OIT reconhece ações do Brasil contra trabalho forçado

Estudo divulgado nesta semana pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra a experiência do Brasil na luta contra o trabalho forçado. O relatório “O Custo da Coerção” mostra os padrões do trabalho forçado em todo o mundo, detalha as práticas antiéticas, fraudulentas e criminosas que podem levar as pessoas a situações de trabalho análogo ao escravo e lista os progressos obtidos tanto no contexto internacional quanto no âmbito de vários países na redução e prevenção desse tipo de prática.

No trecho do estudo sobre a América Latina, a OIT diz que "um país como o Brasil, com sua longa experiência e história oficial de compromisso de luta contra o trabalho forçado, demonstra o que pode ser feito através de métodos inovadores de pesquisa, investigação, vigilância, fiscalização do trabalho e cooperação criativa com os empregadores privados".

Segundo o relatório, a principal forma de trabalho forçado na região é a servidão por dívidas, quando empregadores obrigam trabalhadores a arcar com custos de ferramentas de trabalho, equipamentos de proteção individual e alimentação. Os gastos acabam superando os ganhos por causa dos baixos pagamentos oferecidos e impedem o trabalhador de sair da situação em que se encontra.

Atuação do Brasil - Entre 1995 e março de 2009, 33.253 trabalhadores foram resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de combate ao trabalho análogo ao de escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As 23.677 autuações renderam indenizações aos trabalhadores que somam R$ 48,238 milhões.

Além do trabalho do grupo, que conta com nove equipes, o MTE reforça a repressão às formas degradantes de trabalho com a formação e capacitação de equipes estaduais, que atuam no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho. Formadas por Auditores Fiscais do Trabalho, as equipes são capacitadas para agir em caso de denúncias nos limites do estado de jurisdição.

Assistência - Ao resgatar trabalhadores submetidos ao trabalho degradante, o MTE encarrega-se também da assistência, garantindo o ressarcimento dos direitos trabalhistas e o pagamento de seguro-desemprego. Em 2009, o Ministério iniciou o programa Marco Zero, de intermediação de mão-de-obra rural, para coibir o aliciamento por intermediadores em busca de mão-de-obra para trabalho análogo ao de escravo.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República