. São seres humanos, crianças, mulheres e homens, em busca de sobrevivência, que tudo fazem para escapar à guerra, à fome, à morte.

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Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

A primeira palavra do Partido Ecologista os Verdes vai para o drama dos refugiados que procuram chegar à Europa. São seres humanos, crianças, mulheres e homens, em busca de sobrevivência, que tudo fazem para escapar à guerra, à fome, à morte. Ninguém pode ficar indiferente, mas mais do que a não indiferença o que se pede é também pro-atividade no dever de acolher e de integrar estes seres humanos. Nós que em Portugal sabemos bem o que é sair do país em busca de futuro, temos obrigação de ser bastante acolhedores. Mas é tempo também de que este drama que decorre da situação de países como a Síria, a Líbia ou o Iraque nos desperte para a hipocrisia de continuar a ver a responsabilidade da NATO, dos EUA e da União Europeia no apadrinhamento do belicismo e no negócio das armas. E os Governos portugueses sempre a apoiar! "Os Verdes" afirmam que a nossa responsabilidade passa também pelo dever de cooperação e de apoio ao desenvolvimento àqueles países e àqueles povos. Combater as causas é determinante para encontrar soluções a montante da necessária resposta humanitária.

Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Sobre a situação nacional, os Verdes trazem hoje ao parlamento o escandaloso caso da privatização dos transportes do Porto - STCP e Metro - que representa uma golpada inaceitável que o Governo, mais uma vez, desfere sobre o país em geral e sobre a região do Porto em particular. A privatização do setor dos transportes tem demonstrado sobretudo duas consequências, das quais não nos podemos, em qualquer circunstância, alhear: (i) torna o transporte mais caro e, logo, menos atrativo para os passageiros; (ii) com frequência promove desinvestimento ou encerramento dos trajetos e das linhas menos rentáveis. Estas consequências decorrem de uma moldura de gestão, típica do setor privado, centrada no interesse de obtenção de lucros e na realização de menores gastos possíveis. Significa isto que a gestão do transporte deixa de se guiar pela prestação de um serviço público que tenha em conta as necessidades das populações, com claras repercussões sociais (designadamente porque tornará mais difícil o acesso ao transporte), ambientais (porque não fomentará o uso do transporte coletivo determinante para um paradigma de mobilidade mais sustentável) e de gestão do território (porque formará zonas territoriais sem mobilidade coletiva adequada). É o que a experiência tem ditado da privatização dos transportes.

Ora, se a opção de privatização em si já é um erro, fazê-la por ajuste direto e a um mês de eleições legislativas é um inqualificável abuso. Nestas circunstâncias, de empresas que têm um valor tão significativo, o ajuste direto representa uma total falta de transparência, a obscuridade e a manha de quem tem tido como um dos focos centrais da sua política a venda do país à peça, custe o que custar. Ainda por cima, sem a exigência de cumprimento de um caderno de encargos que garanta obrigações de investimento e de prestação de serviços às populações.

Esta privatização é contestada por todos - pelos utentes, pelos trabalhadores, pelas autarquias - o Governo está isolado nesta ânsia de entrega dos STCP e metro do Porto a privados estrangeiros, mas ainda assim insiste em fazê-lo à beira daquela que se perspetiva que possa vir a ser uma enorme derrota do PSD/CDS nas próximas eleições legislativas. O Governo demonstra a sua face absolutamente abusadora, arrogante e autoritária.

Este é só mais um exemplo de como o PSD/CDS governam contra os interesses das populações deste país. Com menor acesso a serviços públicos, mais empobrecidos, carregando o fardo da imposição de uma brutal carga fiscal, mais sujeitos à precariedade no trabalho e ao despedimento à porta, com níveis de desemprego altíssimos e de emigração avassaladores, os portugueses foram martirizados pelo Governo. Continuar nesta senda em que nos colocam PSD, CDS, mas também o PS (como bem nos lembramos dos PEC do Governo anterior, e como demonstram propostas que agora apresentam), é romper com a possibilidade de gerar um futuro sustentável para o país. A visão destes partidos sobre a segurança social é disso um claro exemplo. A descapitalização da segurança social parece ser objetivo comum.

Das propostas de redução da TSU até ao plafonamento, o que PS e PSD/CDS fazem é garantir, por uma via ou por outra, impacto negativo nas reformas futuras e menores recursos para a segurança social. E a pergunta que se impõe é esta: os portugueses podem aceitar isto? E pode aceitar-se um corte de 600 milhões de euros na segurança social já comunicado a Bruxelas, mas que o Governo se recusa a admitir e a explicar perante os portugueses? Pode aceitar-se que o futuro dos portugueses fique nas mãos de quem os usou para salvar os bancos e para favorecer grandes grupos económicos? Porque os portugueses não são joguetes, a proposta que o PEV faz é que se aposte doravante em políticas que, de uma vez por todas, tomem as pessoas como eixo da governação.

É, por isso, tempo de que o Parlamento ganhe a cor da justiça, da igualdade, da solidariedade, da responsabilidade, da confiança e da lealdade para com o povo português. O PEV assume-se construtor dessa cor e dessa esperança para o país.