Projetos do PEV para a promoção da natalidade em discussão no Parlamento

"Os Verdes" apresentaram na Assembleia da República um conjunto de Projetos de Lei que se centram na tomada de medidas de incentivo e promoção da natalidade, abordando setores fundamentais que interferem no dia-a-dia da vida de uma criança, designadamente o da educação, da saúde e dos transportes.

"Os Verdes" relembram que apresentaram, na sessão legislativa passada, o Projeto de Resolução nº 1070/XII que estabelecia os princípios orientadores para a garantia de índices de fecundidade e de natalidade desejados que foi chumbado pelo PSD e CDS em todos os seus pontos. Pontos que são retomados nas iniciativas legislativas agora apresentadas.

Projeto de Lei nº 856/XII/4ª - Estabelece a gratuitidade e a desmaterialização dos manuais escolares - o encargo anual das famílias portuguesas com os manuais escolares é muitíssimo elevado, situação que se agrava num quadro atual de austeridade. Acontece que o Governo restringiu o número de beneficiários de ação social escolar, os únicos com apoio na aquisição de manuais, deixando de fora muitos estudantes de famílias com dificuldades financeiras. É, por isso, necessário garantir a gratuitidade dos manuais escolares, principio assegurado a todos os alunos que frequentam o ensino público obrigatório.

 Projeto de Lei nº 857/XII/4ª - Estipula que nenhuma criança fique privada de médico de família - mais de 1,3 milhões de portugueses não tem médico de família, o que se traduz num fator perturbador da garantia do direito e do acesso à saúde. Muitos destes utentes são crianças, o que torna complicado o seu acompanhamento regular, ou, em alternativa, torna caríssimo o seu acompanhamento no setor privado. Assim, o PEV propõe que, dentro dos utentes que não têm médico de família, seja estabelecido um procedimento que atribua imediata e automaticamente médico de família a todas as crianças.

 Projeto de Lei nº 858/XII/4ª - Reintroduz o regime do passe 4-18 e do passe sub-23 a todas as crianças e jovens estudantes - a restrição do regime estabelecido para os passes estudante 4-18 e sub-23, promovida pelo Governo em 2012, constituiu um erro profundo que requer reparação urgente. Atualmente, apenas os estudantes beneficiários da ação social escolar têm acesso a estes passes o que constitui mais um elemento de prejuízo dos orçamentos familiares. Assim, o PEV propõe a reposição do regime estabelecido para os passes 4-18 e sub-23, quer nos montantes de desconto quer no universo de crianças e jovens a abranger.

As iniciativas legislativas apresentadas pelo PEV serão discutidas no Parlamento na próxima quarta-feira, dia 15 de Abril, a partir das 15.00h.

O Grupo Parlamentar "Os Verdes"