Márcio Moreira Alves: memória histórica contra 1964

por Diorge Alceno Konrad*

Photo: Márcio Moreira Alves: memória histórica contra 1964

Passados pouco mais de 40 anos, o 13 de dezembro de 1968 continua a travar sua luta histórica contra certa memória. Naquela fatídica data, a Ditadura Civil-Militar, instaurada pelo Golpe de 1964, aprofundava a repressão do seu regime.

Se em quatro anos e meio, os golpistas não conseguiram impedir a resistência ao modelo associado e dependente que reinseriu o Brasil na divisão internacional capitalista do trabalho, o AI-5 foi derradeiro para concluir o processo iniciado em 31 de março. Porém, o estopim tinha que ser aceso, justificado por um motivo. E ele logo apareceu: o discurso no Congresso do então deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, em 1968.

Na História, a causa imediata e aparente pouco tem a ver com as causas profundas e essenciais. Assim como o assassinato de Fernando não explica a I Guerra Mundial, mas tem relação com ela, sendo o pretexto para acioná-la,[1] o discurso de Márcio Moreira Alves é a ponta do iceberg para entendermos o AI-5. Segundo a irmã de Márcio, Maria Helena Moreira Alves, ''embora o discurso passasse desapercebido na imprensa, os militares escolheram-no como pretexto para provocar uma grande crise política''. Segundo a autora, o discurso foi ''particularmente útil aos seus propósitos', pois tocou em ''um ponto sensível na estratégia geral de controle social do Estado''.

Ai mesmo tempo, ia ao encontro de um planejamento em andamento de um segundo golpe de Estado, o qual já vinha sendo preparado, que daria ''mais liberdade na defesa da Segurança Interna''.[2] Daniel Aarão Reis Filho explica que a Ditadura, em um processo de perda de popularidade e legitimidade, oriunda de dificuldades econômicas (geradas por uma rígida política monetarista) e políticas (problemas decorrentes de gerenciar múltiplas forças que haviam participado do Golpe e que desgastavam o poder), recorreu à força bruta. Sobretudo em finais de 1968, quando ocorria uma erosão política ainda maior de sua capacidade de direção política, pois o que de fato a preocupava era a questão das dissidências no próprio interior das direitas.[3]

Logo que tomaram o poder, depondo o governo legítimo de Jango e rompendo com a legalidade constitucional, os reacionários asseclas do Tio Sam na América Latina procuraram demover a organização dos movimentos sociais e políticos construídos no período democrático, entre 1945 a 1964.

Os primeiros alvos foram os movimentos sociais do campo (como as Ligas Camponesas), as organizações sindicais (como o Comando Geral dos Trabalhadores - CGT) e as instituições partidárias do campo popular, trabalhista, democrático e socialista. Seus líderes foram colocados na lista dos ''inimigos da pátria'', tudo para que se consolidasse a ''redentora'', autodenominada de ''revolução'', cuja função era varrer do Brasil qualquer símbolo de transformação e progresso social, proclamadas pelas ''Reformas de Base'', como a reforma agrária, a reforma urbana, a reforma universitária, a reforma administrativa, a reforma tributária, etc.

Não é verdade que o Brasil estava ameaçado por dois projetos golpistas, um de esquerda e outro de direita, como reivindica certa revisão historiográfica recente. As reformas propostas pelo governo de João Goulart, todas elas nada socializantes, muito menos comunistas, procuravam arredondar o ''círculo quadrado'' de uma revolução burguesa incompleta, cuja direção de classe sempre propensa a tomar posição de ''sócia menor'' do capital estrangeiro. Assim, defendendo o latifúndio monocultor e exportador e o imperialismo ávido em manter estruturas colonialistas de dominação, no lugar de estimular o mercado interno, tirar milhões de miséria social e realmente repartir as riquezas do País, o Golpe de 1964 reinseriu o Brasil sob tutela política norte-americana.

As medidas autoritárias, e não foram poucas, através de quatro Atos Institucionais e outras mais, no entanto, foram insuficientes para ''pacificar'' uma população talhada nas tradições das resistências indígenas, quilombolas e anti-escravistas, nos símbolos de Palmares, Guararapes, conjurações mineira e baiana, Revolução Pernambucana e Confederação dos Tamoios, Balaiada, Sabinada, Malês, Farroupilhas, Abolição, Canudos, Contestado, Insurreição Nacional-Libertadora e vários outros marcos da luta popular de brasileiros que não se acomodaram diante da opressão. Se operários e sem-terra foram reprimidos ao nascer do Golpe, restavam outros mais, além dos intelectuais, dos artistas, dos estudantes, dos militantes clandestinos e daqueles que não se intimidaram, denunciando a Ditadura aqui e no exterior.

Foi contra essa resistência que se deu o que se convencionou chamar de ''Golpe dentro do Golpe''. O que determinada historiografia e a parte majoritária da memória midiática tenta mascarar, depois de 45 anos, foi a participação e o apoio político-econômico de grandes corporações nacionais e multinacionais que financiaram o regime para que seus interesses se consolidassem.

Apenas em ''contos da carochinha'' ainda se acredita que os militares da ''linha dura'' foram os únicos protagonistas do ''fechamento'' do regime. Apenas em visões justificadoras e coniventes com o terrorismo de Estado, implantado em 1964 e reforçado com o AI-5, que matou, que torturou, que exilou, que reprimiu, que escorraçou de cargos públicos seus ''inimigos'', pode seencontrar o argumento extemporâneo e a-histórico de que o fim do habeas-corpus, a instituição da pena de morte, a criação dos decretos-secretos (tão execráveis como a retroativade da lei dos tempos nazistas) e tantas outras anomalias jurídicas, foram construídas como consequência da luta armada e de esquerda.

Na verdade, o AI-5 foi a alternativa mais despótica ainda que civis e militares da Ditadura encontraram para aprofundar o projeto de entreguismo que assolou o país a partir de 1964, o qual enfrentava grande resistência ainda em 1968. A partir dali, sobretudo com a eliminação direta dos oponentes e com o ''milagre econômico'', sustentado na poupança externa, a Ditadura consolidou seu projeto. E, em 21 anos de duração, elevou nossa dívida externa de 4 para 100 bilhões de dólares, massacrou uma geração e impediu que o desenvolvimento do país encontrasse a maioria de seu povo.

Passados os 40 anos do AI-5 ainda disputamos essa memória. Falta a abertura de muitos arquivos para que se complete o resgate desta história, sempre em consonância com o lema anti-ditadura: ''para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça''.[4]

Pois, foi nestas trágicas coincidências da História, quando ainda rememoramos criticamente o AI-5, que o Brasil perdeu Márcio Moreira Alves. Apontado ainda por certos livros didáticos de História e por certa memória efêmera como o responsável direto pela edição do Ato Institucional que aprofundou a Ditadura, em 1968, Marcito se tornou um dos símbolos mais significativos daquele contexto. Isso significa afirmar de antemão que seu papel não foi nada significativo na conjuntura do AI-5 e da luta contra a Ditadura? De maneira alguma. Denunciando o regime de arbítrio, repressão e censura, como tantos, acabou sendo personagem importantes da luta pela democracia em nosso país.

Lembro dele, sereno e atento, fazendo a cobertura da Conferência do PCdoB, em 1995, em Brasília, quando o Partido consolidou o Programa Estratégico para o Socialismo em nosso País. Ali estava um personagem que cedo viu o que representava para o cerceamento da democracia o governo da Ditadura Civil-Militar pós-1964.[5]

Márcio Emmanuel Moreira Alves nasceu na cidade do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em 14 de julho de 1936, pouco menos de um ano antes da Ditadura do Estado Novo. Filho e neto de importantes famílias de políticos mineiros e cariocas, iniciou profissionalmente aos 17 anos, como repórter do Correio da Manhã, jornal carioca, sendo correspondente de guerra do jornal, em 1956, no conflito anglo-egípcio, resultante da nacionalização do canal de Suez pelo presidente do Egito, Gamal Nasser.

No ano seguinte, em setembro, cobriu uma crise política em Alagoas, quando a Assembléia Legislativa se reunia para decretar o impeachment do então governador Muniz Falcão, acusado do assassinato do deputado oposicionista Marques da Silva, morto em Arapiraca. Durante a sessão, a Assembléia alagoana foi invadida, travando-se um tiroteio entre os deputados, ocasião em que ex-deputado estadual Humberto Mendes - sogro do então governador Muniz Falcão - foi assassinado. Neste mesmo episódio, Márcio Moreira Alves foi baleado, e mesmo ferido enviou a matéria, ganhando com essa cobertura o prêmio Esso de reportagem de 1958.

Em fevereiro de 1960 participou da comitiva do então candidato à presidência da República, Jânio Quadros, na visita que fez a Cuba, a convite de Fidel Castro.

Antes do Golpe de 1964, assessorou o ministro Francisco San Tiago Dantas, durante suas gestões nas Relações Exteriores (1961-1962) e no Ministério da Fazenda (1963). Em 1963 bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais, iniciado na UERJ, cinco anos antes.

Voltou-se contra os golpistas de 1964, a partir da edição, ainda em abril, do Ato Institucional nº 1 (AI-1), sendo um dos primeiros opositores. No mesmo ano, juntamente com Hermano Alves, Carlos Heitor Cony , Oto Maria Carpeaux e Edmundo Muniz, comandou a campanha em defesa dos presos políticos, denunciando a prática de torturas em prisões brasileiras, uma marca de uma memória apagada, pois muitos ainda afirmam que as primeiras denúncias de tortura só vieram a público após o AI-5.

Além da luta política, como articulista e repórter político do Correio da Manhã, esteve na linha de frente no combate à política econômica e financeira do ministro do Planejamento, Roberto Campos (1964-1967), o Bob Fields, a quem acusava, justamente, de entreguismo das riquezas do país aos estrangeiros.

Em novembro de 1966, foi eleito deputado federal pela antiga Guanabara, já na legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Após o início do mandato, em fevereiro de 1967, se tornou um dos mais destacados parlamentares da oposição à Ditadura na Câmara. Além disso, em julho de 1967, após o lançamento, teve apreendido seu livro-denúncia Torturas e torturados,[6] liberado em seguida por decisão judicial.

No livro, para o autor, ''a exposição da onda de crimes oficiais que varreu o Brasil nos primeiros meses do golpe militar de 1964 (...) foi feita com objetividade e com o propósito de deixar estes crimes documentados para o julgamento do futuro''. Esta obra é fundamentalmente um documento que desmente as apressadas versões históricas e jornalísticas que remetem aos anos de chumbo como a época em que a Ditadura torturou e censurou, entre 1968 e 1973. Estabelece, equivocadamente, a divisão da Ditadura em trêsfases e consolida a noção discutível de linha dura como sinônimo dos tempos do general Emílio Garrastazu Médici na presidência da República e como uma tendência política apenas de uma minoria de militares radicais sem relação alguma com o poder civil.[7]

Outro livro seu, O Cristo do povo (1967), foi apreendido por determinação do ministro da Justiça, Luis Antônio da Gama e Silva (1967-1969), segundo o governo porque ''ofendia a dignidade das forças armadas''. Na obra, a partir de pesquisa de campo, o autor procurou compreender porque as classes dominantes do Brasil, ao retomarem o poder pelo Golpe de Estado de 1964, proclamavam-se anticomunistas e, ao mesmo tempo, perseguiam organizações e pessoas reconhecidamente cristãs. Ali, de forma pioneira, estudou a posição e a divisão da Igreja Católica no Brasil, em decorrência das posições assumidas pelos Papas João XXIII e Paulo VI, a partir das recomendações do Concílio Vaticano II, pesquisando suas relações com organizações como a Juventude Operária Católica, a Juventude Universitária Católica e o Movimento de Educação de Base, bem como as dificuldades que tiveram de enfrentar durante o governo de Castelo Branco.

Em 1968, participou da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a venda de terras brasileiras a estrangeiros, ao mesmo tempo em que apoiou as manifestações estudantis que exigiam o retorno da democracia, condenando s repressão do governo Artur da Costa e Silva (1967-1969). Assim, aos poucos, se tornava uma dos maiores opositores públicos dos militares e do alicerce civil da Ditadura Pós-1964.

Com a intensificação das manifestações, o governo aumentou a repressão institucional e policial, como no fechamento da Universidade Federal de Minas Gerais e a invasão da Universidade de Brasília (UnB).

Esta última repercutiu no Congresso. Em protesto contra a invasão da UnB, em 2 de setembro, Marcio Moreira Alves pronunciou seu famoso discurso, conclamando os brasileiros a realizar um ''boicote ao militarismo'', não participando da comemoração da Independência do Brasil cinco dias depois.[8]

O pronunciamento foi considerado pelos ministros militares como ofensivo ''aos brios e à dignidade das forças armadas''. Diante dele, o procurador-geral da República Décio Meireles Miranda, deu entrada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de outubro, ao pedido de cassação do mandato de Marcito, além seu enquadramento no artigo 151 da Constituição: por ''uso abusivo do direito de livre manifestação e pensamento e injúria e difamação das forças armadas, com a intenção de combater o regime vigente e a ordem democrática [sic] instituída pela Constituição''.[9]

Em 18 de novembro, o deputado apresentou a sua defesa.[10] No dia 11 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara concedeu licença para processar Marcio Moreira Alves, pedido recusado pelo plenário (216 votos contra e 141 a favor) no dia seguinte, quando ao final, os deputados cantaram o hino nacional. Em sua defesa, Marcito proferiu uma das mais célebres frases da luta política contra a Ditadura: ''que o Poder Legislativo se recuse a entregar a um pequeno grupo de extremistas o cutelo da sua degola. Volta-se o Brasil para a decisão que tomaremos. Mas só a História nos julgará''.[11]

No dia seguinte, no fatídico13 de dezembro, o presidente Costa e Silva editou o AI-5, cujas medidas já vinham sendo defendidas pelos reacionários desde julho.

Com este Ato Institucional, além da decretação do recesso do Congresso Nacional (medida que vigorou até outubro de 1969), foi dada legalidade ao aprofundamento da repressão, nas quais, entre outras medidas, ficou permitido ao presidente da República: decretar o recesso do Congresso Nacional e de outros órgãos legislativos, independentemente de qualquer apreciação judicial; a cassar mandatos eletivos e suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadã; decretar o confisco de bens de ''todos quantos tenham enriquecido ilicitamente''; suspender a garantia do habeas-corpus; intervir nos estados e municípios sem as limitações previstas na Constituição.[12]

Em 30 de dezembro foi divulgada a primeira lista de cassações do AI-5. A lista, encabeçada por Marcio Moreira Alves, caçava 11 deputados federais. Antes do final do ano, Marcito deixou clandestinamente o país, rumo ao Chile (ficou lá até 1971, viajando para a Venezuela, a Colômbia, o Equador, o Peru, a Argentina, a Bolívia, o México e os Estados Unidos, em conferências em mais de 40 universidades). Depois, seguiu para a França, onde se doutorou pela Fundação Nacional de Ciências Políticas de Paris.

Entre finais de 1973 e início de 1974 viveu em Havana, dando aulas na Faculdade de Ciências Políticas, ocasião em que escreveu Trabalhadores na Revolução de Cuba, a partir de depoimentos da família na qual se hospedou durante esta temporada cubana.[13] Em abril de 1974 foi para Lisboa, onde lecionou no Instituto Superior de Economia de Lisboa (hoje o Instituto Superior de Economia e Gestão).

Com a Lei da Anistia, retornou ao Brasil em setembro de 1979. Depois disso, com a extinção do bipartidarismo, em 29 de novembro do mesmo ano, e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Na legenda, em 1982 e 1986, concorreu à Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro, mas não conseguiu se eleger, apesar de expressivas votações. Nessa década esteve em cargos políticos nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, até 1990, quando pediu desligamento do PMDB a fim de reiniciar sua atuação na imprensa, tornando-se colaborador do Jornal do Brasil, de O Estado de São Paulo e de O Globo. Ali, passou a cobrir, em Brasília, os trabalhos da revisão constitucional, tornando-se colunista diário, encarregado de assuntos de política nacional.[14]

Foi nessa condição que testemunhou a 8ª Conferência do PCdoB, em 1995, quando o Partido definiu seu Programa Socialista, um dos marcos na história recente da esquerda no Brasil.[15]

Na ocasião, o jornalista e a política se (re)encontraram, pois estavam frente a frente dois importantes combatentes que, por armas diversas, porém igualmente legítimas, combateram a Ditadura.

Em 3 de abril de 2009, dois dias depois dos 45 anos do Golpe Civil-Militar, Márcio Moreira Alves se foi. Mas a memória de todos os que ousaram lutar pela democracia, reconhecerão em Marcito, entre tantos outros, umas de suas trincheiras históricas. Sobretudo, para continuarmos lutando.

Notas

[1] Francisco Fernando da Áustria, foi assassinado pelo estudante servo-bósnio Gavrilo Princip, em 28 de Junho de 1914, quando se encontrava em Sarajevo (capital da então província austro-húngara da Bósnia) para comandar manobras militares. Os austríacos culparam a Sérvia pela morte e exigiram desta a repressão e a autorização para que policiais austríacos participassem na investigação do atentado e a punição dos responsáveis. A contrariedade da Sérvia em defesa de sua soberania, estourou a guerra interimperialista de 1914 a 1918, aliando alemães com a Áustria-Hungria, enquanto que em apoio aos sérvios estavam a França, a Rússia e a Grã-Bretanha, entre outros que se somaram mais tarde.

[2] Cf. ALVES, Maria Helena Moreira. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). 2 ed. Petrópolis: Vozes, 1984, p. 129.

[3] Ver REIS FILHO, Daniel Aarão. ''Ditadura e sociedade: as reconstruções da memória''. In. REIS FILHO, Daniel Aarão; RIDENTI, Marcelo; MOTTA, Rodrigo Patto Sá (orgs.). O Golpe e a Ditadura Militar. 40 anos depois (1964-2004), p. 41.

[4] Estas considerações iniciais já foram apresentadas, de forma mais resumida, coincidentemente pouco antes da morte de Márcio Moreira Alves, no artigo ''40 anos depois do AI-5'', publicado no Jornal da SEDUFSM - Seção Sindical dos Docentes da UFSM, Santa Maria, edição de fevereiro de 2009, p. 12.

[5] Márcio Moreira Alves, que passou a denunciar e se opor à Ditadura após a edição do AI-1. Antes disso, como outros personagens importantes que se arrependeram mais ou menos tarde (Teotônio Vilela, Dom Paulo Evaristo Arns, Dom Ivo Lorscheiter, etc), emblematicamente, havia apoiado o Golpe.

[6] Com prefácio de Alceu Amoroso Lima, o Tristão de Ataíde, o livro, com documentos e testemunhos, foi escrito ao longo de uma árdua campanha de imprensa. Suas denúncias chegaram a sensibilizar o marechal, Castelo Branco, sob cujo governo as torturas ocorreram e os torturadores continuaram impunes. O presidente- ditador mandou ao Nordeste, o general Ernesto Geisel, chefe da Casa Militar, cuja missão teve como resultado a permissão para que Marcito entrasse nas prisões do Recife e confirmasse as denúncias recebidas.

[7] Ver esta versão em BORGES, Nilson. ''A Doutrina de Segurança Nacional e os governos militares''. In. FERREIRA, Jorge; DELGADO, Lucília de Almeida Neves (orgs.). O Brasil Republicano. O tempo da ditadura. Regime militar e movimentos sociais em fins do século XX. Livro 4. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, p. 15-42, especialmente p. 22.

[8] No discurso, o deputado afirmou: ''Todos reconhecem ou dizem reconhecer que a maioria das forças armadas não compactua com a cúpula militarista que perpetra violências e mantém este país sob regime de opressão. Creio ter chegado, após os acontecimentos de Brasília, o grande momento da união pela democracia. Este é também o momento do boicote. As mães brasileiras já se manifestaram. Todas as classes sociais clamam por este repúdio à polícia. No entanto, isto não basta. É preciso que se estabeleça, sobretudo por parte das mulheres, (...) o boicote ao militarismo. Vem aí o 7 de setembro. As cúpulas militaristas procuram explorar o sentimento profundo de patriotismo do povo e pedirão aos colégios que desfilem junto com os algozes dos estudantes. Seria necessário que cada pai, cada mãe , se compenetrasse de que a presença dos seus filhos nesse desfile é o auxílio aos carrascos que os espancam e os metralham nas ruas. Portanto, que cada um boicote esse desfile''. Disponível na íntegra em http://www.marciomoreiraalves.com/discurso2968.htm. Acesso em 12 abr. 2009. Grifos nossos.

[9] Grifos nossos.

[10] Ver a defesa em http://www.marciomoreiraalves.com/defesa.htm. Acesso em 12 abr. 2009.

[11] Disponível na íntegra em http://www.marciomoreiraalves.com/discurso12.68.htm. Acesso em 12 abr. 2009.

[12] Ver a íntegra do AI-5 em http://www.unificado.com.br/calendario/12/ai5.htm. Acesso em 12 abr. 2009.

[13] No livro é revelada a visão que os Gutierrez (nome fictício dado à família) têm do processo revolucionário cubano. Ali, se fala da ''desorganização das primeiras milícias revolucionárias, das dificuldades de abastecimento que atravessaram durante os piores anos do bloqueio comercial, da escassez de gêneros alimentícios, dos erroscometidos pelos dirigentes sindicais, do absenteísmo operário, das vicissitudes do serviço militar, das deficiências do transporte coletivo interprovincial'' e, ''sobretudo, do que devem à Revolução e do que representa ser cubano no período pós revolucionário''. Ver estas indicações em http://www.marciomoreiraalves.com/livro.1979.2.htm. Acesso em 12 abr. 2009.

[14] As referências fundamentais deste artigo sobre Márcio Moreira Alves se encontram em ABREU, Alzira Alves de (Coord.). Dicionário histórico-biográfico brasileiro pós-1930. Rio de Janeiro: Editora CPDOC/FGV, 2001. Também reproduzidas em http://www.marciomoreiraalves.com/quem.htm#.

[15] Ver a íntegra do Programa em http://www.vermelho.org.br/pcdob/programa/.

*Diorge Alceno Konrad, Doutor em História Social do Trabalho pela UNICAMP

fonte: www.vermelho.org.br