Portugal: Passe escolar…ver para crer

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera positiva a implementação do novo passe escolar, a preços reduzidos, anunciado hoje pelo Governo e que entra em vigor já a partir de 1 de Setembro. No entanto, para o PEV este é apenas um primeiro passo – e também uma medida avulsa - no sentido de se alcançarem os objectivos propostos de incentivar a utilização do transporte público, melhorar a mobilidade das famílias e reduzir a sua dependência relativamente aos combustíveis.

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“Os Verdes” reafirmam, mais uma vez, que não é com medidas pontuais e isoladas que se consegue responder ao problema da dependência energética do país. É urgente implementar uma estratégia a nível nacional para melhorar os transportes públicos que se traduza num real investimento do Estado direccionado para esse objectivo. Ora, o que tem acontecido é precisamente o contrário: a área dos transportes é permanentemente menorizada e o Governo aponta, recorrentemente, falsas soluções ou soluções parciais para solucionar o problema.

“Os Verdes” não se cansam de repetir que a solução passa necessariamente por uma aposta real nos transportes colectivos, uma aposta na ferrovia e uma aposta na mobilidade suave o que, até hoje, não tem acontecido. Nos últimos 20 anos perderam-se quilómetros e quilómetros de ferrovia, fecharam-se linhas e estações, o preço dos passes sociais aumenta sempre acima da inflação, existe uma reconhecida falta de intermodalidade e os horários são pouco atraentes.

Quanto ao passe escolar agora proposto, há um conjunto de questões que, para o PEV, é importante esclarecer desde já:

· A redução agora proposta será apenas para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, discriminando mais uma vez os serviços municipais de transporte urbano – como aconteceu recentemente com o passe social - ou abrangerá todos os municípios?

· De que forma serão resolvidos os casos dos municípios que já comparticipam, através das empresas municipais de transportes, os passes dos estudantes? É importante não cair no erro de beneficiar quem nunca se preocupou com esta problemática (ao comparticipar em 50% os passes) e prejudicar quem se antecipou ao Governo (ao comparticipar apenas no valor para perfazer os tais 50%). A criação do passe escolar não pode restringir-se a Lisboa e Porto, o Estado deve compensar em 50% o valor deste passe escolar a todos os municípios.

Por último, “Os Verdes” relembram que em Julho passado, aquando da realização das suas Jornadas Parlamentares sobre transportes, anunciaram um conjunto de iniciativas que vão apresentar no início da sessão legislativa que se aproxima e que, na sua opinião, seriam, estas sim, as mais apropriadas para atingir os objectivos pretendidos pelo Governo:

· Criação de um Plano Nacional de Melhoria da Mobilidade por Transporte Público

· Distribuição justa da receita do passe social pelas diferentes empresas

· Limitação do aumento do transporte colectivo à estimativa da taxa de inflação

· Assegurar que as indemnizações compensatórias não se restrinjam a Lisboa e Porto

· Integração dos diversos modos de transporte, designadamente na Área Metropolitana de Lisboa, e incluindo os disponibilizados pela Fertagus e pelo Metro Sul do Tejo, no passe intermodal.

· Dedução do passe social no IRS

· Consignação de uma percentagem do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos ao transporte ferroviário

· Implementação de um Plano Nacional de Rede de Pistas Cicláveis.

· Adaptação do Código da Estrada de modo a criar maior segurança à utilização da bicicleta

· Criação de uma pista ciclável na nova travessia do Tejo

O Partido Ecologista “Os Verdes”