Sahara Ocidental: Violação dos direitos humanos

O Departamento de Estado norte-americano confirma as violações dos direitos do Homem cometidas por Marrocos no Sahara Ocidental, destacando que o mandato da MINURSO continua a ser privado do mecanismo de monitorização desses direitos.

No seu último relatório mundial (2010) sobre os direitos do homem, divulgado na passada sexta-feira, o Departamento de Estado sublinha que vários relatórios têm denunciado a existência de assassinatos cometidos pelos agentes de segurança marroquinos, bem como detenções arbitrárias e torturas contra os saharauis, que permanecem impunes.

O relatório refere-se longamente ao assalto militar lançado pelas forças marroquinas contra o acampamento saharaui de Gdeim Izik, em Novembro do ano passado, e ao assassinato do jovem saharaui Najem Garhi, de 14 anos, numa barragem de controle de acesso ao acampamento criado pelas forças marroquinas.

Citando os relatórios da Associação Marroquina dos Direitos Humanos (AMDH) e do Human Rights Watch (HRW), o Departamento de Estado refere que as forças marroquinas haviam usado "força excessiva " para desmontar o acampamento e que várias casas saharauis tinham sido atacados em El Aaiun.

O Departamento de Estado acrescenta ainda que as autoridades marroquinas impediram jornalistas marroquinos e internacionais de se deslocar a El Aaiun nos dias anteriores e posteriores ao desmantelamento do acampamento, o que dificultou a obtenção e verificação das informações.

As autoridades marroquinas detiveram mais de 300 civis saharauis após o desmantelamento do campo, muitos dos quais ainda estão detidos, embora nenhuma acusação formal tenha sido feita contra alguns deles.

Além disso, "muitos dos que foram libertados e a maioria das famílias daqueles que ainda se encontram presos relatam que os funcionários de segurança lhes haviam batido e abusado deles, o que foi confirmado também por ONGs internacionais e locais'', sublinha o relatório.

Para o Departamento de Estado, "informações credíveis indicam que as forças de segurança marroquinas haviam usado a tortura, espancamentos e outras formas de maus-tratos contra os presos saharauis". "As organizações Human Rights Watch, a Amnistia Internacional e ONGs locais continuam a denunciar os abusos, principalmente contra os defensores da independência saharaui", menciona o documento.

O Departamento de Estado assinala que a Amnistia Internacional, a Associação Saharaui das Vítimas de Violações dos Direitos Humanos e outras ONGs nacionais relataram que, ''em muitos casos, os agentes de segurança haviam usado ou ameaçado os detidos de actos imorais.''

Além disso, segundo diversas ONGs internacionais e locais " - adianta o relatório do Departamento de Estado norte-americano -, o número de queixas contra a polícia marroquina por parte de vítimas saharauis de violações dos direitos humanos tem aumentado constantemente."

Os defensores internacionais e locais dos direitos humanos argumentam muitas vezes que os tribunais tinham muitas vezes "se recusado a ordenar exames médicos ou a considerar os resultados dos exames médicos em casos de tortura dos saharauis», assinala o departamento de Estado.

Sobre este ponto, o relatório cita o caso de 52 saharauis presos pelas forças marroquinas na sequência do desmantelamento do acampamento de Gdeim Izik que em vão pediram exames médicos para provar os actos de tortura que lhes tinham sido infligidos pela polícia.

Além disso, estudantes saharauis que organizaram manifestações de protesto em defesa da causa do Sahara Ocidental têm sido presos e maltratados, um dos quais, Mohamed Berkan foi lançado por um janela numa esquadra de polícia antes de ser condenado a um ano de prisão e a uma multa", afirma o relatório.

No decurso de 2010, "informações credíveis indicam que as autoridades marroquinas impediram certos jornalistas de se encontrar com activistas saharauis", acrescenta o relatório.

O Departamento de Estado assinala que em discurso proferido em Novembro passado (2009), "o rei Mohamed VI havia proclamado não tolerar mais as pessoas que expressam opiniões favoráveis à independência do Sahara Ocidental ".

O relatório, refere ainda, que "os indivíduos e os meios de comunicação (marroquinos) recorreram à auto-censura, e desde então não voltou a aparecer nos Media qualquer referência ao apoio à independência ou a um referendo com a independência como uma das soluções."

(SPS)

Divulgado pela AAPSO

Associação de Amizade Portugal Sahara Ocidental

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