PCP Sobre situação em Portugal

Comunicado do Comité Central do PCP, de 8 de Novembro de 2015

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O Comité Central do PCP, reunido a 8 de Novembro 2015, analisou os desenvolvimentos do quadro político resultante das eleições de 4 de Outubro e a situação económica e social com que os trabalhadores e o povo estão confrontados; identificou o desenvolvimento da luta de massas como elemento central para garantir a elevação das condições de vida e sublinhou a importância estratégica da concretização das linhas de reforço do Partido, da sua ligação às massas e das tarefas políticas imediatas, nomeadamente as eleições presidenciais

I

1. As eleições legislativas confirmaram o que há muito os trabalhadores e o povo vinham afirmando com a sua luta - a derrota do PSD/CDS-PP e da sua política. Uma política cujas consequências continuam a marcar a vida dos trabalhadores, do povo e do País e que os grupos económicos e financeiros procuram ver prosseguida, já que são os seus interessados e beneficiários.

2. A campanha manipuladora em torno dos resultados eleitorais, a decisão do Presidente da República de indigitação de Passos Coelho para formar Governo associada à gravidade do conteúdo da sua comunicação ao País, constituem elementos duma acção concertada que procura que o País se mantenha subordinado aos interesses do capital monopolista e da integração capitalista europeia.

O Comité Central do PCP denuncia a deplorável atitude do Presidente da República que se assumiu como representante do PSD e CDS-PP e mandatário dos interesses do grande capital decidindo, ao arrepio do que a audição aos partidos com assento parlamentar permitia concluir, a indigitação do líder do PSD como primeiro-ministro.

A intervenção de Cavaco Silva constitui mais um exemplo do assumido confronto com a Constituição da República Portuguesa que tem caracterizado o seu percurso político e os seus mandatos presidenciais, subvertendo os fundamentos do regime democrático e expondo o País a uma atitude de humilhante subserviência externa.

A intervenção de Cavaco Silva associa-se ao desenvolvimento de uma brutal ofensiva ideológica que no último mês, a partir de diversos protagonistas e assumindo diversas formas, colocou no centro da sua acção o ataque ao PCP e o recurso à chantagem, ao medo, à mentira e à demagogia.

O Comité Central do PCP não reconhece a Cavaco Silva nem legitimidade política nem dimensão democrática para tecer considerações sobre o papel e o percurso do PCP enquanto Partido incontornável na instauração do regime democrático, na democracia portuguesa e na vida política nacional e condena a sua atitude de apoio a um governo e a uma política que tanto rasto de destruição tem deixado no País.

3. Um rasto de destruição cujas consequências se tornam tão mais evidentes quanto a realidade económica e social se confronta com a ilusão, mentira, propaganda e demagogia levadas a cabo pelo governo.

O que a situação actual revela é o desemprego real a atingir mais de um milhão e cem mil portugueses; que dos novos contratos de trabalho, 80% são precários; a dura realidade dos trabalhadores por conta de outrem e em particular dos 20% que auferem um salário inferior ao salário mínimo nacional; a esmagadora maioria das reformas inferior ao limiar de pobreza; o corte, segundo os dados da execução orçamental, nas despesas com prestações sociais de 520 milhões de euros nos primeiros nove meses de 2015; os dois milhões e oitocentos mil portugueses em risco de pobreza, segundo dados do INE; o elevado grau de enfraquecimento do aparelho produtivo e crescente dominação dos centros de decisão estratégica pelo estrangeiro; uma quebra da produção de seis e meio pontos percentuais que nem em 2017 será reposta; uma quebra do investimento global de 30% e 50% no investimento público com pesadas e graves consequências futuras; a dívida pública insustentável; o enorme embuste da prometida devolução de 35,3% da sobretaxa do IRS e a perspectiva de novos e substanciais apoios à banca.

O Comité Central do PCP denuncia, ainda, a ilegítima e abusiva decisão de um governo limitado à gestão corrente de envolver o Estado como avalista de dívidas que venham a resultar do ruinoso processo de entrega da TAP ao grande capital. É ainda de salientar como revelador do nível de promiscuidade com o capital monopolista que o anterior Secretário de Estado dos Transportes, que conduziu os processos de concessão e privatização de empresas deste sector, tenha sido agora contratado pelo Banco de Portugal para conduzir a entrega do Novo Banco.

4. Uma realidade social e económica que é vontade de PSD e CDS-PP manter e agravar, aspecto que ficou claro pelo conteúdo do Programa de governo entregue no passado dia 6 de Novembro.

Ignorando os graves problemas estruturais do País que persistem, insistindo na falsa ideia de que a sua política conduziu a um caminho de recuperação económica, repetindo proclamações vazias quanto à resolução de problemas sociais como o desemprego ou a pobreza e procurando iludir a realidade das crescentes dificuldades que atingem os trabalhadores e o povo, o que o Governo PSD/CDS-PP apresenta é a perspectiva de continuidade e intensificação da política com que agravou a exploração e o empobrecimento, aprofundou as injustiças e desigualdades e impôs a degradação do regime democrático.

PSD e CDS-PP procuram ainda resgatar-se a si próprios da derrota eleitoral que sofreram integrando no Programa do Governo medidas e promessas destinadas a criar a ilusão de que agora estariam em condições e na disposição de inverter o rumo da sua política revertendo algumas das decisões com que atingiram os trabalhadores e o povo ao longo dos últimos quatro anos.

No entanto, confirmando o objectivo de PSD e CDS-PP prosseguirem a sua política de exploração e empobrecimento, o Programa do Governo confirma as muitas e fortes razões para que o Governo PSD/CDS-PP não entre em funções, não apenas pelos prejuízos que tem causado mas também pelos que pretendia continuar a causar aos trabalhadores, ao povo e ao País.

O Comité Central do PCP reafirma a decisão de apresentar uma moção de rejeição do Programa do Governo PSD/CDS-PP.

5. O Comité Central do PCP sublinha a importância da nova relação de forças na Assembleia da República e as potencialidades que pode comportar para dar resposta aos mais urgentes problemas que afectam os trabalhadores e as populações. O Comité Central do PCP destaca que não há manobras que consigam iludir a pesada derrota do PSD e CDS-PP, o bom resultado obtido pela CDU e a afirmação do papel e da iniciativa do Partido Comunista Português que se confirmou como uma força insubstituível para o presente e o futuro do País.

II

1. A clara derrota da coligação PSD/CDS-PP nas eleições de 4 de Outubro, a nova relação de forças na Assembleia da República e os desenvolvimentos dela decorrentes expõem, com toda a clareza, que PSD/CDS-PP perderam não só a legitimidade política, como as condições institucionais para se manterem no governo do País.

O esforço feito a partir da coligação PSD/CDS-PP, do conjunto de comentadores ao seu serviço e da generalidade da comunicação social, para apresentar como vencedores os derrotados nas eleições, sucumbiu perante a iniciativa do PCP que, desde 4 de Outubro, sublinhou que PSD e CDS-PP não tinham condições de, por si só, prosseguirem a política de desastre nacional resultante da sua acção governativa nos últimos quatro anos. Iniciativa que revelou, ainda e em toda a sua dimensão, o que o PCP afirmou em resposta aos que reduziam as eleições a uma falsa disputa para primeiro-ministro, para partido mais votado ou para governo, ou seja: aquilo que verdadeiramente se decide em eleições para a Assembleia da República é o número de deputados que cada força política elege, as maiorias parlamentares que se formam na Assembleia da República, a base institucional que se cria para suportar uma determinada política e o governo que pode entrar em funções.

O PCP tomou a iniciativa e apontou a necessidade de se extraírem consequências políticas e institucionais dos resultados eleitorais. A condenação imposta à coligação PSD/CDS-PP não foi apenas uma derrota do seu governo, foi também da sua política. Foi a essa expressão de exigência de mudança da vida política nacional que o PCP respondeu. Foi, e é, essa expectativa de uma política capaz de garantir o desenvolvimento económico, devolver rendimentos e direitos roubados, valorizar salários e pensões, promover o emprego e combater injustiças, recuperar o pleno direito à saúde e à educação, garantir uma segurança social sólida e com níveis de protecção social mais elevados, assegurar serviços públicos de qualidade, que os trabalhadores e o povo aspiram ver concretizada.

A nova realidade política e institucional decorrente das eleições e a vontade de mudança expressa pelo povo colocou, e coloca, a exigência e a responsabilidade de assegurar a interrupção do rumo prosseguido pelo anterior governo. É esta responsabilidade que se impõe concretizar.

2. Como o PCP sublinhou, o caminho de convergência para uma política que represente uma verdadeira e profunda mudança na vida política nacional não é fácil nem simples. Conhecia-se e nunca se iludiu essa dificuldade patenteada quer nos programas eleitorais muito distintos, quer na ausência de opção do PS para a ruptura com a política de direita.

Mas também como o PCP afirmou, isso não obstava a que, face a um novo quadro político e institucional, o PCP não poupasse esforços para, respondendo aos interesses dos trabalhadores e do povo e honrando os seus compromissos, trabalhar e lutar para lhe dar resposta. Foi o que séria e empenhadamente o PCP fez.

De acordo com as decisões do Comité Central de 6 de Outubro em que se afirma que "quer as pretensões de Cavaco Silva, quer as de Passos Coelho e Paulo Portas, só serão concretizadas se o PS se dispuser a viabilizar e a ser força de apoio a um novo governo PSD/CDS-PP" e que, no quadro da Constituição da República Portuguesa, o PS só não forma governo se não quiser, bem como da Declaração de 7 de Outubro, o PCP examinou nas últimas semanas soluções políticas correspondentes à situação.

A abordagem e a avaliação recíproca entre o PS e o PCP permitiu identificar um conjunto de matérias onde é possível assegurar uma acção convergente para responder a alguns dos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo português. Está aberta a possibilidade real de, entre outros, dar passos na devolução de salários e rendimentos, de repor os complementos de reforma dos trabalhadores do sector empresarial do Estado, de valorizar salários e travar a degradação continuada das pensões, de restituir parte das prestações sociais sujeitas à condição de recursos, de repor os feriados retirados, de garantir melhores condições de acesso aos direitos à saúde e à educação, de fazer reverter os processos de concessão e privatização de empresas de transportes terrestres.

Entretanto, o trabalho realizado confirmou igualmente que a convergência em torno de um governo e de um programa de governo, como foi reconhecido por ambos os partidos, comporta um nível de exigência quanto a opções decisivas de política nacional que não se encontram preenchidas, tendo em conta a reconhecida e comprovada visão divergente quer quanto a constrangimentos externos quer quanto ao enfrentamento dos interesses do grande capital.

O grau de convergência verificado deve traduzir-se no grau de compromisso que lhe corresponda. Valorizando o nível de convergência, o Comité Central do PCP reafirma que estão entretanto criadas as condições para, nas actuais circunstâncias, assegurar uma solução governativa que impeça PSD e CDS-PP de prosseguirem a política de destruição do País e contribua para travar aspectos gravosos no sentido da inversão do caminho seguido até aqui. Há no novo quadro parlamentar uma maioria de deputados que constituem condição bastante para a formação de um governo de iniciativa do PS, que permita a apresentação do seu programa, a sua entrada em funções e a adopção de uma política que assegure uma solução duradoura na perspectiva da legislatura.

Procedendo a uma avaliação do trabalho realizado com o PS e à verificação do grau de convergência alcançado e do nível de compromisso que lhe pode corresponder, o Comité Central do PCP confirmou os termos da "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política" enviada ao PS e que vindo a ser igualmente aprovada pelo PS, terá oportunamente a sua formalização e apresentação públicas. Estão assim preenchidas por parte do PCP as condições para consumar a derrota do Governo PSD/CDS-PP e possibilitar a formação de um Governo da iniciativa do PS.

Nada pode iludir que existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, da devolução de direitos, do reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens e que pode permitir a concretização de um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses imediatos dos trabalhadores e do povo.

3. O Comité Central do PCP salienta que há na actual correlação de forças na Assembleia da República condições para apresentar e aprovar iniciativas que respondam aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo, e que nada obsta à formação de um governo de iniciativa do PS. E sobretudo sublinha que, nas actuais circunstâncias, nenhuma justificação séria há para que o PS não assuma as suas responsabilidades de contribuir para rejeitar o programa do governo PSD/CDS-PP agora empossado e para afastar estes partidos da governação do País. O Comité Central do PCP reafirma, ainda, que nenhuma razão política ou institucional pode ser invocada pelo Presidente da República para questionar essa solução governativa.

4. Os trabalhadores e o povo podem contar com o que o PCP assumiu perante eles e o País: tomaremos a iniciativa e não faltaremos com o apoio a qualquer medida que corresponda aos seus interesses, à elevação dos seus rendimentos e à reposição dos seus direitos; assim como não caucionaremos medidas e políticas que atentem contra os seus interesses e direitos. É esse o compromisso de sempre que o PCP renova, com a segura garantia do seu empenho em, sem prescindir da sua independência ideológica e política, contribuir para assegurar para o País um rumo de desenvolvimento económico, progresso social e independência nacional.

5. A possibilidade agora aberta, e que não deve ser desperdiçada, não responde e ao mesmo tempo confirma o indispensável objectivo de ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda. Uma política que o PCP reafirma como absolutamente indispensável para romper com o poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação. Uma política assente no crescimento económico e na promoção do emprego, na valorização dos salários e das pensões, na reposição dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, na defesa e afirmação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, na recuperação pelo Estado do controlo dos sectores estratégicos, a começar pela banca, numa política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital, que inscreva a inadiável renegociação da dívida como condição de desenvolvimento, que recupere a soberania económica, orçamental e monetária.

É este objectivo que os trabalhadores e o povo, os democratas e patriotas, todos quanto querem assegurar o direito a um Portugal com futuro continuarão a tomar em mãos com a sua intervenção e a sua luta.

III

1. O Comité Central do PCP salienta a importante iniciativa e a intensa actividade do Partido no exigente período que decorreu desde as eleições para a Assembleia da República, saúda as organizações e membros do Partido e da JCP pelo trabalho realizado e reafirma a importância das linhas de trabalho apontadas na sua última reunião e a necessidade de as prosseguir com empenho e iniciativa.

2. O Comité Central do PCP salienta a importância do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo, de que são exemplo as lutas dos trabalhadores dos transportes, Carris, Metro, Ferroviários, trabalhadores portuários, da Administração Pública e dos estudantes.

Na actual situação merece particular destaque, no seguimento de uma luta de mais de dois anos que, resistindo à ingerência do governo PSD/CDS-PP, garantiu a fixação das 35 horas de trabalho em grande parte das autarquias locais, agora reconhecida com a decisão do Tribunal Constitucional e com a publicação dos Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP). Uma grande vitória dos trabalhadores que aponta a possibilidade da reposição das 35 horas de trabalho para todos os trabalhadores da Administração Pública. São ainda de destacar os resultados obtidos pela luta dos professores com o fim da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, bem como os avanços registados com a luta desenvolvida em vários sectores e empresas.

O desenvolvimento da acção reivindicativa e da luta dos trabalhadores e das populações, e o reforço das organizações e movimentos unitários de massas são tarefas da maior importância. No tempo próximo assume particular relevo a concentração convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 10 de Novembro, junto à Assembleia da República, visando consumar a derrota da coligação PSD/CDS-PP, reclamar respostas para as reivindicações dos trabalhadores e afirmar a necessidade duma política que promova o desenvolvimento económico ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

3. O Comité Central do PCP destaca a iniciativa e intervenção política do Partido, nomeadamente as centenas de reuniões e plenários, bem como comícios, sessões, acções de informação e propaganda, reuniões e contactos com cidadãos sem filiação partidária, e a intervenção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu.

Cumprindo o compromisso com os trabalhadores e o povo, o PCP apresentou já na Assembleia da República um conjunto de iniciativas legislativas com vista à recuperação de direitos cortados e à reversão de medidas tomadas pelo Governo PSD/CDS-PP.

Ao primeiro conjunto de iniciativas - propondo a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública, a reposição dos feriados retirados, a reposição do pagamento dos complementos de pensão nas empresas do Sector Empresarial do Estado e a revogação das medidas de coacção e condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez - seguiram-se as relativas ao cancelamento e reversão dos processos de fusão, reestruturação e sub-concessão das empresas Carris e Metro de Lisboa, da privatização da EGF e da CP-Carga, da fusão da REFER com a Estradas de Portugal, bem como da subconcessão dos STCP e Metro do Porto. A iniciativa na Assembleia da República prosseguirá, reflectindo o conjunto dos compromissos assumidos pelo PCP com os trabalhadores e o povo português.

4. O Comité Central do PCP sublinha a inegável importância das Eleições Presidenciais no quadro da actual situação do País.

O quadro de candidaturas já hoje conhecido e o desenvolvimento da pré-campanha confirma a justeza da decisão do PCP de apresentar a candidatura de Edgar Silva, comprova a distinta natureza e posicionamento desta, e mostra com clareza o seu papel essencial e insubstituível nesta batalha política.

Uma candidatura que, desde o seu anúncio, recolhendo uma crescente corrente de apoios e revelando uma expressiva participação e alargamento, afirma um sentido de confiança nas possibilidades do País e na força e capacidades do povo para construir um outro rumo na vida política nacional.

O Comité Central do PCP apela à mobilização de todo o Partido para a concretização das indispensáveis tarefas relacionadas com as eleições presidenciais, bem como à intensificação das acções de contacto e esclarecimento, num quadro em que cada apoio é o melhor contributo para uma forte votação na candidatura de Edgar Silva. Uma candidatura verdadeiramente coerente e combativa, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, vinculada aos valores de Abril e à Constituição da República, uma candidatura que não desiste de Portugal e se bate por um País desenvolvido, justo e soberano.

5. O Comité Central do PCP valoriza as acções de protesto realizadas pelo movimento da paz em Portugal contra os exercícios da NATO e sublinha a importância do desenvolvimento da luta pela paz e a solidariedade internacionalista e pela dissolução da NATO. No plano da actividade internacional, o Comité Central do PCP assinala a participação numa missão de solidariedade à Palestina e a realização do 17º Encontro dos Partidos Comunistas e Operários, de 30 de Outubro a 1 de Novembro, em Istambul, na Turquia, e reafirma o seu empenhamento no reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e da frente anti-imperialista.

6. O Comité Central do PCP salienta as iniciativas de comemoração do 98º aniversário da Revolução de Outubro e destaca a sessão de apresentação do VI tomo das obras escolhidas de Álvaro Cunhal que se realiza no dia 12 de Novembro.

7. O Comité Central do PCP, no seguimento da decisão da sua última reunião sobre a acção específica a levar a cabo até final de 2016, concretizando a Resolução "Mais organização, mais intervenção, maior influência - um PCP mais forte", aponta a necessidade de avançar decididamente na definição e planificação de objectivos de acordo com as direcções definidas e de progredir na aplicação de medidas concretas de reforço do Partido.

8. O Comité Central do PCP salienta o progresso da campanha nacional de fundos "Mais espaço. Mais Festa. Futuro com Abril", considera necessário prosseguir a adopção de medidas para assegurar o seu êxito, ao mesmo tempo que se inicia a preparação da 40ª edição da Festa do "Avante"!, a realizar nos dias 2, 3 e 4 de Setembro de 2016, que integrará no seu projecto a utilização da Quinta do Cabo.

IV

A situação actual comprova o papel e a iniciativa do Partido Comunista Português, o seu compromisso inabalável com os trabalhadores e o povo inseparável da sua identidade comunista, a necessidade do seu reforço, a articulação da sua intervenção imediata com a luta por uma alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo.

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