Produtos alimentares: PEV quer alteração ao Código da Publicidade

Verdes querem alteração ao Código da Publicidade com vista a regular publicidade a produtos alimentares

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Os Verdes entregaram no Parlamento um Projeto de Lei que visa regular a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade.

Vários estudos assinalam o crescimento da obesidade infantil, pré-adolescente e adolescente para números chocantes. Sabe-se, também, que a alimentação e a aprendizagem alimentar das crianças é determinante na saúde e na prevenção da obesidade.

Para o PEV, é inegável o papel cada vez mais preponderante que os meios de multimédia (televisão e internet) desempenham enquanto transmissores de informação e de conteúdos às crianças e jovens, com um poder e eficácia na influência de comportamentos, sendo que os spots e filmes publicitários que apelam ao consumo de alimentos pobres em nutrientes e muito ricos em gordura, açúcar, sal e aditivos químicos, constituem parte de um problema mais vasto que é o da falta de educação para uma alimentação saudável.

O reconhecimento, por um lado, de que os hábitos alimentares errados constituem parte destacada no deflagrar de doenças como a obesidade na infância e juventude e, por outro, que a publicidade dirigida a crianças e jovens visando produtos alimentares leva muitas vezes a práticas alimentares erradas, justificaram que o PEV apresentasse em 2006 um Projeto de Lei que abordava esta questão.

Hoje, dez anos depois, as mesmas razões continuam válidas, o que significa que pouco se adiantou nesta matéria. No decurso destes 10 anos os Verdes reapresentaram a referida iniciativa legislativa. Na passada legislatura os projetos apresentados sobre esta matéria geraram um debate mais aprofundado, mas acabaram por caducar não chegando ao seu termo. Assim sendo, o PEV reapresenta o seu Projeto de Lei e manifesta o seu empenhamento para que deste processo legislativo resulte legislação que proteja as nossas crianças e jovens da desinformação e das influências que geram péssimos comportamentos alimentares.

O Projeto de Lei de Os Verdes será discutido na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 5 de fevereiro, a partir das 10.00h.

PEV