Quem deve servir Petrobras, ao Brasil ou ao mercado financeiro?

Quem deve servir Petrobras, ao Brasil ou ao mercado financeiro?

Em 2000 a Petrobras com muita pompa entrou para a bolsa de Nova York (NYSE) assim como para as bolsas de Madri e Buenos Aires (em menor escala). Mas o fato é que os objetivos de uma empresa estatal são muitas vezes antagônicos aos objetivos de uma empresa de mercado e num ambiente agressivo, como o da NYSE...

Por  Cláudio da Costa Oliveira

Criada em 1953 a Petrobrás obteve registro na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro em 21 de agosto de 1956, e teve seu primeiro negócio em bolsa em dezembro de 1957.

A participação na bolsa brasileira trouxe recursos para a empresa e ajudou no seu desenvolvimento na construção de refinarias e no processo de distribuição de combustíveis.

Em 2000 a Petrobras com muita pompa entrou para a bolsa de Nova York (NYSE) assim como para as bolsas de Madri e Buenos Aires (em menor escala). Mas o fato é que os objetivos de uma empresa estatal são muitas vezes antagônicos aos objetivos de uma empresa de mercado e num ambiente agressivo, como o da NYSE, com investidores extremamente gulosos, este problema logo ficaria evidente.

As políticas de preços adotadas pela Petrobras sempre determinavam a manutenção de alguma relação dos preços internos com a evolução do preço internacional do petróleo, mas atendiam também à manutenção dos resultados positivos da companhia e o apoio ao equilíbrio inflacionário do país.

No período de 2011 a 2014 os preços internacionais do petróleo se mantiveram muito elevados e a Petrobras adotou uma política de subsidio ao consumidor brasileiro. Este tipo de política é comum nos países produtores onde o controle é feito por empresas 100% estatais e, portanto, sem participação em mercados de capitais.

Apesar da Petrobras ter sempre apresentado resultados positivos no período (à exceção de 2014 devido aos impairments), efetuando distribuição de dividendos aos acionistas, não passou despercebido que se não houvesse este subsídio os lucros da empresa seriam maiores aumentando os dividendos.

Muitos afirmam que a perda de receitas da Petrobras foi de R$ 40, 60 ou até 90 bilhões no período, o que poderia ter sido  usado para reduzir o endividamento da empresa. Mas não consideram o fato de quem pagaria a conta seriam os consumidores brasileiros, e que a receita extra sofreria carga de impostos sobre vendas entre 20 e 25% ( PIS,Cofins, Cide, ICMS,etc) . Por outro lado, com aumento da receita o lucro também seria maior, propiciando maior pagamento de dividendos, reduzindo a geração operacional de caixa disponível para amortizar dívidas. É bom lembrar ainda o fato de que preços da gasolina excessivamente elevados, fariam muitos consumidores brasileiros optarem pela utilização de etanol, frustrando expectativas de receitas da Petrobras.

O mercado de capitais por seu lado não aceita este tipo de postura, pois a empresa transferiu ganhos para o consumidor brasileiro, reduzindo pagamento de dividendos dos investidores. A consequência foi a queda do preço das ações da Petrobras. Por outro lado, grande parte da nossa imprensa, bradava que a Petrobras estava tendo perdas enormes, não com objetivo de defender a empresa ou os brasileiros, mas em defesa, como sempre, do capital estrangeiro. Não havendo esclarecimentos, a opinião pública brasileira ficou confusa sobre o assunto. Na verdade, poucos brasileiros perceberam que pagaram menos que os consumidores de outros países naquele período.

No final de 2014 o preço do barril iniciou uma trajetória de queda e a partir de determinado momento em 2015, nós brasileiros passamos a pagar preços mais elevados dos que os pagos no exterior, invertendo a situação anterior. Não apareceu ninguém para reclamar. A imprensa não divulgou estudos de quanto os consumidores brasileiros estavam pagando a mais.  Afinal, para os investidores estrangeiros isto é até bom.

Acontece que com os preços no mercado interno superiores ao do mercado externo, ficou viável para importadores independentes comercializarem derivados, tomando parcela do mercado interno que sempre foi 100% da Petrobras.

Com a nova política de preços, anunciada em outubro de 2016, esperava-se que esta concorrência fosse eliminada, mas não foi o que ocorreu, pelo contrário, a perda de mercado da Petrobras se acentuou. Com isto a receita da empresa em 2016 sofreu uma queda de 12% em relação a 2015, causando uma redução do lucro bruto de 9%, mesmo a companhia tendo elevado a produção.

Dois efeitos se mostraram claros, enquanto receitas da Petrobras eram transferidas para outras distribuidoras (Ipiranga e Shell), 1) ociosidade das refinarias brasileiras e 2) crescimento da exportação de óleo cru.

A ociosidade das refinarias serviu para a empresa não pagar PLR aos funcionários, alegando "queda de produtividade no refino", e o crescimento na exportação de óleo cru (e redução na importação de derivados) serviu para se dizer uma empresa "exportadora liquida" para tentar justificar, junto à CVM, a adoção da contabilidade de hedge.

Não se sabe o que motivou o governo FHC a listar a Petrobras na NYSE. Alguns acreditam que seria uma prévia da privatização. Em artigo publicado em fevereiro de 2017 http://jornalggn.com.br/fora-pauta/a-armadilha-da-bolsa-de-nova-york-por-andre-araujo , Andre Araujo (GGN) entre diversos aspectos lembrava :

" A empresa símbolo do Brasil listada em Nova York é a Petrobras hoje acossada com processos de todo o tipo por causa desta listagem, no Departamento de Justiça em Washington  e na Comissão de Valores Imobiliários  em Nova York, em cada um com riscos de altíssimas penas em multas e também processos criminais contra seus dirigentes, os diretores de empresas listadas tem fichas pessoais completas arquivadas na Bolsa e que qualquer investidor pode acessar para poder processar, além da empresa, seus diretores".

Araújo complementa:

" A simples listagem não oferece base legal para que o Departamento de Justiça considerar a Petrobras como empresa americana e sujeita a ser processada como se tal fosse. Mas eles usam a listagem como gancho para entenderem o que quiserem. É por esta razão que a França e o Reino Unido, gente sabida, que tem muito mais grandes empresas de capital aberto do que o Brasil, preferem não cotar suas ações em Nova York, considerando que as desvantagens superam as vantagens".

No final de 2016 a composição acionária da Petrobras era a seguinte:

Resolução CMN 4374: dispõe sobre aplicações de investidor não residente no Brasil nos mercados financeiro e de capitais no país e dá outras providências. Fonte: Relatório de Administração 2016

Podemos verificar que 48% do capital da Petrobrás está em poder do governo brasileiro (União) e instituições a ele ligadas (BNDES, BNDESPar e PREVI) que não atuam corriqueiramente nos pregões das bolsas de valores. Os 52% restantes pertencem a aqueles que atuam nas bolsas, sendo que deles 70% correspondem ao capital especulativo estrangeiro (Resol. 4373 e ADR's). Vemos, portanto, que o preço das ações da Petrobrás nos mercados de capitais está nas mãos do capital especulativo estrangeiro, que tem uma visão de curtíssimo prazo.

Com a descoberta do pré-sal, no governo Lula, o recomendável era que as ações da Petrobrás fossem retiradas da Bolsa e a empresa se tornasse 100% estatal, como ocorre nos países detentores das maiores reservas mundiais. Lula não fez, não sabemos se porque não quis ou porque não pode fazer.

Em importante artigo de junho/2016 https://felipecoutinho21.files.wordpress.com/2016/06/o-fracasso-das-iocs_por-felipe-em-jun16.pdf, o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET, Felipe Coutinho, mostra o fracasso das chamadas "majors" do Petróleo e ressalta:

"Para que o Brasil se desenvolva é necessário produzir o petróleo do pré-sal na medida de nossa necessidade. Deve-se agregar valor ao petróleo cru com sua transformação em mercadorias úteis, por meio do refino, da petroquímica, da química fina, da indústria de fármacos e fertilizantes. Não devemos embarcar em novo ciclo do tipo colonial e permitir a exportação de petróleo, muito menos por multinacionais que esgotaram suas reservas e cobiçam nossos recursos para resultados privados de curto prazo, e possivelmente predatórios.

O modelo de negócios da Petrobrás deve ser diferente daquele adotado pelas multinacionais (IOCs) e que resultaram em rotundo fracasso. Ao invés de mirar na agregação de valor para o acionista no curto prazo, deve objetivar a segurança energética e alimentar dos brasileiros".

Mas a atual administração da Petrobrás conduz a empresa no sentido inverso. Vende ativos importantíssimos, entrega o pré-sal à cobiça estrangeira, aos poucos transforma a empresa em exportadora de óleo cru e promete em Nova York resultados no curto prazo. Nada poderia ser tão negativo para o futuro da companhia.

A maior multinacional do petróleo do mundo, a americana Exxon, terminou 2016 como índice de liquidez corrente de 0,9 (a Petrobrás terminou com 1,8). Não registrou impairments e apurou um lucro de US$ 7 bilhões, mas para atender à gula da NYSE e se manter no mercado de capitais, distribuiu US$ 12 bilhões em dividendos, retirados de uma geração operacional de caixa no ano de US$ 22 bilhões (a Petrobrás gerou US$ 26 bilhões).

A segunda maior petroleira americana a Chevron, também terminou 2016 com índice de liquidez corrente de 0,9 e teve a palavra de seu presidente John S. Watson, aos acionistas no relatório anual, exaltando o fato de que 2016 era o 29º ano consecutivo de crescimento do pagamento anual de dividendos por ação. Em 2016 a Chevron também não registrou impairments e apurou um prejuízo de US$ 500 milhões, mas mesmo assim distribuiu US$ 4 bilhões em dividendos, retirados de uma geração operacional de caixa de apenas US$ 16 bilhões.

É o retrato de um suicídio financeiro coletivo, do qual precisamos livrar a Petrobrás.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são empresas estatais, isto é, sociedades empresariais que o Estado tem controle acionário e que compõem a administração indireta.

De acordo com a Constituição Federal (art. 173) o Estado não poderá prestar qualquer atividade econômica, mas somente poderá intervir quando houver: 1) Relevante interesse coletivo ou 2) imperativos de segurança nacional.

A Petrobrás foi criada para atender os dois aspectos, interesse coletivo e segurança nacional, tendo em vista o aspecto estratégico do petróleo, para a economia e o desenvolvimento de qualquer nação.
Não são objetivos primários da Petrobrás a geração de lucros e distribuição de dividendos, o que a coloca em claro conflito com os interesses dos mercados de capitais. Esta situação é muitas vezes aproveitada por uma mídia inescrupulosa que busca confundir e distorcer a opinião pública brasileira.

O resultado de uma empresa estatal não pode ser avaliado apenas pelo lucro que ela apresenta em seu balanço e muito mais pelo efeito que ela provoca na economia do país (geração de empregos e impostos, desenvolvimento de tecnologias e crescimento de modo geral).

Um exemplo disto é a conclusão de estudo do Associação Brasileira de Engenharia Industrial - ABEMI, indicando que para cada R$ 1.000 investidos pela Petrobras são investidos R$ 600 em outros setores da economia brasileira.

É preciso lembrar sempre que, com a carga tributária brasileira, 40% de tudo que é investido, retorna para os governos (federal, estadual e municipal) em forma de impostos, além da criação de empregos e desenvolvimento da indústria local. Entregando as oportunidades de investimentos para as empresas estrangeiras, a maior parte destes benefícios vão para outros países.

A descoberta do pré-sal trouxe uma grande oportunidade de desenvolvimento para o Brasil, mas também o interesse e a cobiça de grandes multinacionais hoje em claro declínio, lutando para sobreviver.
Cabe aos verdadeiros brasileiros a defesa de sua principal empresa e suas riquezas.

Cláudio da Costa Oliveira
Economista da Petrobrás aposentado

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