Comunicado sobre a Cimeira Europeia de 8 e 9 de Dezembro

O desenrolar da crise europeia mostra que vêm aí tempos não só muito difíceis mas sobretudo muito confusos. Mais do que nunca são essenciais uma informação pública transparente e uma comunicação social plural e diversa.

Em 1999 a entrada de Portugal na moeda única europeia, a chamada Eurozona (EZ), foi uma decisão das elites da III República, sem consulta popular. Assistimos agora na Europa ao falhanço de uma certa elite, ao falhanço de um paradigma, ao falhanço da ética, ao falhanço de uma filosofia de vida. Mas desta vez, sabemos que os portugueses não deixarão passar sem escrutínio a decisão de permanecer ou sair da Eurozona.

É neste contexto confuso de crise do Euro e da Europa que a sr.ª Angela Merkel e Nicolas Sarkozy enviaram, a 7 de Dezembro, uma carta ao sr. Herman van Rompuy, e não aos Governos da EZ, com as propostas das medidas que entendem dever ser incorporadas em um novo Tratado Europeu, a debater na Cimeira Europeia de 8 e 9 de Dezembro.

Esta iniciativa da dupla de governantes que tem agido como o diretório da EZ surge num momento em que a moeda única europeia e as economias dos países que a compõem vacilam fortemente, devido a múltiplos factores; a grande crise iniciada em 2008: a especulação sobre as dívidas soberanas de todos os países da EZ, e já não só de Portugal, Irlanda e Grécia; a compra especulativa do euro pelos fundos financeiros internacionais, nomeadamente norte-americanos; e as políticas europeias que, tal como nos EUA, têm seguido o princípio de socializar as perdas e privatizar os lucros.

No nosso país, que faz parte do clube dos devedores da EZ na, é escassa e confusa a informação que nos chega sobre a posição do nosso Governo nestas matérias, e que contrapartidas o mesmo pretende apresentar na mesa das negociações da Cimeira, hoje e amanhã.

Face a esta situação, considera o Instituto da Democracia Portuguesa que a situação de emergência não pode ser pretexto para não sermos informados pois em Democracia, exige-se escrutínio permanente para as decisões que comprometem o país.; sem ele, piora a qualidade da decisão política e cresce um vazio de participação sempre preenchido por movimentações oportunistas e perturbadoras da coesão social. Iremos mesmo assim, pronunciarmo-nos durante e depois da Cimeira de e amanhã.

1. A carta ontem publicada pelo diário francês Le Monde, estabelece que todos os estados membros da UE, mas em particular da EZ, devem sujeitar-se ao limite de endividamento que é de 3% do PIB. O ponto decisivo que a Carta não esclarece são os detalhes e as metas calendarizadas de transição para o acatamento desta regra, a partir da situação presente de incumprimento; e lembramos que o primeiro país da EZ a incumprir foi a Alemanha, o segundo a França e o terceiro Portugal.

2. A carta prevê sanções automáticas em caso de não-conformidade com a regra de déficit, exigindo-se uma maioria de 85% para suspender a aplicação dessas sanções. Considera o IDP que este automatismo é insólito e atrevido, uma vez que a Europa só alcançou resultados duradouros mediante soluções consensuais. Parecem-nos insuficientes estas disposições para julgar em caso de litígio sobre a ilegalidade de orçamentos nacionais.

3. A carta indica que a participação futura do Setor Privado em resgates financeiros seguirá as regras do FMI. O Acordo com a Grécia continua válido, mas é considerado um caso a não repetir, de modo a evitar os eventos de crédito que lhe estão associados. Considera o Instituto da Democracia Portuguesa que esta continuada ternura para com a banca privada, não é um sinal positivo para a regulação do capital financeiro internacional.

4. A carta pretende que as disposições do novo Tratado estejam prontas em Março de 2010 e que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (SME) se inicie em finais de 2012. Perante a crise do euro, pode-se pensar que estes prazos são demasiados longos, porque os ataques especulativos à moeda única e às dívidas soberanas continuam em força.

5. A carta pretende que os chefes de Estado e de Governo reúnam cada mês, para o governo económico da ZE. Como todas as informações apontam para que dentro, de um ano, os EUA estejam a braços com um desastre de proporções equivalentes ao da Eurozona, considera o IDP que estas medidas mensais de concertação são um caso típico de "demasiado pouco e demasiado tarde" e que melhor seria uma decisão firme e consensual imediata.

6. Finalmente, a carta do directório franco-alemão não indica sequer a possibilidade de euro-emissões que, segundo muitos, é única forma de a Europa mostrar coesão na crise presente. O Instituto da Democracia Portuguesa não aceita a narrativa que os países do "Norte" são estados virtuosos que, para emprestar dinheiro aos "irresponsáveis" do Sul têm de se munir de "garantias", mormente um regime de "protetorado" e sequestro da soberania até que as dívidas estejam saldadas. Pelo contrário. Devemos exigir a todos os estados membros, todos eles credores e todos devedores em grau diverso, que acordem na emissão de dívida europeia conjunta porque só assim existirá uma Europa das Nações.

Por tudo isto, a Cimeira Europeia de 8 e 9 de Dezembro precisa de definir os detalhes e a distribuição de papéis dos estados membros; tem de apresentar os compromissos e os objectivos para os próximos anos; tem de definir o que entende por resolução dos problemas da EZ; tem de apresentar uma estratégia de resolução, as datas e as metas intercalares para alcançar o objectivo final que é estabilizar a EZ

Há mais de dez anos, com a criação da Eurozona, Portugal alienou uma parte significativa da soberania sem que ninguém nos perguntasse nada. Mercê de uma ilusão bem elaborada, entregámos a credores o nosso presente e uma parte do nosso futuro e dos nossos filhos. Esta situação nunca foi explicada, nem à época nem nos solavancos confusos que até hoje se seguiram.

Desta vez, não será assim. O IDP vai continuar a trabalhar para que os Portugueses sejam informados e possam debater o seu futuro na Europa das Nações.

Lisboa, 8 de Dezembro de 2011

Feriado de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Portugal

A Direção do Instituto da Democracia Portuguesa