Rio de Janeiro: no lugar de educação, tortura e estupros

O Degase (Departamento Geral de Ações Socioeducativas) é a instituição pública - paga com dinheiro do contribuinte - que deveria ressocializar crianças e adolescentes em conflito com a lei.

O órgão - ligado à Secretaria Estadual de EDUCAÇÃO - tem como função "acolher, cuidar, acompanhar, atender e tratar o adolescente em conflito com a lei, bem como seus familiares, objetivando sua reinserção na sociedade".

Sob a vigilância do Ministério Público e da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no entanto, a Polícia Civil está investigando casos de torturas, abuso sexual e violência - incluindo estupros - na unidade da Zona Norte.

Na semana retrasada, uma adolescente de 17 anos teria sido torturada e estuprada por agentes no Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes, na Ilha do Governador. Ela e outras três internas teriam passado pela sessão de tortura conhecida na unidade como 'bailarina', uma das preferidas dos agentes que deveriam ser educadores.

"Elas são presas com algemas na trave do gol e ficam muito tempo como castigo. É uma prática de tortura comum lá", revelou a defensora pública Márcia Fernandes. Apesar de nunca ter ouvido relatos de estupro no Antônio Carlos Gomes, a defensora confirmou que as meninas teriam sofrido a tortura só de sutiã, o que caracterizaria abuso e constrangimento sexual.

Na 21ª DP (Bonsucesso), ainda há registro de castigos físicos a quatro menores que tentaram fugir da Escola João Luiz Alves - outra unidade - no dia 5 e confessaram ter agredido o agente Maxwell Vaz Rocha na fuga. Recapturado, o grupo teria sido espancado por quem deveria fazer cumprir a lei: o diretor da unidade, Marcos Poubel.

Os menores foram à delegacia com marcas de espancamento, sofridas durante uma sessão de tortura. Eles teriam ficado dias num cubículo com as luzes acesas, durante as 24 horas, onde não era possível dormir ou mesmo se mexer. Quem fechasse os olhos era espancado sem piedade.

A matéria é do jornal 'O Dia', destaque deste domingo (19): veja aqui (e a repercussão veja aqui)

De acordo com a Lei 9.455 (1997), constitui crime de Tortura: "Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe 'sofrimento físico ou mental; (...) Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo". Pena: reclusão de 2 a 8 anos.

Pergunta: as pessoas que são a favor da redução da maioridade penal vão defender com a mesma energia, no noticiário nacional, a punição rigorosa - com prisão de verdade, nada de penas administrativas - para os autores dessas barbáries, caso se confirmem? A ver...

Há problemas também do lado dos agentes, problemas que não são novos: superlotação, falta de funcionários e salários defasados. Estes são alguns problemas apontados pelo sindicato da categoria (Sind-Degase) que formam 'coquetel' explosivo e criam o caos nas unidades, onde não faltam rebeliões, fugas e agressões a agentes. Um deles corre o risco de ficar cego do olho direito.

"Não temos condições de trabalho. Do jeito que está, vai explodir. Está tudo errado. A sociedade precisa discutir essa questão e não simplesmente reduzir ou não a maioridade penal. Da forma como está, os menores vão virar adultos deturpados", disse o agente agredido.

*Gustavo Barreto, jornalista, radialista e produtor cultural, coordena a revista Consciência.net.
http://www.debatesculturais.com.br/rio-de-janeiro-no-lugar-de-educacao-tortura-e-estupros/