PCP quer permanente iniciativa de acção

Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral, Porto, Comício do 95.º aniversário do PCP - Noventa e cinco anos de existência de um grande partido nacional que provou ser, na prática, em todas e nas mais difíceis circunstâncias, a força mais combativa e consequente em defesa dos interesses do nosso povo.

"A gravidade dos problemas na vida dos portugueses exige uma permanente iniciativa e acção do nosso Partido e a luta dos trabalhadores e do nosso povo"

Celebramos neste ambiente de alegria e confiança noventa e cinco anos do nosso Partido Comunista Português.

Noventa e cinco anos de existência de um grande partido nacional que provou ser, na prática, em todas e nas mais difíceis circunstâncias, a força mais combativa e consequente em defesa dos interesses do nosso povo.

Comemoramos o aniversário do nosso Partido no meio de uma intensa actividade e num quadro político complexo e exigente, como exigente foi sempre a luta que os comunistas portugueses travaram, ao lado dos trabalhadores e do povo, desde esse longínquo ano de 1921 que o viu nascer.

Um Partido que nascia, por vontade e decisão da classe operária e dos trabalhadores portugueses, e como corolário da sua luta, do seu amadurecimento social e político, e o materializar do milenar sonho de emancipação dos trabalhadores e de libertação dos oprimidos.

Nascia para ser uma organização diferente e afirmar um projecto político distinto e oposto ao das classes dominantes.

Nascia para concretizar uma intervenção autónoma da classe operária como sujeito histórico de transformação social e construir uma sociedade nova, liberta da exploração do homem por outro homem - o socialismo e o comunismo.

Nasceu e honrou no percurso da sua vida esses desígnios fundadores, mantendo e defendendo o seu traço distintivo, a sua identidade, firme no seu ideal, que não abandona os seus princípios, que assenta a sua intervenção e acção na sua ideologia - o marxismo-leninismo - sempre enriquecido pela experiência e pela vida.

Partido que, perante a implementação do regime fascista, quando todos os partidos desistiram, autodissolveram-se ou foram dissolvidos, prosseguiu nas duras condições da época o seu, a sua resistência até que Abril fosse uma realidade.

Nove décadas e meia que nos separam, e olhando para o percurso percorrido vemos um Partido com uma história notável, uma trajectória sem paralelo em defesa da liberdade, da democracia, por um projecto de futuro, ligando gerações de intrépidos combatentes, travando pequenas e grandes lutas e sempre presente nos momentos decisivos da vida do nosso País.

Partido da resistência antifascista. Partido da Revolução de Abril e das suas conquistas. Partido da resistência contra a política de direita e de recuperação capitalista. O Partido das grandes causas e de todos os combates contra a exploração, a opressão e as desigualdades, sempre presente nos momentos de resistência, transformação e avanço.

Partido que desde a sua criação foi sempre capaz, com os trabalhadores, com o povo e a sua luta, de ultrapassar os mais sérios obstáculos, as mais perigosas conjunturas, os mais sérios desafios e de colocar todas as suas forças, o saber e a dedicação dos seus militantes na concretização dos objectivos que melhor serviam o nosso povo e o nosso país.

Um Partido que é o resultado do sacrifício e abnegação dos seus heróis caídos na luta, dos camaradas que ao longo de décadas enfrentaram a repressão e dos muitos milhares que, com uma intensa e dedicada militância, foram suporte de uma excepcional intervenção e que se projecta hoje na vitalidade e força do PCP.

Celebramos noventa e cinco anos do nosso Partido, nutrindo um sentimento de profundo respeito e reconhecimento por essas gerações de comunistas, da qual reconhecemos o papel, a obra, a militância desse grande revolucionário - Álvaro Cunhal!

A todos eles a nossa homenagem, porque eles tinham a consciência de que o Partido Comunista Português continuaria para além das suas próprias vidas.

É este Partido que contou em todos os tempos e foi determinante para fazer andar a roda da história no sentido do progresso, que hoje continua a contar na defesa dos interesses do nosso povo e do País.

Foi com a iniciativa deste Partido que conta na solução dos problemas nacionais, que no seguimento da derrota imposta pelo nosso povo ao governo do PDS/CDS, foi possível encontrar a solução política e abrir a perspectiva do desenvolvimento de uma nova fase da vida do País, e rasgar uma janela que queremos seja de esperança no retomar de um caminho capaz de dar resposta e solução aos graves problemas que o País enfrenta.

Foi com o empenhamento deste Partido, indispensável e imprescindível à vida do País e à defesa dos trabalhadores e do povo, que foi possível tomar já medidas positivas de reposição de direitos e rendimentos extorquidos nestes anos de PEC e de troika.

Nestes escassos meses desde a derrota do governo PSD/CDS, foi possível, ainda que de forma limitada, dar resposta a aspirações mais imediatas dos trabalhadores e do povo que não podem ser desvalorizadas.

Medidas como aquelas que permitiram travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros; alterar o regime de protecção de invalidez; revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar; repor os complementos de reforma aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado e eliminar o corte dos feriados retirados, entre outras.

Medidas como aquelas que se avançaram, ainda que aquém do que seria justo e nós defendemos, nomeadamente a eliminação dos cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública; a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017; e abrir caminho à fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública; o aumento do Salário Mínimo Nacional.

A solução política que resultou da posição conjunta do PS e do PCP e as medidas a ela associadas, concretizadas e em concretização, tem conhecido uma concertada oposição e resistência do grande capital nacional e transnacional, e dos poderes que o servem, que não admitem a mais pequena medida ou o mais pequeno sinal de mudança em relação ao rumo de desastre e ruína nacional que têm vindo a impor ao País.

O seu objectivo é muito claro: fazer ajoelhar quem ouse questionar o seu domínio, que só admite ser absoluto, e eternizar as suas políticas de exploração, empobrecimento e de submissão nacional e para isso contam, nomeadamente, com PSD e CDS.

Sim, são avanços limitados, insuficientes, mas num desafio à nossa inteligência, o que é que estaríamos a discutir, que Orçamento estaríamos a votar se PSD e CDS continuassem no governo?

Por isso os vemos, neste particular momento em que está em discussão o Orçamento de Estado para 2016, a manobrar e a convocar toda a rede tentacular de influências para desacreditar toda e qualquer solução que saia dos cânones que servem os seus interesses - os interesses do grande capital económico e financeiro e do directório das grandes potências.

Todos os dias aí temos um novo folhetim, onde entram à vez e em escala organizada, os que cá dentro e lá fora querem manter vivo o enredo desestabilizador, as pressões e a chantagem, para inviabilizar a concretização de qualquer medida positiva, por mais pequena que seja, que ponha em causa o seu projecto de concentração e centralização da riqueza, da exploração e do empobrecimento.

Todos os dias aí os temos, a mobilizar todo o arsenal de recursos que têm ao seu dispor para fazer implodir, como seria seu desejo, a solução política encontrada, porque o que eles não toleram é um Orçamento diferente daquele que PSD e CDS apresentariam se fossem governo.

Sim, se PSD e CDS fossem ainda hoje governo o que se estaria a debater na Assembleia da República era mais um Orçamento de forte agravamento de injustiças e das desigualdades sociais, de acentuado sofrimento para a maioria dos portugueses, como o foram todos os Orçamentos do governo PSD/CDS.

Com o governo PSD e CDS, o que os portugueses teriam, eram novos cortes nas prestações sociais e a imposição de mais 600 milhões de euros de cortes nas reformas e nas pensões como tinham já decidido. Era a manutenção dos cortes dos salários até 2019. Era a continuação de medidas de agravamento fiscal sobre o trabalho para continuar a garantir novas reduções no IRC para o grande capital, tornando ainda mais desequilibrada e injusta a política fiscal como o anunciaram antes, e continuam a defender.

O que teríamos se o actual Orçamento fosse da responsabilidade do governo PSD/CDS era o continuado ataque à legislação laboral, acompanhado da lengalenga da rigidez do mercado de trabalho para justificar a continuação do congelamento do Salário Mínimo Nacional, da manutenção da retirada dos feriados e do aumento dos horários de trabalho, de ataque à contratação colectiva, e os portugueses a lamentar novos e mais drásticos cortes nas funções sociais do Estado e nos serviços públicos essenciais às populações.

O que se veria era a continuação das medidas que levaram milhares de famílias ao desespero, ao sufoco financeiro e à completa ruína, com milhares despojados da sua casa para viver.

É sabido que o Orçamento que está em discussão, e ainda não está fechado, é da responsabilidade do PS que, apesar de expressar ou poder a vir a expressar os compromissos que foram assumidos no quadro das Posições Conjuntas, está e continua marcado pela matriz essencial das opções dos seus autores e que contém medidas que não acompanhamos.

Mas, sendo assim, é, contudo, um Orçamento com sinais de inversão de um rumo que não se pode subestimar. É um Orçamento que ousa, apesar do governo aceitar os critérios e orientações determinadas por Bruxelas, a devolver salários e direitos e que assumiu, na sua proposta inicial, um conjunto de medidas que dão concretização à posição conjunta estabelecida entre PCP e PS ou a propostas entretanto avançadas pelo PCP.

São exemplo disso: A redução das restrições à contratação na Administração Pública, em particular na Administração Local; a introdução de deduções fiscais por filhos ou ascendentes em sede de IRS; o alargamento das deduções de despesas com saúde, educação e por deficiência; a introdução da cláusula de salvaguarda do IMI; a contratação de médicos de família que estão em falta recorrendo temporariamente a médicos aposentados; a garantia de contratação dos médicos que não tiveram vaga para aceder ao internato; as alterações de sentido positivo relativamente às taxas moderadoras; a contratação de doutorados no Sistema Científico e Teconlógico Nacional sem sujeição a faseamento; o fim da isenção dos fundos imobiliários em sede de IMI; o aumento da contribuição do sector bancário; medidas para uma mais justa tributação dos lucros, nomeadamente com alguma limitação de isenções fiscais e redução dos prazos para reporte de prejuízos; que se juntam a outras medidas já aprovadas sobre salários, a sobretaxa do IRS o descongelamento das pensões; o aumento ou majoração de prestações sociais do abono de família, do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos ou do Subsídio por Assistência à terceira pessoa.

Entrámos agora no debate de especialidade. Como afirmámos não desperdiçaremos nenhuma oportunidade para que o Orçamento do Estado responda o melhor possível às aspirações dos trabalhadores e do povo.

É isso que estamos a fazer. E podemos já dizer que com a proposta ou o contributo do PCP, o Orçamento do Estado consagrou já na passada quinta-feira novas medidas de devolução de direitos e rendimentos. Quero destacar aqui a medida extraordinária de apoio a desempregados de longa duração; o fim das restrições à contratação de trabalhadores nas autarquias com o que isso significa de melhor serviço público mas também de redução de precariedade; a revisão de cálculo das contribuições dos trabalhadores independentes; O descongelamento do IAS em 2017; a prorrogação da actividade das amas familiares, cuja importância é aqui bem conhecida no Porto, e que tantas vezes nos apelaram para que resolvêssemos o problema; a autonomia das instituições do ensino superior para contratação de pessoal.

Daremos continuidade nos próximos dias a este trabalho, sempre a pensar em melhorar as condições de vida e dar resposta a direitos.

É esse trabalho que acrescenta a perspectiva de medidas como a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, ou a redução da taxa máxima do IMI, medidas dirigidas à agricultura familiar e à pesca artesanal e costeira, ou o reforço das verbas da cultura e de apoio às artes, poderem vir a ser consagradas nos próximos dias.

Valorizamos o que temos conquistado. Mas também sabemos que a situação do País exigia que se fosse mais longe. Foi por isso que apresentámos a proposta de aumento extraordinário das pensões de reforma em 10 euros, para assegurar que ao descongelamento das pensões alcançado se juntasse uma trajectória de recuperação do seu valor real. Não foi possível fazer aprovar esta mais que justa proposta mas não descansaremos de lutar com os reformados por esse objectivo.

Procurámos com a proposta que apresentámos, eliminar já em 2016 as restrições a direitos e rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado. A rejeição da proposta por parte do PS não abrandará a nossa acção determinada para restituir a estes trabalhadores o que lhes é devido. Mas não o tendo conseguido, tem significado que o Orçamento do Estado tenha consagrado a progressiva eliminação destas disposições já em 2017.

É limitado, insuficiente? É! Mas este é um Orçamento que deve ser visto, não apenas pelo que vale, mas também pelo que impede. E o que impede é o aprofundamento do desastre a que conduziram o País, e o contínuo prosseguimento da sua agenda de empobrecimento dos trabalhadores e do povo que estava em curso.

Um Orçamento que poderia e deveria ir mais longe na promoção do desenvolvimento do País e na melhoria das condições de vida do nosso povo, se liberto das imposições Europeias e de outros constrangimentos externos, nomeadamente, dos que resultam dos encargos da dívida, da submissão ao Euro e ao capital monopolista que domina o País.

Em todo este processo seguiremos o caminho de honrar a palavra dada na posição convergente, e acima de tudo, honraremos o nosso compromisso com os trabalhadores e o povo na defesa dos seus interesses e das suas justas aspirações a uma vida melhor.

Fazemo-lo conscientes também que a vida e a solução dos problemas dos portugueses e do País, não se confinam, apesar da sua efectiva importância, a um Orçamento, nem tão pouco a nossa acção e intervenção se esgota na sua elaboração.

A gravidade dos problemas que estão colocados na vida dos portugueses não prescindem, antes exige, uma permanente iniciativa e acção do nosso Partido e a luta dos trabalhadores e do nosso povo na sua superação.

Isso significa mais intervenção, acção e luta dentro e fora das instituições, nas empresas e locais de trabalho, nas mais diversas actividades e domínios, na Assembleia da República com novas iniciativas e com propostas de solução, mas também no Poder Local, nas organizações sociais e de massas, onde a vida e os problemas dos trabalhadores e do povo solicitam a intervenção esclarecida e consequente dos comunistas.

Mais iniciativa e mais intervenção do nosso Partido, mas também mais luta, dos trabalhadores e do povo, para consolidar e forçar novos progressos.

Daqui saudamos o conjunto importante de lutas dos trabalhadores e das populações em curso visando a defesa, reposição e conquista de direitos, com destaque para as acções desenvolvidas pelos trabalhadores da Petrogal, da Administração Pública, do Sector Empresarial do Estado, entre outras.

Uma saudação muito especial para a CGTP-IN pelo êxito do seu XIII Congresso, que constituiu uma grande afirmação da força dos trabalhadores e um importante acontecimento na vida do País.

É com a firme convicção de que o futuro se constrói na luta de todos os dias, que o PCP está já a desenvolver neste momento uma campanha nacional sobre os direitos dos trabalhadores «Mais Direitos, Mais Futuro. Não à Precariedade».

Uma campanha que se integra no combate permanente que travamos de valorização do trabalho e dos trabalhadores e das suas vidas.

Esta é uma batalha que exige ser travada em todas as frentes. Lá no local de trabalho onde imperam formas de precariedade, mas também no plano institucional, com propostas e medidas para reverter uma legislação laboral permissiva e de ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores.

Propostas e medidas como aquelas que o PCP acaba de propor na Assembleia da República, entre as quais a proposta de criação de um Plano Nacional de Combate à Precariedade Laboral.

Mas se a luta é indispensável para defender, repor e conquistar direitos, ela é igualmente necessária e indispensável, para afirmar e defender os interesses gerais do nosso povo e do nosso País.

Interesses esses que, como a realidade vem demonstrando, são cada vez mais atacados e postos em causa pelo conjunto de constrangimentos externos e limitações a que Portugal está sujeito - seja pela extorsão e chantagens dos chamados mercados e seus agentes internos, seja por via do conjunto de pressões, imposições e manobras da União Europeia, cujas instituições e centros dirigentes tudo fazem, com a colaboração activa dos seus acólitos nacionais, sem um mínimo de sentido patriótico, para manter os instrumentos de domínio económico do grande capital e das principais potências europeias e para perpetuar o rumo de exploração, empobrecimento e submissão de países como Portugal.

É tendo presente este quadro que, em Portugal, prosseguimos a nossa luta pela afirmação de uma alternativa à política de exploração e empobrecimento, e de declínio e ruína nacional.

Luta tão mais necessária quanto fica patente em toda a evolução destes meses, apesar dos avanços positivos, o carácter limitado da actual solução política e a necessidade de dar cada vez mais força a uma verdadeira política alternativa, a política patriótica e de esquerda, e que o PCP propõe ao povo português.

Uma política que o PCP reafirma como absolutamente indispensável para romper com o poder do capital monopolista e com as limitações e constrangimentos decorrentes da integração capitalista da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação.

Uma política assente no crescimento económico, no aumento da produção nacional, na criação de emprego, na valorização dos salários e das pensões, na reposição dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, na defesa e afirmação das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, na recuperação pelo Estado do controlo dos sectores estratégicos, a começar pela banca, numa política fiscal justa que alivie os impostos sobre os trabalhadores e o povo e tribute fortemente os lucros, dividendos e transacções financeiras do grande capital, que inscreva a inadiável renegociação da dívida como condição de desenvolvimento, que recupere a soberania económica, orçamental e monetária.

Uma política, patriótica e de esquerda, que não só é indispensável, como é necessária e viável.

Sim, é possível e é viável encetar outro caminho, mobilizando recursos que a renegociação da dívida permite libertar, com uma política fiscal que propomos, por via da devida tributação sobre os dividendos, a especulação financeira, o património mobiliário, com a recuperação, pelo controlo público de sectores essenciais ao desenvolvimento do País, como é caso da banca.

A política patriótica e de esquerda que o PCP defende constitui uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um País soberano e independente.

Uma política que assume, uma cada vez maior actualidade e que é parte integrante da luta pela concretização do programa do Partido «Uma Democracia Avançada - Os Valores de Abril no Futuro de Portugal».

Uma Democracia Avançada que nas suas quatro vertentes - política, económica, social e cultural - e nas suas cinco componentes desenvolve, afirma e incorpora uma concepção de regime e a definição de política democrática que se caracteriza por constituir um projecto de sociedade cuja construção corresponde inteiramente aos interesses dos trabalhadores e do nosso povo.

Democracia política que significa liberdades individuais e colectivas, pluralismo, eleições e participação directa do povo.

Democracia económica que implica subordinação do poder económico ao poder político democrático, propriedade social de sectores básicos e estratégicos da economia, coexistência de formações económicas diversas, intervenção dos trabalhadores na gestão das empresas.

Democracia social que inclui direitos dos trabalhadores, condições de vida dignas, acesso generalizado aos serviços e benefícios sociais.

Democracia cultural que se traduz no acesso das massas populares à fruição cultural e liberdade e apoio à criação cultural.

A Democracia Avançada que o PCP apresenta ao povo português - com a sua natureza antimonopolista e anti-imperialista - ela também parte integrante da luta pelo socialismo, pelo qual gerações de comunistas lutaram e lutam.

Uma luta que exige um Partido Comunista que não abdica de o ser, determinado, combativo, consciente do seu papel, firme no seu ideal e na afirmação do seu projecto transformador e revolucionário, e que tem sempre presente no horizonte da sua acção e intervenção a construção da sociedade nova.

Esse projecto de construção da sociedade socialista que o PCP propõe no seu Programa para Portugal, e cuja actualidade igualmente confirmamos, neste momento que celebramos 95 anos de vida do nosso Partido!

Esse projecto que assegura no domínio das características do sistema político, entre outros aspectos, o poder dos trabalhadores, a garantia do exercício das liberdades democráticas e o respeito pelas opiniões políticas, crenças religiosas e aspirações diferenciadas;

- no domínio das características da organização económica, entre outras, a propriedade social sobre os principais meios de produção, incluindo a banca, uma direcção planificada da economia no quadro de formações económicas diversificadas; a realização da reforma agrária, com inteiro respeito pela vontade dos trabalhadores e agricultores;

- no plano social, a libertação dos trabalhadores de todas as formas de exploração, o pleno emprego, a retribuição a cada um segundo o seu trabalho, a solução dos graves problemas da habitação, saúde, ensino e meio ambiente, a erradicação dos grandes flagelos sociais;

- no plano cultural, contam-se entre as características da nova sociedade, a transformação da cultura em património, instrumento e actividade de todo o povo, o pleno acesso ao ensino, o progresso da ciência, da técnica e da arte, o estímulo à iniciativa individual e colectiva.

Este ano, nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro, vai realizar-se o XX Congresso do Partido, no Complexo Municipal dos Desportos - Cidade de Almada, sob o lema «PCP. Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo».

O Comité Central acaba de lançar a preparação do Congresso com a aprovação de uma Resolução, onde se definem, designadamente, a metodologia, faseamento e objectivos.

Nela se apontam um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo ao conteúdo das Teses - Projecto de Resolução Política - e se definem linhas de orientação que constituem a base para a reflexão e discussão das organizações e militantes e definem-se três fases, abrindo o debate a todo o Partido, convocando o conjunto de militantes e das organizações à participação neste ímpar, amplo e profundo processo democrático. Sim, não vamos ter um congresso onde um artista escreve e propõe a sua moção com uns quantos a assinar por baixo a proposta. O que vai chegar ao congresso é o resultado da contribuição individual e a contribuição do nosso colectivo partidário.

Inicia-se, assim, um processo que nos levará no final do ano ao apuramento das propostas a serem submetidas à apreciação e aprovação dos delegados ao XX Congresso e desde já se apela às organizações e aos militantes do Partido, a todo o colectivo partidário para, com a sua experiência, reflexão e opinião, contribuírem para o êxito do XX Congresso.

O processo da sua preparação e realização terá que inevitavelmente inserir-se no trabalho geral do Partido,- não, não vamos fechar para congresso - integrando as suas exigências específicas com o desenvolvimento da luta de massas, o fortalecimento das suas organizações e movimentos unitários, a intervenção política, o trabalho político unitário, as tarefas internacionalistas e o reforço do Partido.

Reforço com a concretização até final de 2016, da Resolução «Mais organização, mais intervenção, maior influência - um PCP mais forte», avançando no fortalecimento da organização em todos os domínios da nossa acção.

Reforço prosseguindo com a campanha nacional de fundos «Mais espaço. Mais Festa. Futuro com Abril», e visando assegurar o seu êxito, agora que se inicia também a preparação da 40ª edição da Festa do Avante!, a realizar nos dias 2, 3 e 4 de Setembro de 2016, que integrará no seu projecto a utilização da Quinta do Cabo.

Reforço também da nossa intervenção, concretizando o vasto conjunto de iniciativas em curso e programadas, nomeadamente a acção junto dos reformados e pensionistas sobre os seus direitos e condições de vida, que terá início já a 17 de Março. Mas igualmente dinamizando as iniciativas de comemoração do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, do 25 de Abril e do 1º de Maio.

Nestes 95 anos o nosso Partido lutou, resistiu, avançou e mantém-se firme na sua intervenção e objectivos.

Tudo isto foi, e é possível, porque assume com convicção e honra a sua identidade comunista. Assume a sua natureza de Partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Assume os seus princípios de funcionamento decorrentes do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, assentes numa profunda democracia interna, numa única orientação geral e numa única direcção central. Assume a sua base teórica o marxismo-leninismo, o seu carácter de partido patriótico e internacionalista, e o seu objectivo de construção de uma sociedade nova - o socialismo e o comunismo.

Nesta semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher é justo destacar o património de reflexão, luta e projecto do PCP em defesa dos direitos das mulheres e pela sua luta emancipadora.

Ao longo dos seus 95 anos, o PCP analisou a situação das mulheres em Portugal, denunciou as desigualdades e discriminações específicas que as atingem, apontando os caminhos a percorrer para as liquidar.

Queremos neste momento, daqui saudar as sucessivas gerações de mulheres comunistas, que ao longo dos 95 anos do PCP deram o melhor das suas vidas, da sua militância, à intervenção do colectivo partidário e à luta das mulheres, em defesa dos seus direitos e pela sua emancipação social. Não em função da moda e do que está a dar, mas com a convicção profunda que a emancipação da mulher é parte constitutiva da democracia e dos avanços civilizacionais!

Neste dia que celebramos 95 anos do nosso Partido, permitam-me também que daqui façamos uma saudação muito especial à juventude que tem na JCP, a organização da juventude comunista portuguesa, o instrumento de combate necessário e imprescindível na defesa das suas mais genuínas aspirações. Dessa JCP de que nos orgulhamos, com a qual contamos no presente e no futuro!

É olhando em frente e com confiança neste grande e coerente Partido, que continuamos hoje o nosso combate.

Deste Partido portador de esperança que não desiste nem descansa de alcançar um Portugal com futuro!

Deste Partido Comunista Português que intervém com uma confiança inabalável assente na sua história, no seu projecto e na sua força.

O Partido a que todos nós, militantes comunistas, temos o orgulho imenso de pertencer, assumindo o legado que nos foi deixado por sucessivas gerações de comunistas.

Deste Partido que aqui está ancorado na convicção da valia e actualidade de um Projecto que persegue o nobre e fascinante ideal da emancipação e libertação da exploração dos trabalhadores e dos povos, porque queremos uma vida melhor para quem trabalha, porque queremos um Portugal desenvolvido, de progresso, independente, mais justo e mais solidário.

Deste Partido sempre determinado e combativo no cumprimento do seu papel na defesa dos interesses populares, por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo.