Portugal: Verdes levantam questão da Segurança Social

Suspensão de atendimento descentralizado penaliza populações de Pinhal Novo, Palmela e Quinta do Anjo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, sobre a suspensão do atendimento da Segurança Social nas freguesias de Pinhal Novo, Palmela e Quinta do Anjo, uma medida altamente lesiva para as populações afetadas.

Pergunta

 O atendimento descentralizado da Segurança Social existente nas freguesias de Pinhal Novo, Palmela e Quinta do Anjo beneficiava em muito os cidadãos que dele necessitavam, numa ótica de proximidade de serviços às populações.

Ocorre que o Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal suspendeu unilateralmente, há cerca de um ano, sem qualquer diálogo ou até aviso prévio, esse atendimento social descentralizado das referidas freguesias, o que obrigou muitos cidadãos a terem que se deslocar a Setúbal para tratar de questões relativas à Segurança Social.

Este facto comporta, como é evidente, maiores custos de deslocação para as pessoas, facto que se tornou um elemento impeditivo do recurso ao atendimento para muitos cidadãos, quer por razões de graves carências económicas, quer por razões de mobilidade reduzida, que dificultam em muito a deslocação à capital de distrito.

Para além disso, a centralização de serviços promove uma sempre maior dificuldade de acesso ao próprio atendimento, que, no caso de Setúbal, até se requer que seja previamente marcado por telefone. Ora, numa altura em que a situação económica e social de muitos agregados familiares se agravou substancialmente, este encerramento do atendimento social de proximidade veio dificultar a busca de respostas por parte de muitas pessoas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Considera o Governo que foi altamente lesivo para as populações de Pinhal Novo, Palmela e Quinta do Anjo a suspensão do atendimento da Segurança Social que se verificou há cerca de um ano atrás?
2. Considera o Governo da necessidade de repor esse atendimento descentralizado, mais próximo das populações, atendendo até ao facto de que este se realizava em instalações cedidas pelas Juntas de Freguesia? Se sim, para quando se pode perspetivar a reabertura desses serviços?

O Grupo Parlamentar Os Verdes