Novo traçado da linha do norte em Santarém

O Colectivo de Santarém do Partido Ecologista “Os Verdes”, lamenta profundamente que na última reunião da Assembleia Municipal de Santarém, ocorrida na passada 6ª feira, tenha sido chumbada a proposta de realizar um amplo debate público, com acesso a toda a informação, designadamente a que foi veiculada durante a consulta pública do Estudo de Impacto Ambiental terminada no passado dia 22 de Julho, e ampla divulgação da mesma, nomeadamente, junto das populações mais directamente afectadas pelo novo traçado.

A proposta de Resolução (em anexo), apresentada pela bancada da CDU, e defendida pelo eleito de “Os Verdes” na mesma (Francisco Madeira Lopes), previa a realização de um amplo debate público, promovido pela Assembleia Municipal e aberto ao público, contando com a presença de membros deste órgão autárquico, da Câmara Municipal e de técnicos da REFER e CP.

Conscientes de aquela obra, para além das consequências positivas que trará (contributo para a estabilização das barreiras e oportunidade para a requalificação do parque habitacional da Ribeira), apresentará também, inevitavelmente, alguns impactos sociais, ambientais e económicos negativos que importa sopesar, acautelar e tentar minimizar tanto quanto possível (mormente em zonas urbanas consolidadas com sacrifício de algumas habitações e diminuição da qualidade de vida de muitas pessoas), “Os Verdes” entendem que este debate seria fundamental para procurar ao máximo potenciar os impactos positivos e minimizar (ou evitar de todo) os negativos.

“Os Verdes” lamentam que o Presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores, assim não tenha entendido, tendo defendido, nessa reunião, a inutilidade de tal debate por tudo estar já decidido, o que não é correcto já que neste momento nem sequer se conhece a Declaração de Impacto Ambiental, não estando, portanto, nem o processo nem o projecto fechados.

“Os Verdes” têm grandes dúvidas que toda a população que irá ser afectada, com a casa derrubada, a passagem do comboio à porta ou as mudanças de planeamento territorial e urbanístico que se irão operar no Concelho, se encontrem todos plenamente informados, não deixando, finalmente, de realçar que a informação e discussão transparentes e a tomada de decisões amplamente participadas nunca são demais em Democracia.

Proposta de resolução

Considerando que o projecto de alteração do traçado ferroviário da linha do norte entre as estações de Vale de Santarém e Mato de Miranda, desviando o mesmo da Ribeira de Santarém e das barreiras do planalto scalabitano, é uma obra importante, de grande vulto e elevado investimento (anunciado em 220 milhões de euros) e que implicará alterações significativas na mobilidade e no próprio ordenamento territorial do Concelho;

Considerando que essa obra, para além das consequências positivas que trará (contributo para a estabilização das barreiras e oportunidade para a requalificação do parque habitacional da Ribeira), apresentará também, inevitavelmente, alguns impactos sociais, ambientais e económicos negativos que importa sopesar, acautelar e tentar minimizar tanto quanto possível;

Considerando que dentro desses impactos se pode destacar o atravessamento de espaços urbanos consolidados, sacrificando habitações e a qualidade de vida de algumas populações, como no caso da Portela das Padeiras, que já apresenta hoje complicados problemas a nível de tráfego rodoviário o qual se poderá agravar com a proximidade da estação (apesar das novas vias de comunicação previstas);

Considerando que a única opção apontada para o traçado (com uma ligeira variante numa pequena parte do troço) e localização escolhida para a estação decorrem de uma mudança de política e de visão da CP e da REFER para a linha do norte (secundarizando-a face à alta velocidade) que tem consequências nas futuras alternativas de mobilidade ao dispor dos cidadãos do Concelho e da região;

Considerando que a única discussão pública ocorreu num momento prévio em que a documentação do projecto e o Estudo de impacto Ambiental não eram ainda conhecidos nem se encontravam ao dispor da população,

Os eleitos da CDU propõem que a Assembleia Municipal de Santarém delibere:

1-Promover um debate público (aberto à participação da população) para discussão das vantagens e impactos negativos do traçado escolhido para alteração da linha do norte e construção da nova estação ferroviária em Santarém.

2-Esse debate deverá ser amplamente publicitado, precedido de avisos públicos e distribuição de documentação, designadamente às populações das zonas atravessadas, contendo resumo da obra e plantas com o traçado.

3-Esse debate, organizado pelo Secretariado (com a presença de representantes das várias forças políticas eleitas na Assembleia Municipal) que dá apoio à Mesa da Assembleia Municipal, deverá contar com a participação de deputados municipais, da Câmara Municipal e desejavelmente, de técnicos da REFER e da CP.

Santarém, 26 de Setembro de 2008.

O Colectivo de Santarém d’ “Os Verdes”