Mais de 14 milhões de sírios participarão em referendo constitucional

Damasco, (Prensa Latina) Uns 14 milhões 600 mil sírios estão aptos para participar no referendo do próximo domingo 26 no qual se submeterá à aprovação da população o projeto de nova constituição, informou o vice-ministro do Interior para Assuntos Civis, general Hassan Jalali.

Os meios de imprensa destacam aqui as declarações de Jalali, quem afirmou que serão instalados 13 mil 835 colégios e salas de votação, inclusive em postos fronteiriços e em aeroportos para facilitar que todos possam exercer seu direito ao plebiscito.

Explicou que a eleição será supervisionada por um comitê central que será presidido pelo ministro do Interior e dois de seus vice-ministros.

Uma nova Carta Magna é a pedra fundamental do pacote de reformas integrais que o presidente Bashar al-Assad impulsiona, pois legitimará outras novidades como a criação de partidos - já foram autorizados sete -, a separação dos poderes do Estado, a realização de eleições e a descentralização das administrações locais, entre outras.

O projeto constitucional contempla que o sistema do Estado esteja baseado no pluralismo político e que o poder seja exercido democraticamente através do voto, e define as funções e independência nas suas atividades no governo, executiva, judicial e legislativa.

Entre outras propostas, o anteprojeto estipula que o presidente de agora em diante seja eleito em eleições universais e secretas a cada sete anos e só poderá aspirar a um segundo mandato, enquanto os candidatos acima de 40 anos deverão se registrar na Corte Suprema e com o apoio por escrito de ao menos 35 deputados da Assembléia Nacional.

Os legisladores serão eleitos também em eleições nacionais e o período da legislatura será de quatro anos.

Igualmente, dispõe que a sociedade se baseia na solidariedade e no respeito aos princípios de justiça social, liberdade, igualdade e preservação da dignidade humana de cada indivíduo, e que os cidadãos são iguais em direitos e deveres sem nenhuma discriminação por razões de sexo, origem, idioma, religião ou credo.

O Estado garantirá também a liberdade de imprensa, de impressão e publicações, bem como a independência dos meios de comunicação, em conformidade com a lei que rege este setor.

Do mesmo modo, o Estado deverá proporcionar à mulher todas as oportunidades que lhe permitam contribuir plena e efetivamente na vida política, econômica, social e cultural, e trabalhar para eliminar as restrições que impeça sua participação na construção da comunidade.

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