Senhor Kevin Whitaker, respeite a soberania da Colômbia!

Senhor Kevin Whitaker, respeite a soberania da Colômbia!

Autor: 

Conselho Político Nacional

Chama a atenção o silêncio e a atitude submissa e complacente do Governo Nacional frente a essa reiterada e grosseira ingerência de um governo estrangeiro nos assuntos internos de nosso país.

O Acordo Final para a Terminação do Conflito e a Construção de uma Paz Estável e Duradoura, firmado entre o estado colombiano e as FARC-EP, contém uma série de medidas em matéria de Justiça, entre elas as Garantias em Matéria de Não Extradição para aqueles que se encontrem vinculados a este acordo de Paz. Este acordo em seu momento foi plenamente e integralmente respaldado pelo Governo dos EUA, os quais, com a anuência do Governo Colombiano, seguiram com detalhe o processo de conversações e participaram de maneira ativa nas consultas para a definição da Jurisdição Especial para a Paz.

A 11 de abril de 2019, em entrevista realizada pela Emissora La W Radio, a Kevin Whitaker, embaixador dos Estados Unidos em Colômbia, quem, fazendo referência às recentes declarações do presidente Donald Trump a respeito da Colômbia e ao aumento da produção de cultivos ilícitos, assegurou que, no caso de uma possível decisão da JEP, que garanta a não extradição do senhor Jesús Santrich: "outra coisa que não vai mudar no caso de que se negue a extradição do senhor SANTRICH é que não vai mudar o fato que tem um indictment nos EUA, vamos buscá-lo e vamos capturá-lo sim ou sim, porque a justiça é implacável." Esta prepotente declaração constitui uma clara ingerência na Soberania Nacional e um desprezo ao poder Judiciário do país, ademais de desrespeitar as normas do direito interno e internacional e em especial o princípio de dupla incriminação e coisa Julgada.

Às anteriores afirmações se somam as recentes denúncias realizadas por parte de integrantes do Congresso Colombiano, os quais acusaram o embaixador dos EUA de favorecer e pressionar uma postura por parte dos congressistas a favor das objeções à Jurisdição Especial para a Paz, somado às pressões que também se realizaram à Corte Constitucional Colombiana e a integrantes da Jurisdição Especial para a Paz. O acima exposto constitui outra clara violação à Soberania Nacional e o retorno às épocas já vividas pelo país, onde o vice-reinado dos EUA, a cargo de seu embaixador, interfere nos aspectos mais sensíveis da vida nacional.

Os EUA não são precisamente um exemplo no respeito e cumprimento do direito internacional e à Justiça. Pelo contrário, as recentes declarações do presidente Trump se negando a cumprir a legislação internacional sobre refugiados ou sua recente retaliação contra a Promotora da Corte Penal Internacional, CPI, consistente na suspensão de visto para entrar nos EUA, pelo fato de que tenha aberto uma investigação na Corte Internacional por graves violações aos direitos humanos e crimes contra a humanidade cometidas no Afeganistão supostamente por cidadãos dos EUA constituem um claro desprezo às normas de convivência da Comunidade Internacional, e à justiça e ao Direito Internacional. 

Aos fatos anteriores se somam a visível presença em Colômbia, sem controle algum, de pessoal de organismos de Segurança dos Estados Unidos, os quais supostamente realizam distintas operações encobertas que não contam com autorização judicial colombiana. Assim podemos descrever as recentes armadilhas judiciais realizadas contra a Jurisdição Especial para a paz e que pretenderam vincular, novamente sem nenhum, êxito a nosso companheiro Jesús Santrich.

Chama a atenção o silêncio e a atitude submissa e complacente do Governo Nacional frente a essa reiterada e grosseira ingerência de um governo estrangeiro nos assuntos internos de nosso país. A propósito, nossa bancada no Congresso estará convocando nos próximos dias para um debate de controle político ao Chanceler da República ante o descumprimento de seu dever de preservar e garantir a autonomia e independência Judicial frente à potência estrangeira. Seus servis silêncios são eloquentes.

Fazemos um chamado aos funcionários da administração passada dos EUA que, respeitosa e construtivamente, participaram na construção dos acordos e na defesa da Paz, a que se denuncie ante a respectiva autoridade competente nos EUA os contínuos abusos e extralimitações no cargo cometidas pelo embaixador Whitaker em Colômbia.

CONSELHO POLÍTICO NACIONAL, FORÇA ALTERNATIVA REVOLUCIONÁRIA DO COMUM-FARC

12 de abril de 2019

Tradução > Joaquim Lisboa Neto

By Mario Carvajal - originally posted to Flickr as Parque Arqueológico de San Agustín, CC BY 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=8524776