Atingidos por barragens têm plano para garantia de direitos

Acordo prevê tratamento de pautas regionais em torno de empreendimentos como a usina de

Governo e movimento social firmam acordo para saldar dívida social 

O governo federal e representantes do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) firmaram acordo na quinta-feira (15) em torno de 15 itens de pauta entregue pelo MAB dois dias antes, durante as atividades em torno do Dia Internacional de Luta contra as Barragens, promovido pelo movimento em todo o País.

O ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, diz que há uma dívida histórica do governo com os atingidos por barragens. Joceli Andreoli, da coordenação do MAB, destacou os avanços e a importância de ter a Secretaria-Geral como principal interlocutor do movimento. "Esse é um acordo histórico para o movimento porque, pela primeira vez, o governo assume a dívida social com os atingidos e aponta políticas e recursos para o tratamento dos direitos dos atingidos", diz Andreoli. Segundo ele, foi importante a definição da Secretaria-Geral como interlocutor. "Antes não havia responsável e a responsabilidade ficava dividida entre os ministérios", diz.

Diagnóstico - O acordo prevê a construção, no prazo de 60 dias, de metodologia para a realização do diagnóstico da divida social do Estado com os atingidos, para subsidiar ações para sua reparação. Para financiar essa demanda, será feito um estudo para identificar fontes de recursos nos fundos existentes. Constatada a inexistência de fundo voltado a esse objetivo, será proposta a criação de um mecanismo específico. De acordo com o documento, está previsto para o primeiro semestre de 2012, a formulação de uma proposta de decreto da política de direitos dos atingidos por barragens. 

Caberá a Secretaria-Geral (SG), por exemplo, articular com a Eletrobras a viabilização, em abril de 2012, do "Programa capacitando atingidos por barragens para desenvolver ações em tecnologias sociais na produção de alimentos saudáveis e energias alternativas".

Fonte: SECOM