Lula sanciona Renda Básica de Cidadania no Brasil

A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e deverá ser instituída, gradualmente, com prioridade para as camadas mais necessitadas, até que venha a abranger todos os brasileiros residentes no Brasil, inclusive os estrangeiros residentes no país há cinco anos ou mais.

O projeto que instituiu o Renda Mínima foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro. A proposta, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), prevê um benefício que atenda às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, saúde e educação.

Segundo Suplicy, o projeto evoluiu desde que foi apresentado, em abril de 1991, o Programa de Garantia de Renda Mínima. "A decisão do presidente de coordenar, racionalizar e unificar as diversas transferências de renda no Programa Bolsa Família pode ser vista como um passo em direção a renda básica de cidadania", ressaltou.

Histórico

A Renda Mínima é adotada atualmente pelo Estado estadunidense do Alasca. Segundo o senador, foi no Estado que o projeto foi posto em prática pela primeira vez no início dos anos 60. Uma pequena vila de pescadores percebeu que havia uma grande riqueza proveniente da pesca. Um líder local sugeriu a instituição de um imposto sobre o valor da pesca que iria constituir um fundo que pertenceria a todos os cidadãos. Em cinco anos, ele havia persuadido todos e, em dez anos, foi eleito governador do Estado.

Nessa época, conta o senador, o Alasca havia recém descoberto reservas de Petróleo, e foram instituídos royalties com o mesmo propósito de constituir um fundo que se transformaria em renda básica aos cidadãos. De acordo com Suplicy, em 1980, o fundo somava US$ 1 bilhão. Hoje, já está em US$ 25 bilhões, permitindo aos cidadãos uma renda de US$ 1.107.

"Hoje, esse exemplo é estudado por filósofos, sociólogos, economistas e estudiosos de várias partes do mundo e muitos concluíram que essa proposta é necessária e deve ser posta em prática com outras ações vitais, como a reforma agrária, assistência educacional básica, atenção à saúde etc." Partido dos Trabalhadores