CM Lisboa: Recomendações de Os Verdes aceites

 “Os Verdes” congratulam-se pela aprovação das Recomendações “Conselho Municipal de Segurança”, “Quadros de pessoal de Jardineiros e Calceteiros” e “Segurança e Higiene no trabalho nas instalações municipais do Campo Grande” na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Setembro de 2008

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CM Lisboa: Recomendações de Os Verdes aceites

A Assembleia Municipal de Lisboa apreciou e votou ontem três recomendações do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, tendo sido aprovadas por Unanimidade as referentes à temática do “Conselho Municipal de Segurança” e “Segurança e Higiene no trabalho nas instalações municipais do Campo Grande”, sendo também aprovada por maioria, com a abstenção do PS e CDS/PP, uma terceira recomendação sobre os “Quadros de pessoal de Jardineiros e Calceteiros”.

Na recomendação sobre o “Conselho Municipal de Segurança”, a AML deliberou que a CML convoque este Conselho e apresente, com urgência, à AML, propostas de segurança pública e rodoviária, bem como medidas de combate à exclusão social.

Na recomendação sobre as “Instalações municipais do Campo Grande”, “Os Verdes” recordam que, na sequência de uma vistoria a estas degradadas instalações, a Autoridade para as Condições do Trabalho do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social dirigiu uma notificação ao sr. presidente da CML confirmando a perigosidade das deficiências e dando-lhe um prazo de 120 dias para o executivo camarário proceder a um conjunto de reparações consideradas urgentes.

A deliberação do plenário da AML insta a CML, por propostas de “Os Verdes”, a apresentar um relatório detalhado sobre as condições de saúde, higiene e condições de trabalho das referidas instalações municipais, propondo medidas adequadas para solucionar as disfuncionalidades inventariadas, bem como a incluir na elaboração do próximo Plano de Actividades e Orçamento do Município para 2009, um projecto de renovação das instalações, ouvidos os trabalhadores sedeados no Campo Grande e seus órgãos representativos.

Finalmente, na que se reporta aos “Quadros de pessoal de Jardineiros e Calceteiros”, o município reconhece que a Escola de Jardineiros e Calceteiros, situada na Quinta Conde dos Arcos, é considerado o melhor núcleo de ensino do país neste tipo de formação, por meritoriamente prestar um serviço público de formação, destinado à integração social de pessoas com dificuldades.

Todavia, apesar dos meios investidos na formação e do permanente mau estado dos espaços verdes e pedonais da capital, o município não aproveita esta mão de obra especializada, ao não promover a integração nos seus quadros dos jardineiros e calceteiros entretanto habilitados, recorrendo frequentemente à contratualização de serviços externos, à custa dos impostos dos munícipes.

Pelo que a AML, por proposta de “Os Verdes”, recomenda à CML que, aquando d a próxima elaboração do Plano de Actividades e do Orçamento para 2009, contemple a abertura de concursos de admissão de jardineiros e calceteiros, conducentes ao preenchimento das reais necessidades do município.

“Os Verdes” aguardam agora que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à concretização das recomendações.

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Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 17 de Setembro de 2008