Comissão do Senado estabelece quotas para afro-brasileiros nas empresas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que estabelece cotas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho.

O texto reserva 20% dos cargos de comissão do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS) da Administração Pública e 46% das vagas em empresas com mais de 200 empregados aos negros. A proposta ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na qual receberá decisão terminativa. As informações são da Agência Senado.

O projeto trata tanto das manifestações discriminatórias explícitas como das implícitas para efeitos de admissão ou de permanência da relação jurídica de trabalho.

Uma emenda apresentada pelo relator, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), determina o prazo de cinco anos após a promulgação da lei para que as empresas com mais de 200 empregados tenham 46% de afro-brasileiros em seus quadros. O senador explicou que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46% da população brasileira é composta por negros.

A proposta original de Paim prevê que o percentual de empregados seja de 70% da proporção de afro-brasileiros na população economicamente ativa do Estado em que a empresa esteja instalada, escreve o portal Terra.