CGU: uso de recursos públicos

A Controladoria-Geral da União (CGU), dentro do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, lançou mais uma ferramenta para apoiar a participação da sociedade no acompanhamento do uso de recursos públicos pela internet. No Chat do Olho Vivo, conselheiros municipais, lideranças locais, professores e qualquer cidadão interessado poderão tirar dúvidas com especialistas a respeito de temas que envolvam a gestão de verbas provenientes do governo federal.

Mais de trezentas pessoas participaram, nesta última terça-feira (12), do primeiro chat. Em pauta, nessa primeira edição, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Durante duas horas, o coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, no âmbito do Ministério da Educação, Vander Oliveira Borges, respondeu cerca de 40 perguntas.

Para o Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, Marcelo Stopanovski, “essa interação entre o especialista e o cidadão, com a possibilidade de se resolver uma dúvida em uma conversa direta e objetiva, vai ampliar o poder de fiscalização da sociedade sobre os gastos públicos”. A próxima edição deve acontecer no próximo mês, mas o tema ainda não foi escolhido.

Programa - O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público tem por objetivo incentivar o controle social, fazendo com que o cidadão, no município, atue para garantir melhor aplicação dos recursos públicos. Com a iniciativa, a CGU busca sensibilizar e orientar conselheiros municipais, lideranças locais, agentes públicos municipais, professores e alunos sobre a importância da transparência na administração pública, da responsabilização e do cumprimento dos dispositivos legais. Mais informações: http://www.cgu.gov.br/olhovivo.

Fundeb - O Fundeb é um fundo especial de natureza contábil, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e das transferências dos estados, municípios e Distrito Federal vinculados à educação por força do disposto na Constituição Federal. Todo recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica, abrangendo creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos. O Fundo tem vigência estipulada até 2020.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República