Pronasci: Investimento

As 94 ações de prevenção e enfrentamento à violência do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) estão garantidas em 2009. Em reunião nesta segunda-feira (13), os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Planejamento, Paulo Bernardo, acertaram que os recursos do programa serão mantidos integralmente.

O acerto incluiu um planejamento da execução orçamentária. Até setembro, serão investidos R$ 900 milhões, dos quais R$ 275 milhões serão liberados imediatamente. Em 1º de setembro, haverá outra reunião das equipes técnicas dos dois ministérios para programar as novas liberações, de acordo com os empenhos realizados até essa data.

“O acordo é satisfatório, pois o formato de liberação dos recursos não interromperá o andamento do Pronasci”, afirmou o ministro Tarso Genro, explicando que a maior parte dos empenhos do ministério ocorre nos três últimos meses do ano.

O Orçamento de 2009 do Ministério da Justiça, aprovado pelo Congresso Nacional, totaliza R$ 2,9 bilhões. No dia 30 de março, o Ministério do Planejamento havia anunciado um contingenciamento de R$ 1,2 bilhão. O corte, correspondente a 41% do orçamento do ministério, equivalia ao total de recursos previstos para o Pronasci neste ano.

Prazo para envio de projetos -Os recursos do programa podem ser requisitados pelos 19 estados, o Distrito Federal e os 86 municípios integrantes do Pronasci. Eles têm até o dia 30 de abril para enviar os projetos, que devem ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv) – www.convenios.gov.br .

Criado em agosto de 2007, o Pronasci inova ao aliar estratégias de repressão a políticas sociais de prevenção ao crime. Até 2012, será investido um total de R$ 6,7 bilhões.