Aminetu Haidar: o Governo Português não tem uma palavra a dizer?

Aminetu Haidar, cidadã da República Árabe Sahaurí Democrática, em greve de fome há 22 dias pelo direito inalienável a que lhe seja reconhecida a sua nacionalidade e a regressar à sua pátria, foi entretanto sujeita a mais uma provação por parte dos governos marroquino e espanhol que agravou a debilidade da sua saúde.

Ao fim de dezoito dias de greve de fome, que provocou uma onda enorme de solidariedade em todo o mundo, o governo espanhol comprometido com Marrocos na usurpação dos direitos do povo sahauri à autodeterminação e independência, pressionado pela sua própria opinião pública foi obrigado a garantir-lhe que iria sair de Lanzarote para Aium no Sahara Ocidental, a sua pátria. Mas quando Aminetu já se encontrava dentro do avião que havia de transportá-la, viu a sua viagem concelada por o governo espanhol ter cedido à intransigência de Marrocos.

A tortura não se faz apenas com azorrague, pau de arara, estátua, afogamento, choques eléctricos. Aminetu, nomeadamente na situação física e emocional em que se encontra, foi sujeita a um verdadeiro acto de tortura moral.

A situação em que foi colocada Aminetu Haidar releva de um atentado ostensivo aos direitos humanos.

A intransigência de Marrocos só é possível porque a ONU, a UE , a Espanha, antiga potência colonizadora, e Portugal não assumem uma posição de firmeza em defesa dos direitos dos povos à autodeterminação e independência e dos direitos humanos.

O Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos considera inaceitável que Portugal, nomeadamente, tenha mantido um alheamento em todo este processo que se traduz em cumplicidade com Marrocos. Tanto mais grave é esta atitude quanto a situação do Sahara Ocidental – ocupado por Marrocos depois da saída da potência colonizadora - é exactamente a mesma que foi a de Timor que mobilizou os dez milhões de Portugueses para impor à ONU e ao presidente Clinton uma atitude firme de defesa do direito internacional, que levou ao referendo e à proclamação da independência de Timor-Leste, invadido pela Indonésia depois da descolonização a que o seu povo respondeu com uma resistência heróica.

O Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos interpela o Governo Português para que, no seio da UE, exija uma posição sem ambiguidades que garanta a integridade física e mental de Aminedu Haidar, respeite a sua luta e assegure o seu direito, inscrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigos II, V, IX, XIII, XV, XXI nº3 e XXX), de regressar livremente à sua Pátria, a República Árabe Sahauri Democrática proclamada em 27 de Fevereiro de 1976 ao abrigo do reconhecimento pela ONU do direito dos povos à autodeterminação e independência.

O Fórum pela Paz e pelos Direitos Humanos interpela ainda o Governo Português no sentido de sustentar a mesma exigência em nome do povo português, usando para tal a força que lhe advem de ter com Marrocos , desde 30 de Maio de 1994, um Tratado de Amizade e Cooperação.