Relatório da Polícia Federal envolve empresários, políticos e partidos do Brasil

A Polícia Federal do Brasil informou que candidatos e partidos políticos receberam, nas eleições de 2006, como doação, sem passar recibo e sem registro no Superior Tribunal Eleitoral, R$ 4 Milhões da empreiteira Camargo Correa, o que é crime eleitoral.

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Essa informação estaria em um pendrive de Pietro Bianchi, um dos diretores da Camargo Correa, apreendido durante a operação Castelo de Areia, da Polícia Federal. No pendrive estariam um total de 232 doações a candidatos ou partidos, o que soma um total de R$ 34,94 milhões.

Segundo a Polícia Federal, desse total, 11,6% seriam de doações feitas em dinheiro e sem a emissão de recibo. Entre os políticos citados estão o senador Jarbas Vasconcelos e os ex-deputados federais Robson Tuma e Delfim Netto, todos de oposição ao Governo.

Do PT, partido do Governo, aparecem os deputados José Genoino, Antonio Palocci, Jilmar Tatto e João Paulo Cunha. Também está na lista o vice-governador de São Paulo, Alberto Goldman, do PSDB.

Os principais crimes investigados pela Operação Castelo de Areia são evasão de divisas, operação de instituição financeira sem a competente autorização, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. Se somadas, as sentenças pela prática desses crimes chegariam a 27 anos de prisão.

Segundo a Polícia Federal, a quadrilha movimentava dinheiro sem origem lícita aparente, através de empresas de fachada e operações conhecidas como dólar-cabo, sem registro no Banco Central, através de depósito em conta de doleiros no exterior para transferência ao destino final do dinheiro.

Em 2009, um relatório da operação da Polícia Federal informou que na lista de beneficiados por doações da Camargo Correa, um dos maiores grupos empresariais do Brasil, estavam deputados federais, secretários municipais e conselheiros e ministros de Tribunais de Contas.

Segundo a procuradora Karen Louise Jeanette Kahn, a Camargo Corrêa pagou cerca de R$ 4 milhões em propina para conseguir vencer duas licitações e mudar a legislação sobre uma área no município de Caieiras, na Grande São Paulo, onde fez um empreendimento imobiliário.

O advogado da Camargo Corrêa, Celso Vilardi, disse que, no passado, a revelação de nomes de políticos que teriam recebido dinheiro da empresa se mostrou precipitada e que nenhuma das informações se confirmou. Ele disse disse que não teve acesso a nenhuma peça do segundo relatório da Polícia Federal e o “que está ocorrendo é um vazamento criminoso."

Celso Vilardi reclamou do vazamento de informações para a imprensa. "Os advogados não foram informados de nada. Só espero que o Judiciário apure tudo isso. Afinal, é a segunda vez, numa mesma semana, que a defesa toma conhecimento de fatos de um processo, que corre em sigilo, pela imprensa", disse.

No mês passado, o Ministério Público Federal em São Paulo ofereceu uma nova denúncia contra três diretores da Camargo Corrêa pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção em obras públicas.

Na denúncia, a procuradora Karen Louise Jeanette Kahn apontou fraude e sobrepreço em duas licitações públicas, uma iniciada pela Transpetro, empresa estatal subsidiária da Petrobras, para a construção de 23 navios, e outra, do governo do Pará, para a construção de cinco hospitais.

Kahn apontou irregularidades também no processo de aprovação da lei de mudança de zoneamento do município de Caieiras (35 km de São Paulo), que supostamente teve o objetivo de beneficiar o lançamento de um grande empreendimento da Camargo Corrêa.

Foram denunciados os diretores da construtora Pietro Francesco Giavina Bianchi, Dárcio Brunato e Fernando Dias Gomes, e o consultor financeiro suíço Kurt Paul Pickel, apontado pela Polícia Federal como o doleiro "operador" do esquema de lavagem de dinheiro.

Os valores e os detalhes de cada irregularidade apontada pelo Ministério Público Federal estão sendo mantidos em sigilo.

A primeira etapa das apurações já deu origem a dois processos criminais. Em um deles, os três executivos e o consultor financeiro suíço também foram denunciados pelos crimes de fraude contra o sistema financeiro, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Segundo essa acusação, os suspeitos foram responsáveis pela movimentação ilegal de US$ 30 milhões. Essa denúncia foi aceita pela Justiça Federal em junho, dando início ao processo penal.

A Operação da Polícia Federal também levou à abertura de uma ação criminal na Justiça Federal da Bahia contra Bianchi, outro diretor da Camargo Corrêa, dois executivos da empresa Andrade Gutierrez e três da companhia Impregilo, sob a acusação de formação de cartel e quadrilha, além de fraude na licitação para o metrô de Salvador.

Entenda a operação

A Operação Castelo de Areia atingiu executivos da Camargo Corrêa, cuja trama, segundo a Polícia Federal, consistia em licitações fraudulentas, obras públicas superfaturadas e remessa de valores desviados do Tesouro Nacional para paraísos fiscais no Exterior.

"Há fortes indícios de que a empresa utilizava-se de offshores e do sistema de dólar cabo para remessas de quantias para o exterior", disse o delegado Alberto Legas, coordenador da Polícia Federal em São Paulo do combate aocrime organizado. Em nota, a Camargo Corrêa negou irregularidades e se declarou "perplexa".

A operação prendeu 10 pessoas e vasculhou 16 endereços, onde foram recolhidos computadores, armas, quadros, documentos e pelo menos R$ 1 milhão em dinheiro. A força-tarefa estava em busca de um pendrive onde estaria armazenada a suposta contabilidade paralela da organização e uma lista de políticos beneficiados.

Entre as pessoas detidas, estava o doleiro Kurt Paul Pickel, um suíço naturalizado brasileiro, apontado como o articulador da parceria entre a cúpula da Camargo Correa, partidos políticos e paraísos fiscais. Segundo estimativa da Procuradoria da República, a primeira etapa da investigação aponta uma evasão de R$ 20 milhões.

Sete partidos políticos (PPS, PSB, PDT, DEM, PP, PMDB e PSDB) são citados na operação como supostos destinatários de doações de recursos ilícitos a partir de esquema envolvendo diretores da construtora Camargo Corrêa e doleiros.

Interceptações telefônicas mostram investigados falando de políticos que teriam recebido dinheiro, entre eles os senadores Agripino Maia e Flexa Ribeiro. R$ 300 mil para Maia, e R$ 200 mil para Flexa. Os dois confirmaram a captação dos recursos, mas alegam que foram doações registradas na Justiça Eleitoral.

Também são citados, em conversas de terceiros que a Polícia Federal monitorou, o empresário Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e um diretor da entidade, identificado como Luiz Henrique.

O inquérito, iniciado em janeiro de 2008 - a partir de vigilância a um doleiro - aponta para Fernando Arruda Botelho, um dos sócios da Camargo Corrêa. Ele não teve a prisão decretada, mas é alvo da investigação. A Polícia Federal apreendeu armas em um cofre de Botelho.

A investigação da Polícia Federal sugere que Botelho teria participado da distribuição de doações da empreiteira a partidos políticos. Ele é vice-presidente da Fiesp e, em uma conversa telefônica captada por agentes federais, teria falado sobre atrasos na liberação de recursos.

Aliados de Sarney envolvidos

Segundo relatório da Polícia Federal realizado durante a Operação Castelo de Areia, a Camargo Corrêa teria acertado o pagamento de propina com o PT e o PMDB, apontando como supostos beneficiários integrantes do grupo político do presidente do Senado, José Sarney.

O valor pago é de pelo menos R$ 2,9 milhões, relativo à construção da eclusa de Tucuruí, no estado do Pará - obra cujo valor estimado é de R$ 97 milhões.

Os arquivos que podem comprovar a ilegalidade foram apreendidos com o diretor da companhia, Pietro Bianchi, e são datados de 15 de maio de 2008. Nele, há registros do repasse aos partidos de pelo menos 3% da parcela recebida pela Camargo Corrêa para a construção da eclusa e, ao lado, há a indicação de que o valor seria pago a “Astro/Sarney”.

Segundo a Polícia Federal, Astro seria Astrogildo Quental, diretor financeiro da Eletrobrás; enquanto que Sarney seria uma referência ao filho do presidente do Senado, Fernando Sarney. A ligação entre ambos já havia sido apurada pela Polícia Federal em operações anteriores, sendo Fernando padrinho de Quental na Eletrobrás, e cujos interesses eram defendidos por este.

Após a acusação, a Camargo Corrêa informou que não irá comentar o caso. Já do lado dos supostos recebedores da propina, José Sarney, bem como outros citados, negam a existência do fato, afirmando que não passa de suspeita para “criar escândalos”.

Ainda conforme o documento, o pagamento até o dia 15 de maio de 2008 foi de R$ 1,5 milhão, restando apenas R$ 1,4 milhão a ser pago. Nele, há o repasse de R$ 500 mil ao PMDB, enquanto que o pagamento ao PT estaria ligado ao nome “Paulo”, supostamente Paulo Ferreira, que a PF suspeita ser o tesoureiro do partido.

Outros documentos apreendidos relatam o pagamento de R$ 300 mil ao lado da inscrição “Ex. Min. Sil.” Que, para a Polícia Federal, “ao que tudo indica” é o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau.

Por fim, há ainda um manuscrito sobre o pagamento de R$ 500 mil a “Lobinho” que, segundo a Polícia Federal, trata-se de “Edison Lobão Filho, filho e suplente do senador Edison Lobão, atual ministro de Minas e Energia.”

Por força do pedido de medida liminar da defesa da Camargo Correa, alegando que a investigação começou de forma ilegal com a quebra de sigilos telefônicos a partir de uma denúncia anônima, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou a suspensão imediata de todos os processos e inquéritos derivados da Operação Castelo de Areia, que investiga supostos crimes financeiros da construtora.

O ministro Cesar Rocha acolheu, em caráter provisório, os argumentos apresentados pelo advogado da Camargo Correa, que preferiu não se pronunciar sobre documentos da Operação Castelo de Areia, argumentado que o caso está sub judice no Superior Tribunal de Justiça.

Mesmo assim, o advogado da Camargo Correa diz que o material apreendido pela Polícia Federal, inclusive a planilha de doações, está sub judice, e se o Superior Tribunal de Justiça confirmar a decisão liminar que suspendeu a operação, o material será considerado ilegal. Para Celso Vilardi, advogado da empresa, “há vazamento criminoso e politização do caso”.

"Tive acesso, depois de muito tempo e pela primeira vez, aos documentos apreendidos pela Polícia Federal. Porém, não quero desrespeitar a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu todos os processos desse caso. Se essa decisão for confirmada pela 6ª Turma, toda a prova será considerada nula, sem nenhuma validade, ilegal", afirmou Vilardi.

ANTONIO CARLOS LACERDA

PRAVDA Ru BRASIL

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