Mais recursos para o Programa Bolsa Verde, regularização fundiária e continuidade da Bolsa Reciclagem foram algumas das propostas defendidas na audiência de revisão do PPAG 2012-2015 relacionada ao tema do Desenvolvimento Econômico e Sustentável. O assessor de meio ambiente da Fetaemg, Eduardo Nascimento, defendeu que o programa Bolsa Verde tenha recursos extras de R$ 10 milhões anuais, de 2013 a 2015. Ele denunciou que os 1.031 agricultores que estariam aptos ao Bolsa Verde este ano ainda não receberam o incentivo, previsto para os pequenos produtores que preservam o meio ambiente não desmatando áreas verdes.
A superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, cobrou mais empenho do governo para a questão ambiental e afirmou que foram reduzidos os recursos destinados à fiscalização ambiental, de R$ 3 milhões para 2,5 milhões entre 2011 e 2012. Dalce defendeu, ainda, que a regularização fundiária, hoje inserida nas ações da gestão de unidades de conservação, volte a ter uma rubrica própria no PPAG. Ela lembrou que por lei federal os recursos arrecadados como forma de compensação ambiental devem ser aplicados prioritariamente na regularização fundiária. "Este ano foram arrecadados R$ 80 milhões em compensação, mas para a regularização foram previstos apenas R$ 48 milhões", afirmou.
Fonte: André Quintão
Deputado Estadual
PT
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