Após 24h de cantos e danças, termina ocupação guarani na Presidência

Passeata na Av. Paulista, em São Paulo (SP), reuniu três mil indígenas e apoiadores contra a "des-declaração" da Terra Indígena (TI) Jaraguá. Em Brasília, ministro da Justiça recebeu lideranças indígenas e reafirmou pacto com ruralistas

Terminou na manhã desta quinta-feira (31) a ocupação do povo Guarani no escritório da Presidência da República em São Paulo (SP). Mobilizados contra a anulação da portaria declaratória da TI Jaraguá, assinada na semana passada pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, cerca de 200 índios guarani, entre mulheres, idosos, crianças e jovens, cantaram e dançaram por mais de 24 horas. Tiveram o apoio de três mil pessoas que marcharam pela Av. Paulista na noite de ontem para dizer ao governo que "O Jaraguá é Guarani".

"Estamos lutando pela vida das nossas crianças, a vida dos Guarani. Vou mandar um recado para o nosso governante: para ele olhar mais para os povos indígenas no Brasil. O governo entrou na nossa casa e agora a gente está aqui na deles", explica Vitor Fernandes. Ele mora na TI Jaraguá (SP) , atacada pela portaria 683/17 do Ministério da Justiça (MJ).

A ocupação começou em torno das 9h da quarta-feira (30). Os Guarani exigiam a revogação da portaria, que fere gravemente o direito sobre suas terras. Eles pediam também a anulação do Parecer 001/17 da Advocacia Geral da União (AGU) que pode afetar todos os processos de demarcação de TIs no Brasil. "Hoje estamos ocupando a Presidência porque nossos direitos foram violados mais uma vez", afirma Tiago Honório, liderança da TI Tenondé Porã (SP).

Ato no Masp

"Estou aqui junto dos meus irmãos guarani de São Paulo para dizer ao governo golpista que respeite nossos direitos e respeite as demarcações das terras, para garantir a cultura, a crença e a liberdade do nosso povo. Nós não somos invasores, somos os autênticos habitantes desse território, porque para nós nunca teve fronteiras", declarou o Cacique Verá Kuaray, da aldeia Tekoá Porã, que fica em Aracruz (ES). Delegações de outras TIs da cidade e do Estado de São Paulo, uma delegação Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, bem como representantes do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo encontraram-se na capital paulista para fortalecer a luta de seu povo.

A partir das 17h, indígenas e apoiadores tomaram conta do vão livre do Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand (Masp), também na Avenida Paulista, onde fizeram falas públicas, rezas e cantos. Para além das manifestações tradicionais guarani, o grupo Oz Guarani esteve presente para mostrar que o rap também é um dos gritos de luta dos indígenas na capital paulista.

Eliseu Lopes, da Aty Guasu, Grande Assembleia dos povos Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva, reforça que o governo precisa respeitar os indígenas e que a adoção do marco temporal para determinar se uma terra deve ou não ser demarcada é absurda: "Nossa história não começa a partir de 1988 [referindo-se à data de 5/10/1988 quando foi promulgada a Constituição]. Nossa história é mais de 500 anos. Então eles têm que respeitar e demarcar nossos territórios, eles têm que respeitar os povos indígenas, não só os Guarani, mas a nível do Brasil. Eles têm que respeitar e demarcar e devolver os nossos territórios".

Reunião com o ministro

Ao mesmo tempo em que o escritório da Presidência da República em São Paulo era ocupado, uma comitiva de cerca de 40 Guarani da TI Jaraguá montou barracas e estendeu faixas em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília (DF). As pautas do grupo eram as mesmas dos índios de SP: a revogação da portaria 683/17 do MJ; repúdio à tese do marco temporal; e o fim do Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União.

Geni Vidal mora na Aldeia Itakupe, na TI Jaraguá e relata que é um dos locais que mais tem sofrido pressão, inclusive por parte do governo de São Paulo. De acordo com ela, a anulação da demarcação da área tradicional é um golpe. "É complicado receber uma notícia assim, a gente fica aflito, preocupado. A gente está na luta para pedir para revogar essa anulação".

No fim da tarde, os Guarani conseguiram uma reunião com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que revelou sofrer pressões de parlamentares contrários aos direitos indígenas, conforme reportagem da Folha de S. Paulo. Discutindo com os Guarani, Jardim sustentou que não vai revogar a portaria 683, sob o argumento de que o Estado de São Paulo não teria participado do processo de demarcação e de que a terra incide sobre área pública estadual; este é o mesmo argumento de mandado de segurança do Estado de São Paulo contra a demarcação. Veja aqui o vídeo do encontro com o ministro, publicado no facebook do Cimi.

"O que acontece é que se você olhar o procedimento administrativo da Funai (Fundação Nacional do Índio), essa argumentação não tem fundamento. Inclusive, existem pareceres do próprio MJ que respondem a essa argumentação e que contrariam a posição do ministro", diz Bruno Morais, advogado do Centro de Trabalho Indigenista (CTI) e assessor jurídico da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). Ele acrescenta que a comunidade vai recorrer tanto no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) quanto na Justiça Federal de São Paulo, em primeira instância.

"Nós dissemos para ele [o ministro] o quanto essa Portaria tem trazido problemas para a nossa comunidade, que está tendo invasões nas nossas aldeias e ameaças. Falamos que ele tem que ser responsabilizado por isso", conta David Karai, liderança da TI Jaraguá que participou da reunião.

Entenda a portaria

A medida do MJ anula a declaração dos 532 hectares de território indígena na zona noroeste da capital paulista. Com a anulação, o processo de demarcação da TI Jaraguá dá um passo atrás e cerca de 700 indígenas voltam a ser confinados na menor TI no Brasil, com apenas 1,7 hectare. A Portaria tem como fundamentos decisões liminares do STJ sobre mandados de segurança apresentados contra a demarcação - inclusive pelo governo do Estado de São Paulo, que diz ter perdido terras no processo sem ter sido consultado.

Processo

O procurador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6 CCR/MPF), Rogério de Paiva Navarro, considera esta "uma motivação muito fragilizada, porque os mandados de segurança não foram analisados no mérito". Ele também destaca que, no caso da TI Jaraguá, há laudos antropológicos que atestam a tradicionalidade da ocupação indígena na área.

A revogação da portaria declaratória pelo Ministério da Justiça carece de consistência jurídica: "A única resposta que existe para essa questão é uma resposta política, porque juridicamente não existe motivo para revogar uma portaria declaratória. Pelo contrário: existem vários motivos para não revogar", explica Bruno Morais.

O ato do Ministério da Justiça é incomum e foge do que foi estabelecido pelo Decreto 1775/96, que regulamenta os procedimentos para demarcações de TIs no país. O caso abre um precedente que pode vir a ameaçar dezenas de terras em demarcação e muitas outras que ainda permanecem sem providência.

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