Conlutas: manifesto em defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras

Estamos vendo neste último período um aumento de propostas conservadoras no que se refere à conduta em sociedade, particularmente quanto aos direitos das mulheres, homossexuais e lésbicas. A vinda do ultraconservador papa ao Brasil tem aprofundado e facilitado a apresentação de tais propostas. No dia 24 de março, foi feita uma manifestação na Praça da Sé, com as alas mais conservadoras da Igreja Católica, diversas seitas evangélicas, espíritas, etc.

De acordo com tais conservadores, estariam defendendo o "direito à vida", uma vez que são contra a descriminalização e legalização do aborto, inclusive apresentando um suposto projeto que estaria tramitando no congresso, que permitiria o aborto até os nove meses de gestação. Na realidade, querem instaurar o terrorismo nesta discussão, tentando jogar, ainda mais, a sociedade contra o direito legítimo de escolha da mulher. Não podemos permitir tais artimanhas da direita!

É emblemático, inclusive, que tal ato tenha acontecido na Praça da Sé, em São Paulo, local onde dezenas de crianças, jovens e adultos, se encontram em situação de miséria absoluta, sem direito a uma vida digna! Qual é a garantia que o Estado capitalista dá a estes trabalhadoras e trabalhadores e suas filhas e filhos para que possam desenvolver todas as suas potencialidades humanas?

Nenhuma!

Criminalização do Aborto: A Pena de Morte Para as Mulheres Pobres

No Brasil, a cada ano, cerca de um milhão de mulheres, ricas e pobres, fazem aborto. Mas dessas, apenas as ricas estão livres de qualquer perigo para a saúde, porque fazem em clínicas caras. As mulheres pobres, estão expostas a graves perigos nas clínicas clandestinas, ou métodos caseiros. A cada ano, cerca de 150 mil mulheres morrem ou ficam com seqüelas graves.

Com isso, o aborto é a terceira maior causa de morte entre as mulheres. Essa situação dramática só ocorre porque a prática do aborto é condenada no Brasil. O Código Penal prevê de um a três anos de prisão para mulheres que realizem um aborto. Os únicos casos permitidos por lei são a gravidez resultante de estupro ou quando há risco de vida para a mãe.

Existem argumentos médicos, psicológicos e sociais para defender a legalização do aborto.Mas, seja qual for a sua situação, uma mulher tem de ter o direito de decidir sobre seu próprio corpo. Se ela decide ter o filho, tem de ter acesso às condições básicas para ser mãe. Se ela decide abortar, tem de ter acesso a um hospital público, com toda a assistência necessária.

Hoje, esse direito básico de qualquer ser humano - decidir sobre seu próprio corpo - é negado à mulher trabalhadora e pobre. Só as mulheres ricas podem decidir, porque têm dinheiro. À mulher trabalhadora e pobre só resta ter o filho contra a sua vontade ou expor-se aos perigos de um aborto mal feito.

Mas a legalização do aborto é sobretudo uma discussão política. A legalização irá afetar um dos negócios mais lucrativos do Brasil, junto com o tráfico de armas e de drogas, e as redes de prostituição: as clínicas clandestinas, que faturam milhões de dólares e formam um lobby no Congresso para impedir a legalização do aborto.

A negação do direito à maternidade

Não são apenas aquelas que optam por interromper a gravidez que sofrem ou morrem em decorrência à falta de um atendimento decente. Hoje, 98% dos casos de mortalidade materna poderiam ser evitadas se houvesse acesso aos serviços de saúde no período da gestação e atendimento na hora do parto.

Por fim, quando as mulheres decidem ter seus filhos, o pleno direito ao exercício da maternidade nos é negado na medida em que o sistema nos nega o básico: moradia e alimentação para nossos filhos, empregos e condições dignas de vida.

O ato do dia 24 de março, representa uma hipocrisia da direita brasileira e a falta de políticas públicas do governo Lula! Uma afronta a qualquer regra democrática! É preciso denunciar tais ações conservadoras e que tem levado ao aumento da intolerância de diversos setores da sociedade. Não podemos permitir que isto se cristalize na classe trabalhadora!

É preciso denunciar toda forma de opressão, violência e intolerância contra as mulheres trabalhadoras, os homossexuais e as lésbicas!

Pela legalização e descriminalização do aborto e a distribuição gratuita de todos os meios contraceptivos!

Pelo direito a vida das mulheres trabalhadoras e pobres!

Pelo direito a maternidade! Acesso a saúde pública, gratuita de qualidade, creche, emprego e salários dignos!