Margem de lucros bancários exigem regras

Aumentar sua margem de lucros, os bancos sempre procuram. Passado o tempo do float, quando ganhavam muito com a inflação, o retorno à estabilidade os levou a aumentar o “spread”, a um ponto em que tal aumento pareceu incompatível com as quedas da taxa Selic. Agora, recorrem cada vez mais às tarifas para elevar lucros que não cessam de crescer, informa o Estadão.

Photo: Margem de lucros bancários exigem regras

Não se deve estranhar, pois, que o governo se proponha a tratar do problema. A Febraban já tenta evitar uma intervenção do governo no assunto propondo uma auto-regulamentação das tarifas cobradas pelos bancos e se esforça para divulgar as tarifas cobradas pelas instituições financeiras, com o intuito de evidenciar a grande concorrência entre os bancos, que permitiria aos clientes escolher aquele que mais lhe convém.

O governo mostra-se cético em relação à auto-regulamentação e parece disposto a assumir sua responsabilidade, fixando ele mesmo as tarifas.

Pode-se considerar que essa seja uma incumbência mais do Banco Central (BC) do que do Conselho Monetário Nacional (CMN). De fato, o BC dispõe de informações que o CMN não tem no dia-a-dia, embora o presidente do BC seja membro do CMN. Segundo o ministro do Planejamento, que também participa do CMN, como ainda o ministro da Fazenda, não será tomada nenhuma decisão antes de amplos estudos e de consulta aos interessados.

Mesmo assim, achamos que o BC, que exerce uma função fiscalizadora sobre os bancos e pode acompanhar as mudanças de regras impostas a eles (por exemplo, novas exigências fixadas no acordo de Basiléia), estaria mais apto para definir uma regulamentação das tarifas que exige certa flexibilidade.

A intervenção do BC, todavia, tem de ser limitada, mas a primeira tarefa é definir claramente quais serviços podem ser objeto de tarifação e quais não podem, nem devem. É que a criatividade dos bancos gerou uma parafernália de tarifas, cuja nomenclatura varia de um estabelecimento para outro e que confunde os clientes.

Paralelamente, caberia ao BC fixar para cada serviço um teto de remuneração, permitindo que as instituições procurem atrair clientes oferecendo serviços a preços menores.
O BC, que tem uma longa tradição de diálogo com os bancos, teria de apresentar seu projeto a eles e ouvir suas sugestões. Mas é uma questão a ser resolvida rapidamente, posto que afeta o “custo Brasil”.