Presidência da República recusa-se a receber Bairro dos Lóios

A Presidência da República, recusou-se, por três vezes, a receber a Comissão de Inquilinos do IGAPHE no Bairro dos Lóios, no seguimento de um pedido de audiência, apresentado pela respectiva Comissão de Moradores, relativamente ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, definido pela Lei nº 81/2014, de 19 de Dezembro.

Em resposta através de ofício, assinado pelo Chefe da Casa Civil da Presidência da República, José Manuel Nunes Liberato, a respectiva instância, recusou-se por três vezes, a receber a Comissão de Moradores do Bairro dos Lóios, para os devidos efeitos.

Após terem sido enviados documentos à Presidência da República, apontando inconstitucionalidades e injustiças ao Novo Regime do Arrendamento Apoiado e onde, igualmente, se solicitava uma audiência, a Presidência da República, recusou-se a receber os respectivos representantes dos moradores, nunca apresentando um motivo considerado verdadeiramente válido para não receber os representantes do Bairro dos Lóios.

Igualmente, a Presidência da República, através do respectivo Chefe da Casa Civil, nunca apresentou nenhuma posição, relativamente aos referidos documentos enviados pela Comissão de Inquilinos, quer relativamente às inconstitucionalidades apontadas, quer relativamente às injustiças apontadas ao novo diploma legal para a habitação social, que entrou em vigor a partir do dia 1 de Março de 2015.

Movimento contra a Renda Apoiada