Análise Preliminar do Programa de Aceleração do Crescimento

Os comentários que faremos não abrangem uma série de detalhes do PAC porque o mesmo envolve um conjunto de projetos de lei sobre os quais não nos debruçamos e também porque dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.

2007-2010 PAC

Por Carlos Schmidt[1]

Os comentários que faremos não abrangem uma série de detalhes do PAC porque o mesmo envolve um conjunto de projetos de lei sobre os quais não nos debruçamos e também porque dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.

O PAC é um plano de prioridades que busca o crescimento econômico e nesse sentido é positivo, pois restaura, ainda que de forma limitada, a esquecida prática de planejamento.

Suas características estão inseridas no que o economista argentino Cláudio Katz denomina de neo-desenvolvimentismo que é “neo e não plenamente desenvolvimentista porque preserva a restrição monetária, o ajuste fiscal, a prioridade às exportações e a concentração de rendimentos. Apenas defende o incremento de subsídios estatais à industria para reverter as conseqüências do livre comércio externo”

Vamos ver como o PAC se ajusta perfeitamente a este figurino.

1º A previsão de queda da taxa básica de juros nominal (Selic) nos quatro anos do plano é dos 13% atuais para 10,1% em 2010. O Conselho Monetário deu uma amostra da sua inflexibilidade, reduzindo no dia 24/01 em apenas 0,25% a Selic, mesmo depois do apelo público (e subserviente) do ministro Mantega ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Apesar de acenar com uma diminuição do superávit primário em 0,5% do PIB, o que consta no plano é a manutenção dos 4,25% que serviu de base para o aperto fiscal. O que deverá ocorrer é uma melhoria do resultado nominal, isto é, os juros da dívida pública pagos menos juros totais, passam de -1,9% do PIB em 2007 para -0,2% em 2010.

2º O ajuste fiscal deve continuar, principalmente através de duas maneiras. A primeira é segurar e estabilizar os gastos previdenciários em torno de 8,1% do PIB. Isto ocorrerá de várias formas, como melhoria na gestão, aumento no emprego formal, mas principalmente, congelando a distribuição de renda feita através do salário mínimo (que beneficiava os aposentados). A regra, que custamos crer, teve apoio das centrais sindicais, concede como reajuste anual, a inflação do ano mais o aumento do PIB do antepenúltimo ano. O salário mínimo vinha recebendo reajustes superiores ao que seria concedido por esta regra, tanto no governo FHC, como no governo Lula, embora bem aquém da promessa do presidente de dobrar o salário mínimo no seu mandato. Para se ter uma idéia, neste ano o salário mínimo seria pela regra do PAC R$ 367,00 e não os R$380,00 concedidos.

Assim mais uma característica de neo-desenvolvimentismo, apontada por Katz, a concentração de renda, se apresenta, pois para modificar o perfil da renda, o salário mínimo deveria incorporar mais que a inflação e o incremento do PIB (sabemos empiricamente que o salário mínimo baliza os demais salários).

A segunda forma explícita de manutenção do ajuste é o arrocho do funcionalismo. A despesa de pessoal da União deve passar de 5,3% do PIB em 2007 para 4,7% em 2010. Isto deve ser obtido com a regra que diz que o teto da massa salarial é a inflação mais 1,5%. Se consideramos o aumento vegetativo da folha pelas promoções e contratações para substituições dos aposentados (que continuam na folha pois nossos velhinhos teimam em sobreviver), certamente significa que o arrocho vai continuar. O próprio Serginho (ex-Dieese) do Ministério do Planejamento descarta reajustes gerais e contrapõe o padrão de reajustes por categoria praticados por FHC e Lula.

3º O festival de exonerações fiscais, PIS, COFINS, IPI e Imposto de Renda seria muito longo a relatar. Em valores correspondem a 6,6 bilhões de reais em 2007 e 11,5 bilhões em 2008. Na realidade não é muito pois uma parte significativa corresponde à correção da tabela do imposto de renda da pessoa física (5,2 bi em 2007), medida reclamada pelos assalariados. É digna de nota a isenção de IPI para os perfilados longos, quase monopólio da Gerdau. Dada esta condição dificilmente passará esta isenção para os preços.

4º Outra forma de apoiar o setor privado é melhorar a infra-estrutura física (energia, estradas, postos, ferrovias, etc.). Evidentemente estes investimentos também geram empregos e melhoram as condições gerais de produção. Além disso, pelo seu efeito multiplicador tendem a impulsionar o crescimento econômico. O alcance efetivo dos investimentos com base no orçamento, no entanto, não será muito significativo, pois os cerca de 67 bilhões de reais em quatro anos representam cerca de 17 bilhões por ano, ou seja, 1,6% do PIB. O corte anunciado de 20 bilhões no orçamento, indica que haverá uma reorientação do mesmo para o PAC, em detrimento das emendas dos deputados.

Desta forma é complicado precisar o que seria investimento adicional público ou privado (este último de caráter incerto). Em todo caso, o volume total de 500 bilhões em quatro anos, mais ou menos 6% do PIB por ano, parte não será incremental em relação aos 20% do PIB, que tem sido a média anual.

Lembremos que países como a Índia e China que crescem a taxas superiores a 8% ao ano têm respectivamente 29% e 42% do PIB como investimento. No entanto, a redução da taxa de juros a longo prazo (TJLP) praticada pelo BNDES, seguindo a tendência em curso, certamente terá efeitos sobre o investimento privado.

No que se refere a investimentos sociais, o que será mais significativo é a ampliação de créditos da Caixa Econômica Federal lastreados em recursos da União (R$ 5,2 bi) para investimentos em saneamento e habitação popular.

A polêmica utilização de R$ 5 bilhões do FGTS para um fundo de investimento em infra-estrutura, se forem resguardadas as mesmas garantias que têm as PPP’s, não deve causar preocupações nos trabalhadores. Parece mais jogo de cena para encobrir outras capitulações das centrais sindicais, como a regra de correção do salário mínimo antes colocada. Não examinamos as propostas de alteração na legislação ambiental, mas pelos sinais emitidos pela imprensa, a tendência é flexibilizar as exigências de resguardo do meio ambiente para “não atrapalhar” os projetos do PAC.

Certamente o PAC deverá aumentar o crescimento econômico a duas condições: a primeira é que o cenário internacional continue sem turbulência e a segunda que o Banco Central não atrapalhe, o que não é evidente.

Resta reconhecer que o plano tem o mérito da sinceridade até no nome. È um plano de aceleração do crescimento e ponto. Nenhuma palavra sobre reforma agrária, a respeito dos pequenos produtores, da economia solidária e da distribuição de renda.

O artigo de Katz denominado “Socialismo ou neodesenvolvimentismo” que nos inspirou para esta análise nos dá a pista para a construção de uma alternativa a esta política. “Começar a edificação do socialismo, implica substituir a prevalência de um regime subordinado às leis do lucro, por um outro regulado pela satisfação das necessidades sociais”.

Esta, mais que qualquer outra, é a ruptura que aqueles que não acreditam como Mariategui, que as sociedades latino-americanas precisam passar por uma etapa de consolidação do capitalismo e da democracia burguesa para chegar ao socialismo, mesmo porque não existe burguesia nacional independente do imperialismo. A grande burguesia “nacional” está imbricada com o latifúndio e com o capital financeiro, não aceitando o mínimo deslize em relação à ortodoxia econômica a não ser aqueles que a favoreçam diretamente.

Para inverter a lógica e iniciar um processo onde a regulação da economia está pautada pelas necessidades sociais, é necessária a ruptura radical com o neoliberalismo e em vários aspectos com o velho desenvolvimentismo. O mais interessante é que as reivindicações que orientam esta ruptura na sua maior parte têm um horizonte facilmente compreensível para as massas.

Não é mais necessário exigir “o impossível”, pois o possível foi se tornando intolerável para uma burguesia arrogante que afirma não existir outro caminho possível além da economia neoliberal. E o pior é que convenceram antigos líderes operários e de esquerda desta posição.

Neste sentido, reivindicações como redução de jornada de trabalho, liberdade de ação sindical na empresa, reforma agrária massiva, reestatização de empresas públicas como a Vale do Rio Doce, utilização de empresas públicas em apoio ao desenvolvimento econômico e social, apoio significativo à economia solidária, fim da autonomia de fato do Banco Central, fim da política de privilégios aos rentistas, controle estatal do movimento dos capitais, do câmbio e dos preços; respeito ao meio ambiente e sobretudo, controle social sobre o Estado, soam para a burguesia como um ataque direto a seus interesses de classe fundamentais.

É por esta razão que as burguesias venezuelana e boliviana assumem uma postura cada vez mais golpista. A história da América Latina mostra que a burguesia só participa do jogo democrático enquanto está ganhando. Assim, governos populares que são fruto de uma combinação de mobilização e eleições são condenados a avançar ou trair.

[1] Carlos Schmidt é professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Ufrgs e do Núcleo de Economia Alternativa – Incubadora de Cooperativas Populares.