PEV: Resultados Conselho Nacional

Desta reunião, o Conselho Nacional destaca as seguintes conclusões:

1. Análise da Situação Política

1.1. Relativamente à situação económica e social, o Conselho Nacional, considera que a situação da economia do País, que continua a ter uma reduzida taxa de crescimento e a caminhar a passos largos para a estagnação, se deve sobretudo, às políticas económicas do Governo, que apenas têm tido como objectivo a redução do défice. Estas políticas, restritivas quanto ao investimento e aos rendimentos de quem trabalha, apenas têm servido os interesses dos grandes grupos económicos, e as consequências são visíveis:

O desemprego mantém-se nos mais altos níveis das últimas décadas. Os salários em atraso do 1º. Semestre de 2008 ultrapassaram já o total de salários em atraso de todo o ano de 2007. Perante o aumento do custo de vida, os salários, as reformas e as pensões continuam a ser objecto de discriminações reais, em virtude das actualizações que têm sido feitas com base numa previsão da inflação intencionalmente baixa. Do outro lado, os lucros dos grandes grupos económicos que continuam a níveis perfeitamente escandalosos. Em apenas meio ano, a banca ultrapassa os mil milhões de euros de lucros, a EDP 703 milhões e a Galp 524 milhões de euros. A mesma Galp a quem o Governo atribuiu, para modernizar as suas refinarias em Sines e Matosinhos, uma majoração em termos de benefícios fiscais, em sede de IRC, de mais 5%, o que a somar aos 15% de que já beneficiava, atinge um valor que ultrapassa os 212 milhões de euros.

1.2. Relativamente às alterações ao Código do Trabalho, "Os Verdes" lamentam a vertiginosa inversão que o Partido Socialista operou em matéria laboral, ao ignorar o seu Programa eleitoral e as propostas que em 2003 defendeu sobre a matéria.

1.3 O Conselho Nacional entende que o Governo PS, ao tomar as medidas para a municipalização da Educação, apenas se pretende desresponsabilizar, transferindo para as autarquias o ónus financeiro das matérias que lhe estão subjacentes - acção social escolar, edifícios, pessoal não docente, aulas de enriquecimento curricular, transportes escolares, etc.

O Governo ao apresentar o pacote para a Educação, omite uma parte essencial que diz respeito ao financiamento e às regras com que as autarquias se vão confrontar.

1.4. Relativamente à Barragem do Tua, "Os Verdes" consideram que o adiamento por mais um ano da decisão final sobre este assunto, traduz o receio que o PS tem de poder vir a pagar a factura política, em ano de eleições autárquicas e legislativas, de uma decisão que sabe ser cada vez mais rejeitada pela população da Região. "Os Verdes" regozijam-se com este recuo e consideram que este se deve também à luta travada por todos os defensores do Vale e da Linha do Tua e a simpatia crescente que esta causa, na qual "Os Verdes" têm tido um forte empenho, tem ganho na Região e no País.

1.5 "Os Verdes" exigem também que sejam tomadas medidas integradas no Sector dos Transportes, um dos Sectores que mais contribui para a emissão de CO2, com vista a combater as alterações climáticas, e, nesse sentido, os ecologistas vão apresentar um pacote de propostas para o OE/2009. Isto torna-se tanto mais premente quanto hoje já é evidente que só com um milagre Portugal conseguirá os objectivos de Quioto e que o Fundo de Carbono, criado erradamente pelo Governo para comprar quotas de emissão, está totalmente descapitalizado, contendo apenas um terço das verbas que deveria ter neste momento.

2. "Os Verdes" têm uma grande preocupação relativamente à crise financeira internacional, cuja origem está na política generalizada de substituição de salários por crédito fácil e que está a provocar um movimento de concentração do sistema financeiro, com as grandes instituições financeiras a ficarem ainda maiores, pela aquisição de activos das instituições mais debilitadas.

Lamentamos a forma como se está a tentar ultrapassar a situação, com os Estados a financiarem os prevaricadores em vez de financiarem as famílias e as pequenas e médias empresas que se encontram completamente endividadas.

3. Por fim, o Conselho Nacional convocou a XI Convenção Nacional Ecológica, o Congresso de "Os Verdes", para os dias 13 e 14 de Março de 2009, em Lisboa.

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