Chega de insegurança jurídica

Os terminais de uso privativo (TUPs) movimentaram 388 milhões de toneladas no acumulado do ano, o que significou um crescimento de 24,9% em relação a igual período de 2009, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

  Milton Lourenço (*)  

           Em relação ao segundo trimestre, houve um crescimento de 113%, já que naquele período a movimentação foi de 182 milhões de toneladas, 9,6% a mais em relação a igual período de 2009. Hoje, os TUPs movimentam 69,6% do total das cargas.

            Os portos públicos, embora tenham apresentado taxa de crescimento um pouco menor, também registraram evolução considerável, cerca de 15,7% no acumulado do ano frente a 2009. Os dez principais portos movimentaram 87,8% de toda a carga relacionada a tais instalações portuárias, tendo como base de referência o acumulado do ano. Além disso, dez portos alcançaram recordes neste trimestre. Santos, São Francisco do Sul, Itaqui e Fortaleza foram os destaques.

            Com a marca de 64 milhões de toneladas no acumulado do ano, o que representou um crescimento de 13,1% sobre 2009, Santos responde por 38% da carga movimentada pelos portos organizados. Em seguida, vem Paranaguá, com 26 milhões, representando 15,5% do total de carga movimentada pelos portos públicos.

            A movimentação de carga conteinerizada bateu o recorde no terceiro trimestre de 2010, em razão de forte demanda interna, embora haja o receio de que ocorra prejuízo em termos de exportação de produtos manufaturados por conta da apreciação cambial. O Brasil atingiu a marca de 1,5 milhões de TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) no terceiro trimestre, contra 1,3 milhões em igual período de 2009, o que representou um crescimento de 18,6%. Segundo previsão da Antaq, o Brasil em 2010 deverá registrar uma movimentação 3,6% superior a igual período de 2008, fase pré-crise econômica internacional.

            Esses dados mostram a continuidade do processo de expansão da carga movimentada nos portos públicos e TUPs. A previsão é que, em quatro anos, os portos estejam movimentando cerca de um bilhão de toneladas. Não é à toa que a Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) estima investimentos de R$ 2 bilhões não só na ampliação e em equipamentos como em novos terminais em 2010 e 2011. Diante disso, não é difícil concluir que, a persistirem os gargalos nas vias de acesso aos portos - especialmente o de Santos -, haverá problemas para atender à demanda.

            Além de maior agilidade nas obras de infraestrutura portuária, o que se espera do novo governo é que haja mais entrosamento para que não ocorram divergências como a que envolve a Antaq e a Secretaria Especial dos Portos (SEP) em relação à renovação de arrendamentos de terminais firmados antes de 1993. Como se sabe, a Antaq baixou resolução que autoriza a renovação dos arrendamentos anteriores à Lei de Modernização dos Portos (8.630/93), enquanto a SEP insiste em colocar esses terminais portuários novamente em licitação.

            Essa desarmonia governamental deixa o empresariado reticente quanto a investimentos porque coloca em xeque a garantia do retorno financeiro. Num momento como o que se vive hoje, o que o setor portuário mais necessita é de um marco regulatório estável. Chega de insegurança jurídica.

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(*) Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC).

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