Aberta consulta pública para obrigatoriedade de conversor

Até do dia 08 de maio a população poderá avaliar e aperfeiçoar as sugestões para propostas de alterações dos Processos Produtivos Básicos (PPB). As medidas foram publicadas por meio das Consultas Públicas nº 5 e nº 6, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16/04). Clique aqui para ver na íntegra.

A Consulta Pública nº 5, destaca a obrigatoriedade, da incorporação dos receptores de TV com cinescópio para capacidade de recepção de sinais digitais, a partir de 1º de janeiro de 2012, seguindo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).

A Consulta Pública nº 6, referente a televisores com tela de plasma e com tela de cristal líquido propõe a implantação de um cronograma de incorporação da capacidade de recepção de sinais digitais de acordo com as normas técnicas da ABNT para o sistema SBTVD-T.

Para os televisores de plasma iguais ou superiores a 26 polegadas, o prazo terá início no dia 1º de janeiro e se encerra no dia 31 de dezembro de 2010. Já os televisores inferiores a 26’’, deverão incorporar a possibilidade de recepção somente a partir de 1º de janeiro de 2011.

No caso de televisores com tela de cristal líquido, iguais ou superiores a 26 polegadas, o cronograma vale a partir de 1º de janeiro até 31 de dezembro de 2010. Inferiores a 26 polegadas, deverão incorporar a possibilidade a partir de 1ª de janeiro de 2011.

Como participar

As sugestões podem ser enviadas para o endereço do MDIC (Esplanada dos Ministérios Bloco J Sala 518 – 5ª andar, Brasília/DF, Cep 70053-900 / Fax (61) 2109-7097 / e-mail: [email protected]).