Governo cria fundos com participação majoritária no Mercosul

Representantes de 33 países, reunidos na Costa do Sauípe (BA) nos dias 16 e 17, durante a 1a Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento (Calc), definiram um conjunto de propostas comuns para enfrentar a crise financeira internacional. Elas deverão ser levadas pelo Brasil, Argentina e México, em 30 de abril, à próxima reunião do G20 Financeiro, grupo que reúne presidentes de Bancos Centrais e ministros de finanças dos países desenvolvidos e dos principais emergentes.

O item central das propostas é o pedido para que sejam reformados os organismos financeiros multilaterais, como Banco Mundial (Bird), Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de outros bancos regionais. Os lideres latino-americanos e caribenhos vão recomendar também que seja evitado o ressurgimento do protecionismo e defenderão uma nova regulação dos mercados para coibir os abusos que levaram à atual crise financeira. Antes de serem entregues, porém, as propostas ainda serão revisadas em 16 de março, no Chile.

Além da Calc, foram realizadas em Sauípe a XXXVI Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul e reuniões do Grupo do Rio e da União de Nações Sul-americanas (Unasul).

Mercosul – O presidente Lula encerrou os seis meses na presidência pro tempore do Mercosul – a presidência rotativa será assumida pelo presidente paraguaio Fernando Lugo. Lula anunciou a criação de dois novos fundos com participação majoritária brasileira, o Fundo para Pequenas e Médias Empresas do Mercosul e o Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul. O primeiro fundo, com cerca US$ 100 milhões, dará maior confiança aos empresários locais a buscarem parcerias “do outro lado da fronteira”.

O Brasil também entrará com maior parte dos recursos do fundo para a agricultura familiar do Mercosul, voltado ao financiamento de projetos de cooperação entre governos hoje bancados pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), em fase de extinção. O Fundo contará com uma cota fixa de US$ 15 mil por País, mais um montante de US$ 300 mil dividido em cotas.

Fim do embargo a Cuba – Os chefes de Estado presentes aprovaram um conjunto de declarações especiais que demandam, entre outras providências, o fim imediato do embargo econômico imposto dos EUA sobre Cuba, inclusive da aplicação da chamada Lei Helms-Burton, de forma a cumprir o disposto em 17 resoluções sucessivas aprovadas na Assembléia Geral da ONU.

Novo organismo regional – Aprovada, também, a proposta de criação de um novo mecanismo de articulação regional, nos moldes da OEA, mas sem a participação dos EUA e o Canadá. Esse novo organismo multilateral, já chamado de União Latino-Americana e do Caribe, deve ser lançado em fevereiro de 2010. A idéia foi apresentada pelo chefe de Estado do México, Felipe Calderón, que ocupa a presidência temporária do Grupo do Rio.

Conselho de Defesa Sul-Americano – No âmbito da Unasul, os presidentes aprovaram a criação de um conselho regional de defesa, que entre outros objetivos deverá reforçar a confiança entre as Forças Armadas do subcontinente. O novo órgão será o Conselho de Defesa Sul-Americano, formado pelos ministros dos 14 países integrados à União. O Conselho se reunirá pela primeira vez no início de janeiro, no Chile.