Colômbia: Processo de paz

DECLARAÇÃO A propósito da carta dirigida por nossos camaradas Iván Márquez e Oscar Montero à Comissão de Paz do Congresso da República

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Escrito por CONSELHO NACIONAL DOS COMUNS

A propósito da carta dirigida por nossos camaradas Iván Márquez e Oscar Montero à Comissão de Paz do Congresso da República, em resposta à missiva que essa Comissão lhes enviara no 17 de setembro passado, nos permitimos declarar o seguinte:

1.- A posição do Partido sobre o estado da implementação do Acordo de Paz foi definida pelo segundo Conselho Nacional dos Comuns, realizado de 30 de agosto a 1º de setembro, tanto no informe apresentado pelo Conselho Político Nacional ao dito evento como em sua Declaração Política.

2.- Na opinião do Partido, o processo de implementação tem se caracterizado por "avanços indiscutíveis, alterações substanciais e descumprimentos manifestos". Ademais, se assinalou que "não são possíveis ainda ditames definitivos à luz dos balanços sobre os resultados lançados pela fase de implementação prematura; e que há espaço político e tempo histórico para continuar a luta pela materialização efetiva do acordado".

3.- Para o Partido, a implementação é um campo em disputa, cuja orientação não está predeterminada pelo desejo ou a vontade; se encontra muito mais intimamente relacionada com a correlação política e social de forças que se consiga compor a seu favor. Nesse sentido, o Plenário chamou à militância e ao campo democrático e popular em seu conjunto a somarem todos os esforços possíveis a fim de garantir a continuidade do processo num contexto adverso; e a trabalhar sem descanso por tornar realidade o potencial transformador do Acordo, conjugando a ação parlamentar com a necessária ação de massas, a atividade diplomática, o uso da via governativa e judicial, e o acompanhamento internacional.

4.- Na carta de Iván e Oscar se expressam opiniões pessoais legítimas, com as quais se pode ou não estar de acordo. Não acostumamos a debater publicamente apreciações de nossos militantes ou quadros de direção; nos limitamos de maneira estrita aos resultados da discussão interna e às definições sobre linha e ação política traçadas pelas instâncias de direção correspondentes. Entendemos suas preocupações sobre aspectos da implementação, por considerá-las sinceras. Coincidimos em sua principal preocupação: como levar adiante a paz da Colômbia, com a qual de passagem desmente a matriz de opinião sobre sua suposta saída do Acordo. Como camaradas que somos, desejamos que sua situação possa se normalizar o mais rápido possível para o bem do processo e para avançar na construção de uma visão compartida sobre a perspectiva de nosso projeto político.

5.- Ademais de persistir em nosso empenho por levar adiante a Reforma política e as Circunscrições Especiais de Paz que atualmente são debatidas no Congresso da República com novas possibilidades, nossos esforços estão centrados em enfrentar o pacote de reformas antipopulares e antidemocráticas do novo governo, com as quais, ademais de afetar os interesses das grandes maiorias, se pretende novas alterações ao Acordo de Paz, para bloquear os cenários da reforma e consolidar condições de insegurança jurídica. Além disso, estamos participando em ações de preparação da mobilização social e popular. A firma do Acordo nunca concebemos como o encerramento do conflito político e social.

6.- As recorrentes declarações de funcionários do alto governo sobre seu compromisso com a continuidade da implementação terão sua prova ácida na concretização do Plano Marco de Implementação e particularmente na introdução do capítulo específico da implementação no Plano Nacional de Desenvolvimento [2018-2022], como se estabelece no Documento CONPES 3932 de 2018. A definição dos orçamentos plurianuais para a implementação, assim como a correspondente destinação de recursos, serão os indicadores certos e indiscutíveis para uma avaliação mais densa da implementação. No mesmo sentido, o que concerne ao futuro da reincorporação integral.

7.- À luz dos compromissos assumidos pelo Estado colombiano com a firma do Acordo de Paz, resulta inaceitável a tese governamental de que não há recursos para a implementação; que esse é um problema do governo anterior; que fez acordos sem ter como financiá-los. Com esse argumento não se pode forjar o que seria o maior dos descumprimentos, fazer apagar a chama da paz com a asfixia orçamentária e financeira.

8.- A Iván e a Oscar lhes fazemos um chamado a se vincularem ativamente à luta por estas, algumas de nossas atuais preocupações; ao conjunto da militância, a continuar trabalhando pela materialização das conclusões do Plenário.

CONSELHO POLÍTICO NACIONAL

Bogotá, D.C., 2 de outubro de 2018.

Tradução > Joaquim Lisboa Neto