Porte de armas para guardas municipais e a PEC 534

Porte de armas para guardas municipais e a PEC 534

O plenário três da Câmara dos Deputados estava todo na cor azul marinho no último dia 2 de dezembro. Isto porque cerca de 40 guardas municipais devidamente uniformizados vieram de Minas Gerais para a Audiência Pública que discutia o porte de armas e a revogação do Estatuto do Desarmamento. O debate foi baseado na PEC 534 que visa ampliar o espectro de atuação das guardas municipais, reestruturando o Artigo 144 da Constituição do seguinte modo: "Art.144 § 8º Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de suas populações, de seus bens, serviços, instalações e logradouros públicos municipais, conforme dispuser lei federal". A proposta incluiria a "proteção das populações" enquanto função constitucional das guardas. 

A discussão na audiência foi quase que unilateral. Todos os presentes, inclusive a maioria dos deputados eram a favor dos visitantes. "O guarda municipal tem que andar armado, sim. O bandido precisa pensar trinta vezes antes de tentar algo com qualquer um deles. Quem dá tiro em viatura e em quem faz parte de órgãos de segurança é bandido. Pai de família e guardas estão preocupados com a segurança da sociedade e de sua família", disse o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O parlamentar é o relator do Projeto de Lei 3722/2012 que revoga o Estatuto do Desarmamento e foi ovacionado após a declaração.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) seguiu o mesmo discurso e defendeu o direito à defesa do cidadão. "A sociedade precisa parar de demonizar a arma. Necessitamos deixar a hipocrisia de lado porque quem mata é quem puxa o gatilho e não a arma. No caso dos guardas municipais, além de buscarem oferecer mais segurança para seus municípios, o fazem desarmados. Vamos parar com isso e deixá-los armados", argumentou.

Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) foi o único contrário à proposta pedindo respeito a parcela que votou "sim" para a proibição do comércio de armas no referendo de 2005 (33.333.045 votos, contra 59.109.265 que votaram "não"). "Armas são contribuintes para o aumento da violência", afirmou e foi rebatido por outros colegas parlamentares. "Quem faz a segurança são vocês e precisam, sim, andar armados não só no exercício da função, mas quando estiver em descanso também", retrucou o Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Kiara Oliveira

Imagem Corporativa