Brasil poderá adotar retaliações comerciais contra Estados Unidos

Brasília - O Brasil poderá adotar medidas de retaliação comercial contra os Estados Unidos, em razão dos subsídios concedidos pelo governo americano aos produtores de algodão. Em relatório divulgado nesta segunda-feira (2), a Organização Mundial do Comércio (OMC) confirma decisão anterior em que reconhecia que o governo norte-americano não suspendeu o apoio financeiro concedido a seus produtores de algodão, conforme determinado pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC há mais de dois anos.

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Brasil poderá adotar retaliações comerciais contra Estados Unidos

A concessão de subsídios aos produtores norte-americanos de algodão havia sido questionada com sucesso pelo governo brasileiro no Órgão de Solução de Controvérsias em 2004. O prazo para eliminação dos subsídios à exportação venceu em julho de 2005. Em setembro do mesmo ano, venceu o prazo para o fim do apoio financeiro à produção.

Os Estados Unidos chegaram a suspender algumas linhas de crédito à exportação, mas mantiveram outros subsídios. Por considerar insuficientes as medidas adotadas pelo governo americano, em setembro de 2006 o Brasil acionou novamente a OMC e, no final do ano passado, a instituição deu mais uma vez razão ao Brasil. Inconformado, o governo norte-americano recorreu ao Órgão de Apelação da OMC, que agora deu sua palavra final.

O Órgão de Apelação concluiu que os programas de subsídios domésticos Apoio à Comercialização e Pagamentos Contra-Cíclicos continuam causando prejuízo grave ao Brasil, pois levam à produção artificial de excedentes e, assim, derrubam os preços internacionais do algodão ou impedem sua alta. Quanto aos subsídios à exportação, o órgão manteve o entendimento de que seguem incompatíveis com as disciplinas multilaterais de comércio.

O relatório do Órgão de Apelação deverá ser adotado pelo Órgão de Solução de Controvérsias em até 30 dias. Depois disso, o Brasil deve levar o caso a um painel arbitral que determinará que retaliações que o Brasil poderá impor aos Estados Unidos. Independentemente das medidas que venham a ser adotadas, o governo brasileiro espera o imediato cumprimento, pelo governo norte-americano, das determinações da OMC, conforme reiterado pelo Orgão de Apelação.

“Visto que esta foi a última etapa do contencioso capaz de examinar o mérito da queixa brasileira, o governo brasileiro espera que os EUA efetuem as modificações em sua legislação que possam dar cumprimento imediato às determinações do Órgão de Apelação”, afirma o Ministério das Relações Exteriores em nota sobre a decisão.

No que se refere a garantias de créditos à exportação oferecidas pelo governo norte-americano, o Brasil questionou a prática em relação a um conjunto de produtos, e não apenas ao algodão. A decisão do Órgão de Solução de Controvérsias, confirmada pelo Órgão de Apelação, é de que tais garantias constituem subsídios proibidos, uma vez que os prêmios cobrados pelo governo norte-americano para concedê-las são inadequados para cobrir os custos e perdas dos programas no longo prazo.

Três programas foram considerados, inclusive tentativas dos Estados Unidos de driblar compromissos assumidos quanto a limites de subsídios à exportação. O entendimento vale para o algodão e também para o arroz (produto que recebeu subsídios à exportação superiores ao limite comprometido) e outros produtos não inscritos pelos Estados Unidos na Rodada Uruguai e, portanto, sem compromissos assumidos quanto ao valor e quantidade máximos que poderiam receber subsídios à exportação, como soja e milho.

Com a decisão, os Estados Unidos terão que alterar sua legislação e alterar os programas de crédito à exportação.

Mylena Fiori/Agência Brasil