PEV, o Governo e a Carta da Terra

O Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia da República uma iniciativa legislativa sobre a Carta da Terra em que recomenda ao Governo a sua adesão aos princípios expressos na Carta da Terra.

A Carta da Terra surgiu como uma declaração de princípios fundamentais para a construção de uma sociedade global no século XXI, que seja justa, sustentável e pacífica e declara a necessidade absoluta de que os povos da Terra se afirmem responsáveis uns perante os outros e também para com as gerações futuras.

O documento é apoiado e subscrito por cerca de 2500 organizações, entre elas a UNESCO, a World Conservation Union (IUCN), o WWF International, o ICLEI – International Council of Local Governments for Sustainability, o European Environmental Bureau e também parlamentos, ministros e governos de vários países.

Com este Projecto de Resolução, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia da República expresse a sua adesão aos princípios da Carta da Terra e apele à Assembleia Geral das Nações Unidas para que esta assuma uma posição de apoio formal à Carta da Terra, enquanto instrumento internacional unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Pretendem ainda que o Governo concretize o seu aval aos princípios da Carta da Terra e que as decisões políticas constituam um veículo de implementação deste documento.

Projecto de Resolução n.º . /XI

Carta da Terra

As celebrações do Ano Internacional do Planeta Terra (AIPT), de acordo com o proclamado pela Assembleia das Nações Unidas, abarcam o triénio 2007-2009, e inserem-se na Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014), actualmente a decorrer.

Esta é uma data oportuna para afirmar estes princípios e valores.

À medida que o mundo se torna cada vez mais interdependente e frágil, devemos reconhecer que, no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma família humana, e uma só comunidade na Terra, com um destino comum. Devemos conjugar forças para gerar uma sociedade global sustentável, baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justiça económica, e numa cultura da paz. Para alcançar este propósito, é imperativo que nós, os povos da Terra, declaremos a nossa responsabilidade uns para os outros, para com a grande comunidade da vida, e para com as gerações futuras.

Isto afirma a Carta da Terra, que surgiu precisamente como uma declaração de princípios fundamentais para a construção de uma sociedade global no século XXI, que seja justa, sustentável e pacífica.

A ideia de redacção da Carta surgiu em 1987, através dum apelo da Comissão Mundial das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento e foi um dos assuntos não concluídos da ECO 92.

Em 1994, o secretário-geral da ECO 92 e presidente do Conselho da Terra e o presidente da Cruz Verde Internacional lançaram nova iniciativa da Carta da Terra e em 1997 foi formada a Comissão da Carta da Terra.

O processo de redacção da Carta da Terra foi considerado o processo de consulta mais aberto e participado alguma vez realizado no âmbito de uma declaração internacional. O documento ficou concluído em 2000, num encontro realizado nas instalações da UNESCO.

Entre as cerca de 2500 organizações que apoiam/subscrevem a carta conta-se, para além da UNESCO, a World Conservation Union (IUCN), o WWF International, o Millenium NGO Forum, o ICLEI – International Council of Local Governments for Sustainability, o European Environmental Bureau, o Instituto Paulo Freire, o Clube de Budapeste, o Green Belt Movement, World Resources Institute.

Entre os apoiantes/subscritores estão também, sobretudo desde 2007, parlamentos, ministros e governos de alguns países. O ministro do Ambiente Brasileiro assumiu um acordo formal com o secretariado da Earth Charter International e uma ONG Brasileira de direitos humanos, para a promoção da Carta da Terra nos vários sectores da sociedade Brasileira e a nível internacional. O senado da Austrália e o governo do México encontram-se entre os aderentes.

Mais de 400 vilas e cidades aprovaram resoluções de subscrição da Carta da Terra. Desde Oslo, a Munique, passando por Calgary.

Em Portugal os apoiantes/subscritores que deram o aval à Carta da Terra incluem, nomeadamente e até ao momento, o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, a ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental, o Instituto Português de Ecologia, a cidade de Almada e a Assembleia Municipal de Lisboa.

O aval à Carta da Terra significa um compromisso com a visão e com os objectivos do documento, assim como um compromisso de trabalho em prol da implementação dos valores e princípio da Carta e a disponibilidade para cooperar com outros neste esforço.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera:

a) Expressar a sua adesão aos princípios da Carta da Terra;

b) Apelar à Assembleia Geral das Nações Unidas, para que esta assuma uma posição de apoio formal à Carta da Terra, enquanto instrumento internacional unificador quanto ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável.

E Recomenda ao Governo que:

a) Concretize o seu aval aos princípios da Carta da Terra

b) As decisões políticas a tomar, constituam um veículo de implementação da Carta da Terra, conformando-as com os seus princípios.

Assembleia da República, 27 de Novembro de 2009

Os Deputados do PEV