Brasil: Pensões para pessoas com deficiência

Criado pela única emenda popular incorporada à Constituição Federal, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante hoje renda a mais de 2,4 milhões de idosos e pessoas com deficiência. São brasileiros a partir dos 65 anos ou com alguma deficiência que os incapacita para o trabalho e para a vida independente que recebem, mensalmente, um salário mínimo. Este ano, o governo federal está destinando R$ 9,7 bilhões para o programa quase 30% a mais que o valor repassado em 2005.

Para receber o benefício, é preciso ainda que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário mínimo. O BPC é um benefício da política de assistência social, que assegura a manutenção de pessoas idosas e pessoas com deficiência, que não têm condições de prover o seu sustento por si ou por sua família e não são cobertas pela Previdência Social. É, portanto, uma transferência de renda, no valor de um salário mínimo, garantido na Constituição brasileira, o que o diferencia de outros programas de transferência de renda existentes no país, explica a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Maria José de Freitas.

Dos 2,4 milhões de pessoas que recebem o benefício, 1,27 milhão são idosos e 1,16 milhão são pessoas com deficiência. Somente este ano, foram incorporados 160 mil beneficiários ao programa. Já nos últimos quatro anos esse número subiu em mais de 40%.

Nos dez anos de existência do BPC o número de pessoas incluídas no programa cresceu seis vezes e no caso dos idosos essa quantidade subiu 25 vezes. Isso aconteceu principalmente em decorrência da mudança na legislação que alterou a idade mínima para recebimento do benefício de 70 para 65 anos. A alteração mais significativa ocorreu em outubro de 2003 com a aprovação do Estatuto do Idoso. Naquele ano, a lei garantia a renda a pessoas a partir de 67 anos. De 2004, quando o Estatuto entrou em vigor, até setembro deste ano, mais 600 mil idosos passaram a receber o benefício, o que representa 50% dos benefícios ativos.

Perfil

O perfil dos beneficiários demonstra a importância do programa para as pessoas que recebem o BPC. A grande maioria é de mulheres, responsáveis por famílias que vivem com menos de 1 dólar por dia e são constituídas por beneficiários sem escolaridade ou com baixa formação escolar: 71% são analfabetos, excluídos do acesso ao trabalho, sendo o BPC a única renda em 70% das famílias.

Estudo realizado pela Associação Nacional dos Fiscais de Contribuições Previdenciárias (ANFIP - 2001), como também pesquisas do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA - 2005) e do Departamento para o Desenvolvimento Internacional (DFID - 2003) atestaram que os benefícios destinados a idosos são divididos dentro das suas famílias e que as transferências de renda causam grande impacto na redução da pobreza.

Subsecretaria de Comunicação Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República