Nem todo terror será castigado

O incrível julgamento político de cinco cubanos, condenados nos EUA a até duas prisões perpétuas, por procurar evitar atentados terroristas. Enquanto isso, Washington protege agente que explodiu avião com 73 pessoas a bordo

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Nem todo terror será castigado

Leonard Weinglass

Presos, os cinco não opuseram resistência. Não tinham a missão de descobrir segredos militares dos EUA, mas de espionar criminosos e informar Havana sobre seus planos de agressão

Acusados de ter cometido 26 delitos contra as leis federais norte-americanas, cinco cidadãos cubanos - Gerardo Hernández, Antonio Guerrero, Ramon Labañino, Fernando González e René González - foram presos em Miami, Flórida, em 12 de setembro de 1998. Os "cinco", como ficaram conhecidos, tinham chegado aos Estados Unidos vindos de Havana, a capital cubana, com a missão de se infiltrar nas organizações armadas surgidas nas comunidades cubanas exiladas, as quais eram toleradas e mesmo protegidas na Flórida por sucessivos governos estadunidenses. O grupo tinha também a tarefa de descobrir as eventuais atividades terroristas destas organizações contra Cuba.

A ilha sofreu perdas humanas significativas (cerca de duas mil mortes) e grandes prejuízos morais em virtude das agressões de que foi vítima durante décadas. Seus protestos contra o governo dos Estados Unidos e as Nações Unidas foram em vão. No início dos anos 90, época em que Cuba se empenhava em desenvolver o turismo em seu território, os anti-castritas de Miami desencadearam uma campanha violenta de atentados que visavam dissuadir os estrangeiros de visitar a ilha. Em 1997, uma bomba foi descoberta em um dos aeroportos de Havana e outras explodiram em ônibus e hotéis. Um turista italiano, Fabio di Celmo, foi morto, dezenas de outros viajantes foram feridos. As instalações turísticas foram metralhadas por embarcações que vinham de Miami.

Na ocasião de sua prisão, os cinco não opuseram nenhuma resistência. Eles não tinham a missão de descobrir segredos militares norte-americanos, mas sim de espionar os criminosos e informar Havana sobre seus planos de agressão [ 1 ]. Eles agiam contra o terrorismo. Entretanto, foram enviados a presídios disciplinares reservados para o cumprimento da pena dos criminosos mais perigosos e foram mantidos presos durante 17 meses, até o início de seu julgamento.

Assim que o julgamento terminou, sete meses mais tarde, em dezembro de 2001 (três meses depois do terrível atentado de 11 de setembro), eles foram condenados a penas máximas: Hernández, a duas prisões perpétuas; Guerrero e Labañino, a prisão perpétua. Os dois outros, Fernando e René González, a 19 e 15 anos de reclusão, respectivamente. Vinte e quatro dos promotores que trabalharam no caso, em caráter técnico e relativamente menor, apontaram o uso de documentos falsos e ao desrespeito à obrigação de se declarar enquanto agente estrangeiro. Nenhuma das acusações envolve a utilização de armas, atos violentos ou a destruição de bens.

Terroristas, sim; mas "nossos"...

Nada é mais revelador do que o contraste entre a maneira como o governo americano conduziu este caso e a sua atitude em relação a Orlando Bosch e Luis Posada Carriles. Estas duas pessoas são, entre outras, as organizadoras de um terrível atentado a bomba contra um avião de linha cubano DC-8, que explodiu em pleno no dia 6 de outubro de 1976, matando 73 civis inocentes. Quando Bosch pediu permissão de residência nos Estados Unidos, em 1990, uma pesquisa oficial do Departamento de Justiça concluiu: "Durante anos, ele esteve envolvido em ataques terroristas no exterior, se diz defensor da realização de atentados e sabotagens, e esteve envolvido em atentados e sabotagens". Apesar disso, ele teve concedida a sua permissão de residência nos EUA pelo presidente George Bush pai...

Carriles, que explodiu o avião, pode ser expulso para o país de sua escolha. Os EUA recusam-se a extraditá-lo à Venezuela, onde deveria enfrentar as acusações de terrorismo e fuga da prisão

Preso em 1976 na Venezuela e condenado pelo atentado contra o DC-8 da Cia Cubana de Aviación, Posada Carriles "evadiu-se" da prisão de San Juan de los Morros em 1985, com a ajuda de "amigos" poderosos [ 2 ]. Ele admitiu publicamente em El Salvador, onde reside, ser o responsável pelos atentados a bomba realizados entre julho e setembro de 1997 em Havana (dentre os quais, o que causou a morte de Fabio di Celmo e feriu uma dezena de pessoas) [ 3 ]. Depois de sua prisão, em novembro de 2000 (época em que ele planejava um atentado com explosivo C-4 contra o presidente Fidel Castro na 10ª Conferência Ibero-americana no Panamá que poderia ter causado centenas de outras mortes), um tribunal local o condenou a oito anos de reclusão no dia 20 de abril de 2004.

Posada Carriles foi igualmente pela inexplicável hospitalidade do governo norte-americano (curiosamente engajado numa "luta mundial contra o terrorismo"...), como demonstra uma amabilidade ilegal, "por razões humanitárias", concedida também a três de seus cúmplices, pela presidente do Panamá, Mireya Moscoso, dois dias antes do fim de sem mandato, em 26 de agosto de 2004.

Depois de uma curta estada em Honduras, ele foi discretamente "repatriado" aos Estados Unidos em março de 2005. Visto que sua presença em território norte-americano era um segredo de Polichinelo, ela não foi percebida antes da entrevista coletiva concedida por ele à imprensa... Com os custos de moradia pagos pelas autoridades, não em uma prisão, mas em uma residência especial situada em um centro de detenção, Posada Carriles não está atualmente envolvido em nenhum processo judiciário e sua permanência no país é apenas objeto de uma medida administrativa pela falta de carta de permanência. Em conseqüência, ele pode ser expulso para o país de sua escolha - os Estados Unidos recusam-se a extraditá-lo para a Venezuela, que reivindica sua volta e onde ele deveria enfrentar as acusações de terrorismo e de fuga da prisão.

Uma acusação kafkiana

Voltando ao assunto, os "cinco", foram, por sua vez, isolados e colocados em prisões de segurança máxima, a centenas de quilômetros uns dos outros. Dois dentre eles vêm tendo os pedidos de visitas de suas esposas recusados há sete anos, a despeito das leis norte-americanas e das normas internacionais. O julgamento deles durou mais de sete meses. Mais de 70 testemunhas comparecerem, inclusive dois generais e um almirante aposentado e um conselheiro da Presidência, todos apresentados como testemunhas de defesa [ 4 ].

As minutas estão reunidas em 119 volumes de transcrição; os depoimentos e o dossiê de instrução, em outros 15 volumes. Mais de 800 documentos de prova, alguns com mais de 40 páginas, foram produzidos. Os 12 jurados, conduzidos por seu presidente, o qual expressou abertamente sua hostilidade em relação a Castro, declararam que os "cinco" eram culpados por infringir 26 leis, sem fazer sequer uma pergunta ou pedir uma nova leitura dos depoimentos — fato inusitado em se tratando de um processo tão longo e complexo como este.

As duas principais condenações têm origem em um acusação - freqüentemente utilizada neste tipo de caso - fundamentada em considerações políticas, no fato dos acusados pertencerem a uma minoria social e na sua nacionalidade: a "conspiração" (acordo ilegal estabelecido entre duas pessoas ou mais para cometer um delito). A questão é que o delito não precisa ter sido cometido; tudo que a acusação tem a fazer é demonstrar, sobre base de uma prova circunstancial, que um acordo "deve ter existido". Raramente são encontradas provas reais e diretas de acordos desse tipo, a não ser quando os acusados as fornecem, ou fazem uma confissão - o que não é o caso aqui.

As principais condenações devem-se a suposta "conspiração". O delito não precisa ter sido cometido. A acusação só precisa demonstrar, com base em prova circunstancial, que um acordo "deve ter existido"

A primeira acusação de conspiração sinalizava que três dos cinco tinham estabelecido um acordo "para espionar". Desde o início, o governo sinalizou que não era uma questão de provar o delito de espionagem, mas simplesmente e existência do acordo para espionar. Uma vez livres da obrigação de trazer uma prova do delito, os promotores se empenharam em convencer o júri que os cinco cubanos deviam ter combinado ações com este objetivo.

Em sua exposição inicial, os promotores admitiram que os cinco não tinham em suas mãos sequer uma página de informações consideradas pelo governo "top secret" (altamente sigilosas). Entretanto, este mesmo governo tinha conseguido obter mais de 20 mil páginas de correspondência entre eles e Cuba - a análise dessa correspondência foi confiada a um dos mais qualificados encarregados de questões de informação do Pentágono [ 5 ]. Quando foi interrogado a este respeito, este especialista reconheceu que não se lembrava de ter reparado na presença de qualquer informação a respeito da defesa nacional dos Estados Unidos. Ora, segundo a lei, esta informação deve ser provada para que o delito de espionagem possa, de fato, existir.

"Espionagem" em instalações abertas ao público

Mas isso não é tudo. O único elemento sobre o qual a acusação está fundamentada é o fato de que um dos cinco, Guerrero, trabalhava em uma oficina de fundição na base naval de Boca Chica, sul da Flórida. Totalmente aberta ao público, esta base possuía uma área onde os visitantes podiam fotografar os aviões que estavam sobre a pista. Enquanto trabalhava, Guerrero jamais pediu que a segurança permitisse sua entrada. Ele não tinha direito a ir às zonas de acesso limitado e jamais tentou faze-lo.

Durante os dois anos que precederam sua prisão, e ao longo dos quais o FBI o vigiou, nenhum agente notou o menor sinal de conduta irregular de sua parte.

Guerrero tinha como missão única detectar e informar Havana sobre "aquilo que ele podia ver" observando "as atividades públicas". Isso incluía informações sobre todas as decolagens e aterrissagens dos vôos da base onde trabalhava. Também estava a seu cargo separar os artigos da imprensa local sobre as unidades militares localizadas na região.

Indivíduos em posições altas na hierarquia do exército e nos serviços de segurança norte-americanos disseram em seus depoimentos que Cuba não constituía uma ameaça militar aos Estados Unidos, e que não havia nenhuma informação militar a obter em Boca Chica. "O interesse dos cubanos por este tipo de informação, exposto nos processos, era saber se, realmente, estávamos preparando uma ação armada contra eles", explicou uma das testemunhas [ 6 ].

Incrível meta dos cinco: "destruir os Estados Unidos"...

O uso de informações que têm origem em fatos de domínio público não pode fazer parte de uma acusação de espionagem. Entretanto, depois de ter ouvido três vezes o argumento altamente fantasioso usado pela acusação de que "os cinco cubanos tinham como meta destruir os Estados Unidos", o júri, conduzido mais por paixão do que pela lei e pelas provas, declarou-os culpados.

Uma segunda acusação de conspiração juntou-se à primeira sete meses mais tarde. Ela tinha como alvo Hernández, o qual era apontado como participante de uma conspiração com outros funcionários cubanos que não haviam sido acusados.

O objetivo era, a despeito da vigilância das autoridades, abater dois aviões de turismo provenientes de Miami, pilotados por exilados cubanos da organização "Hermanos al rescate" no momento em que as aeronaves penetrassem o espaço aéreo cubano, o qual eles já tinham violado antes diversas vezes. Os Migs cubanos efetivamente os interceptaram e, depois de diversas ameaças, foram metralhados, o que provocou a morte de quatro pessoas a bordo.

O governo admitiu que estava diante de obstáculo "instransponível". Propôs modificar sua própria acusação, o que não foi aceito pela Corte. Ainda assim, o júri declarou o réu culpado deste delito inventado

A acusação reconheceu que não tinha nem sombra de prova a respeito de um suposto acordo entre Hernández e os oficiais cubanos para abater os dois aviões, ou sobre a maneira como isto seria feito. Em conseqüência, a obrigação legal de apresentar dados que provem, "além de toda dúvida racional", que tal acordo existiu não foi cumprida. O governo admitiu diante da Corte que se encontrava diante de um obstáculo "instransponível". E chegou até a propor modificar sua própria acusação, o que não foi aceito pela Corte de Apelação. Apear de tudo, o júri declarou Hernández culpado deste delito inventado.

Os cinco cubanos fizeram o apelo das sentenças na 1ª e na 11ª cortes de apelo de Atlanta, no estado de Geórgia. Depois de uma minuciosa revisão dos documentos, um trio de juízes tornou pública, no dia 9 de agosto de 2005, uma análise detalhada de 93 páginas a respeito do processo e das provas. Tal análise anulou o veredicto, ressaltando que não havia sido assegurado, aos cinco réus, um julgamento equilibrado em Miami.

A Casa Branca age abertamente pela condenação

Com seus cerca de 650 mil exilados cubanos, os quais deram a Bush as vozes que lhe faltavam para sua vitória na eleição presidencial de 2000, esta cidade foi considerada por uma corte de apelo federal como "tão hostil e irracional" no que diz respeito ao governo cubano, e tão favorável à violência dirigida contra ele, que não poderia ser o local de um julgamento justo. Além disso, a maneira como os promotores conduziram o caso, apresentando argumentos exagerados e sem fundamento aos membros do júri, reforçou estes preconceitos, assim como o fizeram as informações publicadas na imprensa anti-cubana tanto antes como durante o julgamento.

Um novo julgamento foi ordenado. Além de reconhecer o fato de que os direitos fundamentais dos acusados haviam sido violados, a corte admitiu, pela primeira vez na história da jurisprudência norte-americana, as provas apresentadas pela defesa sobre os atentados mortais realizados contra Cuba a partir da Flórida, citando inclusive, em uma nota, a participação de Posada Carriles e referindo-se a ele como "um terrorista".

Esta decisão do trio estarreceu a administração Bush. Entretanto, ela tinha sido precedida por uma outra decisão de um grupo de trabalho da Nações Unidas sobre as prisões arbitrárias [ 7 ]. Tal grupo considerava que a reclusão dos cinco cubanos era um desses casos e tinha convocado o governo dos Estados Unidos a tomar medidas para remediar aquela situação injusta.

Antigo conselheiro de Bush, o ministro da Justiça dos Estados Unidos, Alberto Gonzalez, tomou a decisão inusitada de recorrer da apelação, pedindo insistentemente ao tribunal que revisse a determinação do trio, procedimento que raramente tem sucesso, particularmente num caso em que três juízes estavam de acordo entre si e tinham expressado opiniões tão claras. No entanto, para grande surpresa de diversos advogados que acompanhavam o caso, os juízes chegaram, em 31 de outubro de 2005, a um acordo para rever sua decisão.

Os cinco cubanos não foram julgados por ter violado a lei norte-americana, mas porque seu trabalho virou os holofotes para aqueles que estavam justamente violando as leis- os anti-castristas. Infiltrando-se nas redes criminosas que existem abertamente na Flórida, eles revelaram a hipocrisia da luta contra o terrorismo, da qual os Estados Unidos se gabam de ser os grandes condutores.

(Trad.: Sílvia Pedrosa)

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[ 1 ] Uma parte do que o grupo descobriu sobre as atividades terroristas dos exilados cubanos (particularmente as informações que concernem as bombas colocadas nos hotéis em 1997) foi transmitida ao FBI por intermédio de diplomatas residentes em Havana, o que permitiu... sua própria prisão!

[ 2 ] Os documentos publicados em 10 de maio de 2005 no site dos arquivos de Segurança Nacional da Universidade George Washington mostram que Posada Carriles era funcionário da CIA na época da invasão à Baía dos Porcos (entre março e abril de 1961) e trabalhou lá até 1974; www.gwu.edu/nsarchiv/

[ 3 ] Confissões publicadas no New York Times nos dias 12 e 13 de julho de 1998 e divulgadas dias mais tarde por um canal de televisão dependente da CBS em língua espanhola.

[ 4 ] O general James R. Clapper Jr (na reserva), ex-diretor da Agência de Inteligência da Defesa (DIA); Edward Breed Atkeson, major general do exército terrestre; Eugène Carroll, contra-almirante reformado; Charles Elliot Wilhelm, general reformado da infantaria da marinha, ex-comandante maior do Comando Sul dos Estados Unidos (Southcom), e Richard Nuncio, ex-conselheiro do presidente James Carter.

[ 5 ] O Diretor da Inteligência da Defesa (Defense Intelligence), um general de três estrelas.

[ 6 ] Major general Edward Breed Atkeson (US Army, US Defense Intelligence College).

[ 7 ] Dependente da Comissão dos Direitos do Homem.

http://diplo.uol.com.br/2006-02,a1262