Mais uma etapa para a consolidação do Sistema Penitenciário Federal (SPF) será concluída nesta sexta-feira (19) com a inauguração da terceira unidade prisional de segurança máxima em Porto Velho (RO). A solenidade, às 10h, contará com a presença do diretor do SPF, do Ministério da Justiça, Wilson Salles Damazio.
A construção de cinco estabelecimentos penais federais foi a opção encontrada pelo Ministério da Justiça para isolar criminosos de alta periculosidade e evitar que eles continuem atuando e cooptando outros presos. Com essa iniciativa, o Ministério cumpre mais uma determinação da Lei de Execução Penal de 1984.
Em funcionamento desde 2006, as penitenciárias federais de Catanduvas (PR) e de Campo Grande (MS) abrigam atualmente 275 presos de diversos estados. Para transferir um detendo do sistema penitenciário estadual para o federal, as autoridades estaduais devem pedir autorização à Justiça.
Toda infra-estrutura das unidades federais foi pensada para que rebeliões, tentativas de fuga e de resgate fossem integralmente descartadas. São 12,7 mil metros quadrados de área construída e capacidade para 208 presos em celas individuais, divididas em quatro alas. A penitenciária também possui 12 celas de isolamento para presos que cumprem o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
Para Wilson Damazio, a construção das unidades federais é importante também para a segurança das cidades que abrigam os presídios. A chegada de uma penitenciária federal muda para melhor a segurança da população. A tranqüilidade será preservada e a sociedade não precisará se preocupar, pois tudo continuará funcionamento bem.
Equipamentos de segurança de última geração, como aparelhos de Raio-X, de coleta de impressão digital e detectores de metais, são alguns dos instrumentos para garantir que a segurança seja feita de maneira eficiente.
O presídio será monitorado 24 horas por dia por cerca de 200 câmeras de vídeo que enviam imagens em tempo real para três centrais de monitoramento na própria unidade, na superintendência da Polícia Federal de Porto Velho e na central de inteligência penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em Brasília.
Em julho será inaugurada a quarta penitenciária federal, em Mossoró (RN), e a quinta e última começa a ser construída ainda este ano, em Brasília (DF). Ao todo, serão investidos mais de R$ 150 milhões nesse projeto.
Fonte: www.brasil.gov.br
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