José Macuane: RENAMO contribuiu para o debate sobre direitos humanos

O cientista político José Macuane* é dos pouquíssimos moçambicanos que pode discutir sobre os direitos humanos, misturando o saber teórico e a retórica cidadã. Ele aponta caminhos para a compreensão multidisciplinar dos direitos humanos. Hoje, em entrevista no bantulândia, Macuane diz: “não vejo nenhum elemento distintivo neste Governo na concretização dos direitos humanos. O que vejo é uma tentativa de implementação de políticas num contexto de um Estado ainda fraco, combinado a um discurso político às vezes abstracto e autista (excessivamente voltado para dentro de si mesmo) e um défice de diálogo com a sociedade em alguns assuntos”. Num outro subtema declara que as discussões abertas no Parlamento, a exposição de casos de violação dos direitos humanos, a fiscalização do Governo (mesmo que precariamente), foram possíveis apenas num contexto de multipartidarismo. “Nesse ponto, posso dizer que a existência da Renamo, como partido de oposição e como um actor legislativo, contribuiu para o debate sobre os direitos humanos”, sublinha. Josué Bila é condutor da entrevista.

Photo: José Macuane: RENAMO contribuiu para o debate sobre direitos humanos

Governação de Guebuza

Bantulândia - Como é que a governação de Armando Guebuza conduziu a materialização dos direitos humanos?

José Macuane (JM) - É muito difícil situar a materialização dos direitos humanos em Moçambique em torno de um só Governo, sob risco de acabarmos recorrendo a episódios aqui e acolá. Para ser sincero, não vejo elementos distintivos do Governo de Guebuza, que se distingam do Governo anterior, que sejam marcantes no que concerne aos direitos humanos. Talvez referir que há uma tentativa discursiva de enfatizar alguns elementos que podem nos remeter aos direitos humanos, tais como o discurso emblemático de combate à pobreza e a ideia de resgate da auto-estima dos moçambicanos. O discurso de combate à pobreza encontra a sua âncora na tentativa de colocar o distrito na base de desenvolvimento deste país, com a alocação dos 7 milhões. Há também algumas iniciativas de melhoria do acesso à justiça. A expansão da cobertura do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ); a criação dos palácios de justiça em alguns distritos; a nova lei da organização judiciária (Lei 24/2007, de 20 de Agosto), para citar alguns exemplos. Sobre a auto-estima dos moçambicanos, penso que é um dos discursos mais abstractos que tivemos nos últimos tempos.

Bantulândia - Qual é, então, a ligação que pode estabelecer entre o discurso de auto-estima e os direitos humanos?

JM – Coloco o discurso de auto-estima no conjunto de iniciativas que promovem os direitos humanos, porque interpreto a auto-estima como corolário da dignificação da vida humana. Isso só é possível com políticas de acesso aos direitos mais básicos, tais como a saúde, educação, garantia da defesa, segurança e dignidade dos moçambicanos dentro e fora das fronteiras, direito de associação, de expressão, etc. No entanto, acho que há uma tentativa excessiva de simplificar a auto-estima em momentos e episódios, do que vê-la como um processo e consequência da confluência de vários elementos. Por exemplo, é inegável que a reversão de Cabora Bassa orgulha-nos como moçambicanos. Mas a sua reversão só nos trará auto-estima se expandirmos o acesso à energia eléctrica a maior número possível de moçambicanos e a melhoria dos serviços nessa área. A expansão da electrificação rural é um facto, mas não é menos verdade que a arrogância na prestação de serviços e um completo desrespeito ao consumidor ainda estão lá, neste e em outras áreas dos serviços públicos. Assinamos acordos de livre circulação na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), mas os moçambicanos ainda são vandalizados em alguns países da região e nem sempre com apoio e protecção adequadas do Governo.

Bantulândia - Antes de entrar noutra pergunta, em linhas gerais, que pode acrescentar?

JM – Olha, o processo de descentralização em curso está a transferir o poder de decisão para o nível local, com particular incidência para o distrito. Porém, não deixa de ser preocupante, como o próprio Presidente da República o reconheceu em recente visita à província de Manica, que os cidadãos tragam preocupações de casos mal resolvidos pela máquina administrativa aos comícios presidenciais. Aqui parece haver um hiato entre o discurso político e a prática. A expansão da rede escolar é uma realidade, mas a qualidade do ensino está a baixar e o diálogo com a sociedade civil nesta área é quase nulo. A mesma situação se estende à reforma em curso no ensino superior, que até há bem pouco tempo estava a ser feita com um rolo compressor, sem levar em conta as várias sensibilidades. Poderia citar vários exemplos, os que aqui escolhi são para dizer que, no meu entender, há avanços, recuos e contradições. Portanto, não vejo nenhum elemento distintivo neste Governo na concretização dos direitos humanos. O que vejo é uma tentativa de implementação de políticas num contexto de um Estado ainda fraco, combinado a um discurso político às vezes abstracto e autista (excessivamente voltado para dentro de si mesmo) e um défice de diálogo com a sociedade em alguns assuntos.

Bantulândia - Por que os PARPA’s não são desenhados como políticas públicas?

JM - Confesso que não entendo a essência da sua pergunta, porque, no meu entender, o Plano de Acção Contra a Pobreza Absoluta (PARPA) é uma política pública ou ao menos um quadro de políticas públicas. Repare que, como princípio, as diversas políticas sectoriais derivam das prioridades definidas no PARPA nos seus diferentes pilares. Por isso, devo dizer que os PARPA´s são transformados em políticas, sim. Talvez o que se pode questionar é se há consistência entre os elementos programáticos definidos no PARPA e as políticas específicas. Mais ainda, pode-se perguntar se há uma capacidade já instalada de produção e gestão de políticas públicas no País. À primeira questão eu diria que a resposta virá daqui a alguns meses, quando a avaliação do PARPA II, actualmente em curso, terminar. Quanto à segunda questão, devo dizer que análises feitas sobre o assunto mostram que ainda há fraca capacidade de definição e gestão de políticas públicas no País. Isso pode comprometer as perspectivas de desenvolvimento do País. É missão da reforma do sector público, cuja estratégia está a ser implementada até 2011, resolver esse problema.

Bantulândia - Por que o governo de Moçambique operacionaliza mais actividades de cunho assistencialista e filantrópica, furtando-se de garantir direitos humanos para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos?

JM - Mais uma vez não estou certo se entendi a questão. Preferia que fosse mais concreto. Mas presumo que quando fala de assistencialismo se refere a iniciativas como os 7 milhões (!?). Penso que as minhas respostas à primeira e segunda questões vão parcialmente de encontro ao que pergunta aqui. Mas posso retomar o assunto: penso que o problema central é a fraca ligação entre as grandes políticas (exemplo, PARPA); as políticas sectoriais e as necessidades ao nível de base. A isso associaria o dilema do político: a garantia da consistência técnica das políticas versus dos resultados eleitorais dos mesmos. Os políticos que enfrentam eleições periodicamente não se podem dar ao luxo de esperar que grandes programas levem o seu tempo para completar o ciclo em que produzirão resultados, se este tempo não coincidir com os ciclos eleitorais (o espaço entre duas eleições). Aí a tentação de optar por políticas populistas ou imediatistas é maior. E, justiça seja feita, isso não é monopólio dos políticos moçambicanos. Aí você me perguntará por que nos outros países é diferente? Aí eu diria que o que muda é o lado da demanda. Enquanto no nosso país pensamos que o que o Governo nos dá é uma dádiva, nos outros os cidadãos olham para isso como um dever e como retorno dos impostos que pagam. E aí está o ponto central: impostos; a contribuição do cidadão para as políticas públicas e o seu estímulo para fiscalizar. Quantos é que pagam imposto neste país?

Daí pode ver as consequências. Se o cidadão não paga imposto, tem duas opções: (1) se for pobre (que é a maioria), espera que o governo aja como um benfeitor – daí vem a receptividade ao assistencialismo e à filantropia; (2) se não for necessitado, mas assim mesmo não paga imposto ou não sabe que paga ou não está organizado em grupos de interesse, o seu estímulo e capacidade para fiscalizar o governo e pressionar por políticas são mínimos. Então, deixa as coisas como estão e abre o espaço livre para o Governo optar por políticas que mais se adequam às suas capacidades e às preocupações políticas dos políticos. Nos países onde os cidadãos têm consciência da sua contribuição para as políticas públicas e dos deveres dos Governos a eventual adopção de políticas assistencialistas não exclui a existência de outras políticas, porque haverá grupos que também reivindicarão a sua parte e farão tudo para o governo responder à essa demanda. Isso terá como consequência a existência de um âmbito mais amplo de políticas públicas que respondam às demandas dos vários grupos sociais. Há evidentemente muito mais que se possa dizer sobre isto, mas pela natureza deste espaço ficaria por aqui.

Bantulândia - Por que a Agenda 2025 não é mencionada pelo actual Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, e pelo seu governo, sabido que é um tratado nacional de desenvolvimento até 2025?

JM - No meu entender, o País ainda não tem condições para adoptar uma visão supra-partidária como projecto nacional. A nossa política é essencialmente partidária e aquilo que se chama jogo de soma zero: quem ganha leva tudo. Enquanto for assim, seja qual for o partido que estiver no poder, programas supra-partidários como a Agenda 2025 poderão até ser feitos, mas o seu destino será a gaveta. As preocupações de incutir um cunho partidário na governação, tendo em conta os dividendos eleitorais e a ânsia de “eliminar politicamente” os adversários políticos, tornam o processo governativo moçambicano uma arena árida (mais que o deserto do Sahara) para a implementação de programas supra-partidários.

RENAMO e direitos humanos

Bantulândia - A entrada de Afonso Dhlakama e da Renamo no cenário político, na década de ‘90, criou grandes expectativas democráticas e sociais, a exemplo da defesa dos direitos humanos.

- Desde 1994, que nível de debate sobre direitos humanos foi trazido pela Renamo e seu líder, Afonso Dhlakama?

JM - Há duas dimensões da Renamo e de Dhlakama que têm implicações na sua contribuição para os direitos humanos. A primeira tem a ver com o seu estatuto de oposição, num país que historicamente foi governado por umsó partido. Com a introdução do multipartidarismo surgiu finalmente um contraponto ao poder centralizado, que passou a fiscalizar o poder. É evidente que isto teve um efeito positivo na preocupação do regime pelos direitos humanos. As discussões abertas no Parlamento, a exposição de casos de violação dos direitos humanos, a fiscalização do Governo (mesmo que precariamente), foram possíveis apenas num contexto de multipartidarismo.

Nesse ponto, posso dizer que a existência da Renamo, como partido de oposição e como um actor legislativo, contribuiu para o debate sobre os direitos humanos. A segunda dimensão já é mais contraditória. Em 15 anos de democracia formalmente multipartidária a Renamo não se democratizou internamente e continua a girar em torno do seu líder, Afonso Dhlakama. A forma como este tem gerido o partido, organizado os processos eleitorais internos e lidado com os seus quadros, é uma contradição à reivindicação que a Renamo faz de ser defensora dos direitos humanos e da democracia. Mas repare que isso também contribui para o debate sobre os direitos humanos e eu tiro já uma ilação: a natureza bipartidária e bipolarizada da nossa democracia nestes quinze anos, caracterizada pelo domínio e competição de dois partidos cuja estratégia dominante parece ser a eliminação mútua, faz com que a discussão dos direitos humanos seja secundarizada. Neste contexto, acho que a Renamo e Dhlakama, pelas contradições entre o seu discurso e a prática dos direitos humanos, acabaram sendo reféns da dinâmica acima descrita. Isso consequentemente empobrece o debate mais amplo dos direitos humanos no País, pelo menos no que concerne à contribuição dos partidos políticos.

Bantulândia - Qual é a relação entre a perda significativa de assentos no Parlamento por parte da Renamo e o fraco debate sobre direitos políticos em Moçambique?

JM - Não entendi se se refere às eleições de 2004 ou está a prever os resultados das eleições de 2009.

Bantulândia - Refiro-me a 2004...

JM - Ironicamente acho que o debate sobre os direitos políticos neste último mandato foi mais intenso. Da parte da Renamo diria que o recrutamento de uma massa crítica (os jovens intelectuais como Ismail Mussá, João Colaço, Manuel Araújo, Eduardo Namburete), que está agora a sair, contribuiu para a melhoria do debate político. Mas não creio que os ventos soprem apenas da Renamo. A sociedade no geral está mais madura, mais crítica e informada. Há maior exercício da liberdade de expressão. Os media são claro reflexo disso: o seu activismo atingiu um nível muito bom durante este último mandato parlamentar. Por isso, acho que a perda dos assentos não afectou o debate político. Até porque a Renamo sempre foi minoria parlamentar, sem poder decisório nenhum, a não ser em matérias constitucionais que requerem o consenso de 2/3.

Bantulândia - Independentemente dos vaticínios de que a Renamo poderá “desaparecer”, que legado de sociali zação político-democrática e educação cívica às populações o partido oposicionista deixa para Moçambique?

JM - Acho a sua pergunta muito interessante. A Renamo tem um passado político muito negativo e muitas vezes as pessoas tendem a olhar para isso quando analisam a sua contribuição para a democracia moçambicana. Mas é preciso lembrar que tem, ou pelo menos já teve, uma base social relevante. A prova disso é a votação recorde que teve nas eleições de 1999, e as vitórias nos maiores círculos eleitorais, como a Zambézia e Nampula (este perdido para a Frelimo em 2004). Isso é indício de que é (ou foi) vista por parte significativa dos moçambicanos como alternativa à governação do país. Por isso, eu duvido que a Renamo desapareça por completo, a não ser que outro partido incorpore os anseios dos que votaram historicamente nela. Diria que o seu legado é esse: a ideia de que se pode pensar uma alternativa ao poder constituído. Esse eleitorado pode funcionar como fiel da balança no sistema político e estimular a busca por uma maior qualidade dos nossos políticos.

Da parte do Governo, há um óbvio interesse de atrair esses eleitores para o seu partido. Isso pode estimular a adopção de políticas cada vez mais inclusivas. Por parte de outros partidos da oposição, certamente haverá um incentivo para conquistar esta base social, sem os erros que a Renamo cometeu. Isso pode melhorar a estratégia e organização dos partidos que pretendem ter um futuro promissor na política moçambicana. O MDM tem todos os sinais de querer seguir essa via. Em suma, eu diria que o legado da Renamo é a expressão de um posicionamento alternativo ao “establishment”, que é uma manifestação do pluralismo político característico da democracia; e o legado de uma base social que estimulará uma maior competitividade entre as forças políticas existentes no País para conquistá-lo. Estes elementos poderão contribuir para uma maior pujança da nossa democracia.

Abstenção e direitos políticos

Bantulândia – Que relação pode estabelecer entre abstenção, por frustração popular, e violação dos direitos políticos?

A abstenção por frustração popular seria a percepção de que nem o partido no Governo, nem as forças que se apresentam como suas alternativas representam efectivamente os interesses dos cidadãos. Nesse contexto, melhor mesmo é ficar em casa; porque a política perde a sua essência transformacional. A abstenção por violação dos direitos políticos se manifestaria pela ineficácia dos órgãos de administração eleitoral de registar os eleitores, a desorganização dos processos eleitorais, a violência política, as intimidações (como os incêndios a sedes de partidos), a cooptação e outros episódios que aqui e acolá vão sendo reportados. Não havendo liberdade suficiente para expressão da escolha pelo voto, as pessoas preferem não ir votar, anular o voto ou simplesmente deixá-lo em branco. Tendo em conta a sua questão, diria que no nosso contexto essas são as causas que podem estar por detrás da alta abstenção que tivemos nas eleições mais recentes.

*BI de Macuane
Macuane nasceu em Maputo, aos 30 de Novembro de 1973. Em 1991 foi ao Brasil fazer ciências sociais, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, tendo concluído o Bacharelato em 1994. Em 1995 ingressou no Mestrado em Ciência Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), tendo o concluído em 1996. No mesmo ano foi convidado a prosseguir o doutorado ainda no IUPERJ, que durou de 1997 a 2000. Em 2001, voltou a Moçambique e ingressou na Universidade Eduardo Mondlane como docente e Chefe do Departamento de Ciência Política e Administração Pública. Exerceu essa função até 2003. Em 2002, também foi convidado para se juntar à Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP), onde foi consultor até 2003 e posteriormente coordenador de programas, até 2006, quando deixou a UTRESP.
Actualmente, é docente da Universidade Eduardo Mondlane afecto ao Departamento de Ciência Política e Administração Pública, onde também exerce as funções de Director do Curso de Governação e Administração Pública. Também é sócio-gerente da empresa de consultores e advogados, ACS, Lda, criada em 2004.

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