Parlamento português apoia saharauis

Assembleia da República Portuguesa aprova voto de solidariedade com os presos políticos saharauis de Gdeim Izik

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Foi aprovado hoje na Assembleia da República Portuguesa um voto de solidariedade com os presos políticos saharauis em que se reafirma os valores e principos da constituição portuguesa que defende o direito à insurreição contra todas as formas de opressão e o direito à autodeterminação e independência dos povos.

O voto apela as autoridades marroquinas para que assegurem as liberdades políticas aos ativistas saharauis.

O plenário da Assembleia da República manifestou mais uma vez o seu apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o Sahara Ocidental, que passará necessariamente pela efetivação do direito à auto-determinação do povo saharaui, de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional.

Este voto reforça as moções e votações que tem vindo a ser apresentadas na AR relativamente ao direito de autodeterminação do povo saharaui e a situação dos presos politicos saharauis.

Durante a apresentação do voto do PCP o deputado, João Oliveira, recordou a ilegalidade do processo de Gdeim Izik e as sentenças aplicadas que vão desde 20 anos a cadeia perpétua.

Recordou ainda que diversas entidades denunciaram a ilegalidade do julgamento de 2013 e consideram-no nulo, apontando a sua realização sob um ambiente de coação, violações de procedimentos, ausência de apresentação de provas e o facto de se tratar de uma condenação de civis ditada por um tribunal militar, tendo este julgamento sido anulado.

No entanto, os activistas saharauis estão novamente a ser julgados e o julgamento que se iniciou em dezembro de 2016 continuará no próximo dia 13 de março.

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