Cidades mineiras: Compensação para investimentos

Cidades mineradoras têm chance histórica de aumentarem compensação pela exploração para investimentos em saúde e educação

Mudanças nas regras da mineração no Brasil devem ser votadas por meio da MP 789/2017 até o dia 28 de novembro; alterações podem aumentar o valor da CFEM e incrementar os cofres públicos com recursos que obrigatoriamente serão investidos em áreas prioritárias, como a saúde, infraestrutura e educação

As cidades e os estados que possuem exploração mineral em seus territórios passam por um momento decisivo em relação ao aumento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recurso que todas as cidades e estados mineradores devem receber para compensar os prejuízos sociais e ambientais causados pela atividade minerária e que obrigatoriamente deve ser investido em áreas prioritárias como a saúde, infraestrutura e educação. Isso porque está em tramitação no Congresso Federal a Medida Provisória 789/2017, que altera diversas regras da atividade minerária no Brasil, dentre elas o escalonamento da alíquota do minério de ferro de 2% a 4%, que é a base utilizada para calcular a CFEM. Se o cálculo for variável de acordo com o preço da tonelada da commodity, conforme proposto, podendo alcançar 4% somente quando a cotação alcançar o valor de US$ 100 no mercado, o percentual dificilmente será atingido já que há muitos anos o preço do minério não chega a esse valor. Com isso, as cidades perderão uma chance histórica de incrementarem os cofres, o que influenciaria a qualidade de vida de toda a população brasileira. O royalty pago pelas mineradoras brasileiras atualmente é o menor do mundo e não compensa os impactos ambientais negativos como a alteração do lençol freático, poluição do ar pelo pó do minério e o aumento de doenças respiratórias.

Por isso, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) lançou a campanha ALÍQUOTA BRUTA, CFEM JUSTA, a fim de conscientizar os deputados federais e senadores para mudarem a MP conforme emendas propostas, como a que altera a alíquota do minério de ferro para fixa de 4% sobre a receita bruta das mineradoras. Porém, a AMIG destaca que a indústria mineral possui grande influência sobre o Congresso Nacional e está se movimentando para evitar a votação da medida, que deve ser realizada até o dia 28 de novembro. De acordo com o presidente da entidade, Vitor Penido, se não houver a aprovação da MP 789/2017 com as alterações, toda a população brasileira vai perder. "A medida, votada com as alterações que estão propostas por meio das emendas, poderia equilibrar as situações de perdas e ganhos entre cidades e as mineradoras e tornar a parceria mais justa para os municípios", assegura.

A AMIG está realizando publicações de postagens no Facebook, Twitter e vídeos no YouTube para que a sociedade entenda e se engaje na luta por um repasse justo às cidades mineradoras. A entidade também abriu uma petição pública online para que a população e os deputados possam demonstrar apoio à campanha. Para participar do abaixo-assinado as pessoas podem acessar o sitepeticaopublica.com.br e digitar na busca "Alíquota bruta, CFEM justa".

Entenda porque a MP 789/2017 precisa ser aprovada com mudanças na base de cálculo da CFEM

A AMIG também defende que a base de cálculo da CFEM seja efetivamente sobre a receita bruta porque mesmo sendo um dos maiores países produtores e exportadores de minerais do mundo, o Brasil é um dos pouquíssimos países mineradores que utiliza o faturamento líquido como base de cálculo. "Essa injustiça precisa acabar. As mineradoras apresentam lucros espetaculares e o minério brasileiro não vai perder competitividade no mundo porque outros países cobram royalties muito maiores do que o praticado aqui", assegura o presidente. Para se ter uma ideia da discrepância do que as mineradoras lucram com o que é repassado para compensar os municípios e estados mineradores, no ano passado, o Brasil recebeu aproximadamente R$ 1,7 bilhão de royalties da mineração e o faturamento da maior mineradora do país foi de aproximadamente R$ 94,6 bilhões. "Se tudo que o Brasil recebeu de royalties da mineração no ano passado fosse pago exclusivamente por essa mineradora, esse valor representaria apenas 1,90% do faturamento bruto da empresa", assegura Penido.

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Nathália Freitas

Foto: By Bruno Girin - File:OuroPreto1-CCBYSA.jpg, CC BY-SA 2.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=5911376