Emissão de créditos extraordinários do governo será apreciado

Revela relatório sobre as contas do Executivo referentes a 2006, que será apreciado na terça-feira, pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a emissão de créditos extraordinários por parte do governo federal.

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Luiz Inácio Lula da Silva, desde o início do governo, o montante de créditos extraordinários autorizado quadruplicou: passou de R$ 2,4 bilhões em 2003 para R$ 10,9 bilhões no ano passado.

No relatório, o ministro Ubiratan Aguiar registra o "crescimento substancial". Sobre os créditos extraordinários de 2006, o ministro informa que está "em investigação pelo tribunal o cumprimento das normas constitucionais e legais na liberação desses recursos".

Os créditos extraordinários estão previstos em lei e têm o objetivo de suprir despesas não previstas no Orçamento Geral da União e que tenham caráter de urgência. O ministro Ubiratan Aguiar cita informações da Secretaria de Orçamento Federal para apontar o que considerou aumento excessivo na emissão desses créditos. O Orçamento Geral da União de 2006 foi de R$ 1,703 trilhão.

Um dos últimos créditos extraordinários de 2006, editado pela Medida Provisória 270, de dezembro do ano passado, destinou R$ 825 milhões a várias obras, entre as quais o sistema de abastecimento do rio Pratagy, em Alagoas.

A obra foi contemplada, nesta MP, com R$ 70 milhões, graças um pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros, ao governo. O pleito foi atendido, apesar de a obra, tocada pela construtora Gautama, que está no centro da Operação Navalha, ter tido uma série de irregularidades apontada pelo TCU. Segundo investigação da Polícia Federal, o dono da Gautama, Zuleido Veras, comandava uma suposta máfia das obras.

Na análise dos créditos extraordinários autorizados pelo governo federal, o TCU vai se concentrar na investigação sobre se as obras a que foram destinados eram realmente urgentes e se não poderiam mesmo ter sido previstas durante a elaboração do Orçamento.

O relatório de Ubiratan Aguiar será lido e votado hoje no plenário do TCU. O relator observa o aumento de 10,76% na arrecadação de receitas correntes, na comparação entre 2006 e 2005. No ano passado, a União arrecadou R$ 584,1 bilhões e, no ano anterior, R$ 527,3 bilhões.

Os números mostram que as contribuições sociais (como Previdência, Cofins e CPMF, entre outras) são a maior fonte de arrecadação (53%) das receitas correntes, somando R$ 309,862 bilhões. Os impostos, segunda maior fonte, arrecadaram R$ 165,844 bilhões, ou 28,39% do total da receita.

Fonte Portal Estad ão